DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informa, por oportuno, que o prazo para apresentar defesa administrativa nos autos do processo acima referenciado é de 15 (dez) dias a partir da publicação desta notificação, nos termos da Lei 9.784/99 e Orientação Normativa nº 5/2013 SEGEP/MP. Quaisquer dúvidas, contatar a Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, situado à Av. Duque de Caxias, 1700, Bairro Centro, Fortaleza-CE. MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO EDITAL Nº 2, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria- Executiva, publicada no Diário Oficial da união de 16 de março de 2017, e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, que terão o pagamento do provento e ou/benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notifSUSPENSÃO DE PAGAMENTOicação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário. . NOME CPF LOT E . JOÃO FERNANDES DUARTE 572.894* D EZ / 2 0 2 2 . ANA SANTOS DA CUNHA 683.076 D EZ / 2 0 2 2 . ANTONIA ALVES AGUIAR 059.901 D EZ / 2 0 2 2 . DINAIR PETRONILIO FARIAS 874.663* D EZ / 2 0 2 2 . FILOMENA CANDIDA DA ROCHA 305.341 D EZ / 2 0 2 2 . SYLVIA MARIA DE CARVALHO 014.267 D EZ / 2 0 2 2 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV e na impossibilidade, comparecer na Unidade de Recursos Humanos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 1º Andar, Sala 104, Brasília/DF, portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (061) 2032-5171/5394, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO MINISTÉRIO DOS POVOS INDIÍGENAS FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 10, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1.Notificar, pelo presente edital, MARIA FRANCINETE DA SILVA NEPOMUCENO, matrícula nº 6199879, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.000118/2023-47, de reposição ao erário decorrente do recebimento indevido de valores pagos a título de rubrica judicial, no período de Janeiro/2018 a Dezembro/2020, referente a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte/GDATA , resultando em débito, no valor de R$ 11.893,05(onze mil oitocentos e noventa e três reais e cinco centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990. 2.Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308- 200. EDITAL Nº 11, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1.Notificar, pelo presente edital, ELENICE BISPO NEPOMUCENO, matrícula nº 6199801, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.000182/2023- 28, de reposição ao erário decorrente do recebimento indevido de valores pagos a título de rubrica judicial, no período de Janeiro/2018 a Dezembro/2020, referente a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte/GDATA , o que resultou em débito no importe de R$ 11.893,05(onze mil oitocentos e noventa e três reais e cinco centavos), com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990. 2.Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. 3.Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH EDITAL Nº 2/2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU nº 19, de 26/01/2023, resolve: 1. Tornar pública a relação de aposentado e pensionista que terão o pagamento do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual: NOME- SIAPE- SITUAÇÃO ANGELICA VAZ SOUZA- 06671811- PENSIONISTA ARIONE DIAS DE ARAUJO- 06549179- PENSIONISTA BRAULIO THEODORO VIEIRA DE FREITAS-06185797-PENSIONISTA DEUSLENE ALVES DE SOUZA CARVALHO-05018871-PENSIONISTA LAUDIMIRA MAGALHÃES MARTINS-04746392-PENSIONISTA MARIA DE LOURDES SOUZA OLIVEIRA-05627931-PENSIONISTA MIRTA MARIA DA SILVA-06562850-PENSIONISTA SAMANNTHA ZACHARIAS ARRUDA SILVEIRA-06233309-PENSIONISTA DELCI MORENO CABRAL-0546034-APOSENTADO IRMA VERA SOARES VARGAS-0547373-APOSENTADO JONAS FRANCISCO DE MIRANDA-0546849-APOSENTADO MARIA DA GLORIA LEITE SOARES-0551547-APOSENTADO MARILDA SILVA DO VALLE-0545911-APOSENTADO VANDERLEY LEITÃO PIRES-0547206-APOSENTADO 2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de MARÇO/2023. 3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Gestão de Pessoas desta Superintendência Estadual de Saúde em Goiás, localizada na Rua 82, nº 179, Setor Sul, Goiânia/GO, CEP: 74083-010, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20. 4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (62) 3526-1020 ou pelo e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita (Processo 25005.001061/2021-16) ADRIANA SILVA SOUZA Substituta 3.Informa-se da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH