DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Parágrafo único. Os cargos de Chefe do Centro de Coordenação de Operações Cibernéticas e de Chefe do Centro de Gestão Estratégica do Comando de Defesa Cibernética, embora integrem estrutura organizacional do Exército Brasileiro, são ocupados por militar da Marinha do Brasil ou da Aeronáutica. Art. 3º Os cargos privativos de oficial-general existentes na estrutura organizacional da Aeronáutica são: I - Comandante da Aeronáutica; II - Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica; III - Vice-Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica; IV - Chefe da Primeira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; V - Chefe da Segunda Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; VI - Chefe da Terceira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; VII - Chefe da Quarta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; VIII - Chefe da Quinta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; IX - Chefe da Sexta Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; X - Chefe da Sétima Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; XI - Chefe do Escritório de Governança Executiva do Estado-Maior da Aeronáutica; XII - Chefe do Gabinete do Comandante da Aeronáutica; XIII - Chefe da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica; XIV - Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica; XV - Chefe do Centro de Controle Interno da Aeronáutica; XVI - Chefe da Subchefia de Controles e Processos do Centro de Controle Interno da Aeronáutica; XVII - Chefe da Subchefia de Auditoria Interna Governamental do Centro de Controle Interno da Aeronáutica; XVIII - Chefe do Centro de Inteligência da Aeronáutica; XIX - Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos; XX - Diretor do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica; XXI - Diretor do Museu Aeroespacial; XXII - Secretário de Avaliação e Promoções; XXIII - Comandante-Geral de Apoio; XXIV - Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio; XXV - Diretor de Material Aeronáutico e Bélico; XXVI - Subdiretor de Fiscalização e Controle da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico; XXVII - Subdiretor de Planejamento da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico; XXVIII - Chefe da Subchefia de Planejamento e Controle do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio; XXIX - Chefe da Subchefia de Administração do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio; XXX - Diretor de Infraestrutura da Aeronáutica; XXXI - Subdiretor de Engenharia da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica; XXXII - Subdiretor de Patrimônio da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica; XXXIII - Presidente da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica; XXXIV - Diretor de Tecnologia da Informação da Aeronáutica; XXXV - Diretor do Centro Logístico da Aeronáutica; XXXVI - Diretor do Parque de Material Aeronáutico do Galeão; XXXVII - Comandante de Operações Aeroespaciais; XXXVIII - Chefe do Estado-Maior Conjunto do Comando de Operações Aeroespaciais; XXXIX - Chefe do Centro de Planejamento, Orçamento e Gestão Institucionais do Comando de Operações Aeroespaciais; XL - Chefe do Centro Conjunto de Operações Aeroespaciais do Comando de Operações Aeroespaciais; XLI - Chefe do Centro de Operações Espaciais do Comando de Operações Aeroespaciais; XLII - Chefe do Centro Conjunto Operacional de Inteligência do Comando de Operações Aeroespaciais; XLIII - Comandante de Preparo; XLIV - Chefe do Estado-Maior do Comando de Preparo; XLV - Chefe da Subchefia de Planejamento, Orçamento e Gestão Institucionais do Comando de Preparo; XLVI - Chefe da Subchefia de Segurança e Defesa do Comando de Preparo; XLVII - Chefe da Subchefia de Avaliação e Doutrina do Comando de Preparo; XLVIII - Comandante da Primeira Brigada de Defesa Antiaérea; XLIX - Comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional; L - Comandante do Segundo Comando Aéreo Regional; LI - Comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional; LII - Comandante do Quarto Comando Aéreo Regional; LIII - Comandante do Quinto Comando Aéreo Regional; LIV - Comandante do Sexto Comando Aéreo Regional; LV - Comandante do Sétimo Comando Aéreo Regional; LVI - Comandante da Base Aérea de Natal; LVII - Comandante da Base Aérea de Campo Grande; LVIII - Comandante-Geral do Pessoal; LIX - Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal; LX - Chefe da Primeira Subchefia do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal; LXI - Chefe da Segunda Subchefia do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal; LXII - Diretor de Administração do Pessoal; LXIII - Subdiretor de Pessoal Militar da Diretoria de Administração do Pessoal; LXIV - Subdiretor de Pessoal Civil da Diretoria de Administração do Pessoal; LXV - Subdiretor de Veteranos e Pensionistas da Diretoria de Administração do Pessoal; LXVI - Subdiretor do Serviço Militar da Diretoria de Administração do Pessoal; LXVII - Diretor de Saúde da Aeronáutica; LXVIII - Subdiretor de Atenção à Saúde e Regulação da Assistência Médico- Hospitalar da Diretoria de Saúde; LXIX - Subdiretor de Logística da Diretoria de Saúde; LXX - Subdiretor de Saúde Operacional da Diretoria de Saúde; LXXI - Subdiretor de Planejamento, Orçamento e Gestão da Diretoria de Saúde; LXXII - Diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão; LXXIII - Diretor do Hospital de Força Aérea de Brasília; LXXIV - Diretor do Hospital de Força Aérea de São Paulo; LXXV - Diretor do Hospital Central da Aeronáutica; LXXVI - Diretor de Ensino da Aeronáutica; LXXVII - Comandante da Universidade da Força Aérea; LXXVIII - Presidente da Comissão de Desportos da Aeronáutica; LXXIX - Comandante da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica; LXXX - Comandante da Academia da Força Aérea; LXXXI - Comandante da Escola de Especialistas de Aeronáutica; LXXXII - Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar; LXXXIII - Comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica; LXXXIV - Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial; LXXXV - Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial; LXXXVI - Chefe do Subdepartamento de Administração do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial; LXXXVII - Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial; LXXXVIII - Chefe da Coordenadoria de Governança; LXXXIX - Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais; XC - Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço; XCI - Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate; XCII - Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; XCIII- Vice-Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; XCIV - Chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; XCV - Chefe do Subdepartamento Técnico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; XCVI - Chefe do Subdepartamento de Administração do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;