DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031700040 40 Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 196, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30/11/2016, e considerando o que consta no Processo n° 48610.233614/2022-38, resolve: autorizar a filial da empresa NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ n.º 06.980.064/0179-05, a exercer a atividade de filial de Distribuidor de GLP envasado e a granel. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 197, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 49, de 30/11/201, e considerando o que consta no Processo n° 48610.233607/2022-36, resolve: autorizar a filial da empresa NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ n.º 06.980.064/0176-62, a exercer a atividade de filial de Distribuidor de GLP envasado e a granel. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 198, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 49, de 30/11/2016, e considerando o que consta no Processo n° 48610.200067/2023-95, resolve: autorizar a filial da empresa NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ n.º 06.980.064/0178-24, a exercer a atividade de filial de Distribuidor de GLP envasado e a granel. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 200, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo n° 48610.205485/2023-79, resolve: autorizar a filial da empresa FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ n.º 06.537.572/0001-90, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 239, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MT0237871 AUTO POSTO GINA II LTDA 38.432.638/0001-74 48610.203181/2023-77 . PR/SP0237870 AUTO POSTO MARTINS FONTES LTDA 45.444.421/0001-40 48610.207753/2023-97 . PR/RO0237869 AUTO POSTO PAGUE MENOS LTDA 43.389.044/0001-68 48610.202957/2023-31 . PR/RJ0237924 AUTO POSTO PITICO LTDA 47.476.061/0001-93 48610.204736/2023-06 . PR/MS0237904 AUTO POSTO TUPI LTDA 40.023.091/0001-03 48610.204999/2023-15 . PR/SP0237884 AUTO POSTO 14 DE JULHO SAO JOAO DA BOA VISTA LT DA 48.085.242/0001-51 48610.205316/2023-39 . P R / BA 0 2 3 7 9 0 7 ECO POSTO SÃO JORGE LTDA 45.510.318/0001-50 48610.227295/2022-21 . PR/AL0237964 FC COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LT DA 45.432.049/0001-51 48610.205403/2023-96 . PR/PB0237873 LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO E ARAUJO 47.183.604/0001-84 48610.200203/2023-47 . P R / ES 0 2 3 7 9 0 5 POSTO ATUAL SAO MATEUS LTDA 47.674.687/0001-04 48610.204980/2023-61 . PR/MA0237906 POSTO KSB LTDA 04.500.261/0006-36 48610.201410/2023-19 . P R / BA 0 2 3 7 9 4 4 POSTO MAR DAS PEDRAS LTDA 22.915.775/0007-15 48610.205374/2023-62 . P R / BA 0 2 3 7 8 7 2 POSTO NATUBA SEIS LTDA 42.772.480/0001-59 48610.203884/2022-14 . PR/AP0237874 POSTO RACHEL LOIOLA LTDA 40.328.469/0001-79 48610.201341/2023-43 . PR/CE0237868 TRUCK CENTER PECEM LTDA 41.472.098/0001-67 48610.207138/2023-81 . P R / BA 0 2 3 7 9 4 5 VANDERLEY S PINHEIRO AUTO POSTO 23.619.523/0001-16 48610.205425/2023-56 ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 240, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/TO0247567 ALMARIR GAS LTDA 47.678.952/0001-22 48610.204806/2023-18 . GLP/SP0247568 APARECIDA DUTRA ESTEVAM 49.210.636/0001-57 48610.204914/2023-91 . GLP/PE0247569 CORDEL GAS LTDA 45.852.788/0001-00 48610.204874/2023-87 . GLP/MG0247570 GAS POPULAR DIAS LTDA 47.456.419/0001-16 48610.204667/2023-22 . GLP/SE0247571 IMPERIO COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA LT DA 39.574.675/0001-80 48610.204967/2023-10 . GLP/TO0247572 J A DO NASCIMENTO 46.856.227/0001-34 48610.204777/2023-94 . GLP/PA0247573 L D C FERREIRA 45.417.850/0001-28 48610.203834/2023-18 . GLP/AL0247574 LUZIA DA SILVA CRISPIM 47.296.402/0001-49 48610.204804/2023-29 . GLP/MG0247575 MINEIRINHO GAS LTDA 49.196.294/0001-68 48610.204547/2023-25 . GLP/GO0247576 MOTA COMERCIO DE GLP EIRELI 40.803.565/0001-21 48610.204729/2023-04 . GLP/PA0247577 PARAIBA-GAS COMERCIO LTDA 48.790.519/0001-47 48610.204757/2023-13 . GLP/SP0247578 RIZZOGAS COMERCIO DE GAS LTDA 44.446.910/0010-69 48610.204715/2023-82 . GLP/MT0247579 SARA TEIXEIRA DOS SANTOS LTDA ME 48.916.106/0001-66 48610.204040/2023-71 . GLP/MT0247580 V. R. FERREIRA 47.415.943/0001-49 48610.204719/2023-61 . GLP/MG0247581 WK DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 49.381.912/0001-40 48610.204742/2023-55 ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 241, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0159622 ANDREA MOTTA GRANJA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 19.700.524/0001-13 48610.006870/2014-44 . PR/MT0088096 ANGELIM & SILVA LTDA. ME 07.357.978/0001-54 48610.016554/2010-57 . PR/PA0187596 AUTO POSTO DEUS ESTA NO COMANDO LTDA 29.564.047/0001-60 48610.004922/2018-71 . PR/SP0062147 AUTO POSTO PORTAL DE SUMARÉ LTDA. 10.301.694/0001-50 48610.011967/2008-21 . PR/SP0174066 AUTO POSTO SUPER SANTANA EIRELI 23.686.935/0001-79 48610.000907/2016-92 . PR/AP0185272 CONCESSIONARIA ROCHA EMPREENDIMENTOS LT DA 24.995.676/0002-01 48610.013180/2017-94 . PR/RJ0147702 ECORODO DUTRA COMBUSTIVEIS LTDA 18.163.644/0001-66 48610.011942/2013-94 . PR/SP0022744 GUSKUMA & CIA LTDA 53.412.169/0001-15 48610.003590/2002-41 . PR/PE0188802 J E LOPES FERREIRA 15.279.771/0001-37 48610.009786/2018-14 . PR/CE0187554 JUACO PETROLEO LTDA 29.439.308/0013-53 48610.006546/2018-50 . P R / BA 0 0 1 1 2 8 6 MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES DE COMBUSTIVEIS LTDA 01.149.750/0001-92 48610.001515/2001-64 . PR/SP0003014 MARCIA CRISTINA MACHADO SHIOKAWA 60.353.836/0001-00 48610.002130/2001-14 . PR/SP0021301 POSTO ITAPETY LTDA 72.865.678/0001-48 48610.002058/2002-14 . PR/MG0182171 POSTO OXALA - EIRELI 27.936.158/0001-24 48610.008117/2017-36 . PR/SP0192697 PREMIUM AUTO POSTO - EIRELI 32.463.641/0001-79 48610.001207/2019-68 . PR/PA0129722 SOARES & DELFINO LTDA - EPP 12.581.517/0001-09 48610.000462/2013-06 . PR/RO0169885 SOARES E SOARES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME. 21.551.476/0001-90 48610.003186/2015-91 ADRIANA NICKEL LOURENCO DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 199, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.233956/2022-58, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Santos Brasil Participações S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.762.121/0018-44, autorizada a construir 03 (três) Dutos Portuários para a movimentação de produtos Inflamáveis e Combustíveis das Classes I, II e III, inclusive Derivados de Petróleo, Biodiesel, Mistura Óleo Diesel/Biodiesel e Etanol Combustível, interligando o Píer 108 ao manifold compartilhado entre as empresas Santos Brasil Participações S/A e Ultracargo Logística S/A, passando também pelo Píer 106 e pelo Píer 104, no Porto de Itaqui, no município de São Luís /MA, com as seguintes características: . T AG M AT E R I A L DIÂMETRO Polegadas E X T E N S ÃO TOTAL (m) VAZÃO PROJETO (m³/h) PRESSÃO DE PROJETO (Kgf/cm²) ORIGEM D ES T I N O . 28P-0372-14"-C1P5 Aço Carbono 14 1.997,00 1.000 12 Berço 108 Manifold Compartilhado . 28P-0373-14"-C1P5 Aço Carbono 14 1.997,00 1.000 12 Berço 108 Manifold Compartilhado . 28P-0374-14"-C1P5 Aço Carbono 14 1.997,00 1.000 12 Berço 108 Manifold Compartilhado Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO