DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL VELOSO COURI ANEXO I ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 48.549.761 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 10 122 46.883.393 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 10 122 46.883.393 S 3-ODC 2 90 0 1001 41.464.864 S 3-ODC 2 90 0 1049 4.022.846 S 3-ODC 2 91 0 1001 157.594 S 4-INV 2 90 0 1001 1.055.455 S 4-INV 2 90 0 1048 182.634 0032 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 10 128 891.313 0032 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 10 128 891.313 S 3-ODC 2 90 0 1001 891.313 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 10 131 775.055 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 10 131 775.055 S 3-ODC 2 90 0 1001 775.055 2222 Saneamento Básico 130.786.404 At i v i d a d e s 2222 21C9 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) 10 511 104.767.458 2222 21C9 0001 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional 10 511 79.682.726 S 4-INV 2 40 0 1001 17.644.835 S 4-INV 2 90 0 1001 62.037.891 2222 21C9 7001 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Aquisição de equipamentos e materiais permanente - No Estado do Rio Grande do Norte 10 511 25.084.732 S 4-INV 2 90 0 1001 100.000 S 4-INV 7 90 0 1001 24.984.732 2222 21CG Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos 10 512 1.048.950 2222 21CG 0001 Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional 10 512 1.048.950 S 4-INV 2 40 0 1001 1.048.950 2222 21CI Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes 10 512 24.969.996 2222 21CI 0001 Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes - Nacional 10 512 24.969.996 S 4-INV 2 40 0 1001 24.969.996 5021 Gestão e Organização do SUS 8.626.537 At i v i d a d e s 5021 6881 Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA 10 126 8.626.537 5021 6881 0001 Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA - Nacional 10 126 8.626.537 S 3-ODC 2 90 0 1001 3.011.319 S 3-ODC 2 90 0 1049 132.534 S 4-INV 2 90 0 1001 5.309.837 S 4-INV 2 90 0 1048 172.590 S 4-INV 2 90 0 1049 257 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 187.962.702 TOTAL - GERAL 187.962.702 ANEXO II ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 48.549.761 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 10 122 46.883.393 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 10 122 46.883.393 S 3-ODC 2 90 6 1001 41.464.864 S 3-ODC 2 90 6 1049 4.022.846 S 3-ODC 2 91 6 1001 157.594 S 4-INV 2 90 6 1001 1.055.455 S 4-INV 2 90 6 1048 182.634