DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Seção VII - da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e Considerando a avaliação Técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática - DAET/SAES/MS e do Departamento de Regulação Assistencial e Controle - DRAC/SAES/MS e o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS, resolve: Art. 1º Ficam alterados os nomes e incluídas descrições para procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. Os procedimentos de que trata esta Portaria não acarretarão impacto financeiro ao Ministério da Saúde. Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informações a partir da competência seguinte à sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÂES JÚNIOR ANEXO ALTERA NOMES E DESCRIÇÕES DE PROCEDIMENTOS . CÓ D I G O NOME ALTERA NOMES E INCLUI DESCRIÇÕES . 0301130019 AVALIAÇÃO CLÍNICA E ELETRÔNICA DE DISPOSITIVO ELÉTRICO CARDÍACO IMPLANTÁVEL CONSISTE NA AVALIAÇÃO CLÍNICA DE PACIENTES PORTADORES DE MARCAPASSO, CARDIODESFIBRILADORES OU RESSINCRONIZADORES CARDÍACOS E NA AVALIAÇÃO DESSES APARELHOS VISANDO IDENTIFICAR A CARGA RESTANTE DE BATERIA, DETECTAR POSSÍVEIS . PROBLEMAS DE FUNCIONAMENTO, VERIFICAR A INTEGRIDADE DO SISTEMA DE ESTIMULAÇÃO, POSSIBILITANDO O AJUSTE DOS PARÂMETROS ÀS NECESSIDADES DO PACIENTE ATRAVÉS DA PROGRAMAÇÃO INDIVIDUAL GUIADA POR COMPUTADOR ES P EC Í F I CO . 0303080043 TRATAMENTO DE AFECÇÕES BOLHOSAS CONSISTE NO TRATAMENTO CLÍNICO QUE VISA SOLUCIONAR O PRINCIPAL PROBLEMA DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DO PACIENTE COM O FOCO NA PATOLOGIA RESPONSÁVEL PELA INTERNAÇÃO INICIAL OU EM PATOLOGIA SUPERVENIENTE DE MAIOR GRAVIDADE OU . COMPLEXIDADE QUE DETERMINAM OS CUIDADOS DE SAÚDE APROPRIADOS AO ATENDIMENTO AO PACIENTE EM CIRCUNSTÂNCIAS CLÍNICAS ESPECÍFICAS, NESTE CAS O, DAS PATOLOGIAS QUE TEM CONDIÇÃO CLÍNICA CARACTERIZADA PELA PRESENÇA DE BOLHAS E EROSÕES NA PELE E MUITAS VEZES NAS MUCOSAS. PODE TER CAUSA GENÉTICA OU AUTOIMUNE . 0303080060 TRATAMENTO DE ESTAFILOCOCCIAS CONSISTE NO TRATAMENTO CLÍNICO QUE VISA SOLUCIONAR O PRINCIPAL PROBLEMA DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DO PACIENTE COM O FOCO NA PATOLOGIA RESPONSÁVEL PELA INTERNAÇÃO INICIAL OU EM PATOLOGIA SUPERVENIENTE DE MAIOR GRAVIDADE OU COMPLEXIDADE QUE DETERMINAM OS CUIDADOS DE SAÚDE APROPRIADOS AO . ATENDIMENTO AO PACIENTE EM CIRCUNSTÂNCIAS CLÍNICAS ESPECÍFICAS, NESTE CAS O, TRATA-SE DE UMA GRANDE DIVERSIDADE NA APRESENTAÇÃO CLÍNICA DAS INFECÇÕES CAUSADAS PELO STAPHYLOCOCCUS. AUREUS, DESDE INFECÇÕES BRANDAS, SUPERFICIAIS QUE NECESSITEM DE INTERNAÇÃO, ATÉ FORMAS GRAVES COM ALTA MORBIDADE E M O R T A L I DA D E . . 0303080078 TRATAMENTO DE ESTREPTOCOCCIAS CONSISTE NO TRATAMENTO CLÍNICO QUE VISA SOLUCIONAR O PRINCIPAL PROBLEMA DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DO PACIENTE COM O FOCO NA PATOLOGIA RESPONSÁVEL PELA INTERNAÇÃO INICIAL OU EM PATOLOGIA SUPERVENIENTE DE MAIOR GRAVIDADE OU. . COMPLEXIDADE QUE DETERMINAM OS CUIDADOS DE SAÚDE APROPRIADOS AO ATENDIMENTO AO PACIENTE EM CIRCUNSTÂNCIAS CLÍNICAS ESPECÍFICAS, NESTE CAS O, SÃO AS INFECÇÕES CAUSADAS POR ESTREPTOCOCOS QUE REQUEIRAM INTERNAÇÃO, ESTANDO ASSOCIADO A GRANDE VARIEDADE DE DOENÇAS . 0303080086 TRATAMENTO DE FARMACODERMIAS CONSISTE NO TRATAMENTO CLÍNICO QUE VISA SOLUCIONAR O PRINCIPAL PROBLEMA DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DO PACIENTE COM O FOCO NA PATOLOGIA RESPONSÁVEL PELA INTERNAÇÃO INICIAL OU EM PATOLOGIA SUPERVENIENTE DE MAIOR GRAVIDADE OU COMPLEXIDADE QUE DETERMINAM OS CUIDADOS DE SAÚDE APROPRIADOS AO ATENDIMENTO AO PACIENTE EM CIRCUNSTÂNCIAS CLÍNICAS ESPECÍFICAS. NESTE . PROCEDIMENTO ESTÃO INCLUÍDAS AS REAÇÕES DE HIPERSENSIBILIDADE A FÁRMACOS (DHRS) QUE RESULTAM EM EFEITOS ADVERSOS DE FÁRMACOS. AS FARMACODERMIAS SÃO CLASSIFICADAS COMO IMEDIATAS OU NÃO-IMEDIATAS/TARDIAS, DEPENDENDO DO TEMPO EM QUE SE INICIAM, PODENDO AINDA SEREM DEFINIDAS COMO ALÉRGICAS E NÃO ALÉRGICAS. . 0303080094 TRATAMENTO DE OUTRAS AFECÇÕES DA PELE E DO TECIDO S U B C U T Â N EO CONSISTE NO TRATAMENTO CLÍNICO QUE VISA SOLUCIONAR O PRINCIPAL PROBLEMA DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DO PACIENTE COM O FOCO NA PATOLOGIA RESPONSÁVEL PELA INTERNAÇÃO INICIAL OU EM PATOLOGIA SUPERVENIENTE DE MAIOR GRAVIDADE OU. . COMPLEXIDADE QUE DETERMINAM OS CUIDADOS DE SAÚDE APROPRIADOS AO ATENDIMENTO AO PACIENTE EM CIRCUNSTÂNCIAS CLÍNICAS ESPECÍFICAS, NESTE CAS O, DAS AFECÇÕES DA PELE E/OU DO TECIDO SUBCUTÂNEO, PANICULITES OU HIPODERMITES CAUSADAS POR DIVERSOS AGENTES QUÍMICOS, FÍSICOS OU B I O LÓ G I CO S . 0303140070 TRATAMENTO DE DOENÇA DO OUVIDO EXTERNO MÉDIO E DA MASTÓIDE CONSISTE NO TRATAMENTO CLÍNICO QUE VISA SOLUCIONAR O PRINCIPAL PROBLEMA DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DO PACIENTE COM O FOCO NA PATOLOGIA RESPONSÁVEL PELA INTERNAÇÃO INICIAL OU EM PATOLOGIA SUPERVENIENTE DE MAIOR GRAVIDADE OU. . COMPLEXIDADE QUE DETERMINAM OS CUIDADOS DE SAÚDE APROPRIADOS AO ATENDIMENTO AO PACIENTE EM CIRCUNSTÂNCIAS CLÍNICAS ESPECÍFICAS. NESTE CAS O, A OTITE EXTERNA OU MÉDIA AGUDA E/OU SUAS COMPLICAÇÕES PROPAGANDO-SE LOCALMENTE, PODENDO LEVAR À MASTOIDITE AGUDA OU LABIRINTITE . 0303140089 TRATAMENTO DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS QUE AFETAM PRINCIPALMENTE O INTERSTÍCIO CONSISTE NO TRATAMENTO CLÍNICO QUE VISA SOLUCIONAR O PRINCIPAL PROBLEMA DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DO PACIENTE COM O FOCO NA PATOLOGIA RESPONSÁVEL PELA INTERNAÇÃO INICIAL OU EM PATOLOGIA SUPERVENIENTE DE MAIOR GRAVIDADE OU . COMPLEXIDADE QUE DETERMINAM OS CUIDADOS DE SAÚDE APROPRIADOS AO ATENDIMENTO AO PACIENTE EM CIRCUNSTÂNCIAS CLÍNICAS ESPECÍFICAS. NESTE CAS O, A DOENÇA PARENQUIMATOSA DIFUSA COM UMA SÉRIE DE DIFERENTES DISTÚRBIOS NO ESPAÇO INTERSTICIAL, ALVÉOLOS E ESPAÇOS EM VOLTA DOS VASOS SANGUÍNEOS E VIAS . AÉREAS QUE RESULTAM EM ACÚMULO ANORMAL DE CÉLULAS INFLAMATÓRIAS NO TECIDO PULMONAR, CAUSA FALTA DE AR E TOSSE. EM CASOS MAIS GRAVES PODE RESULTAR EM FIBROSE PULMONAR CICATRICIAL. PROVOCANDO RIGIDEZ E RETRAÇÃO DOS PULMÕES COM DIFICULDADE DE RESPIRAR. . 0303140097 TRATAMENTO DE HEMORRAGIAS DAS VIAS RESPIRATÓRIAS CONSISTE NO TRATAMENTO DAS SÍNDROMES HEMORRÁGICAS DAS VIAS RESPIRATÓRIAS SUPERIORES E INFERIORES, INCLUINDO A HEMORRAGIA ALVEOLAR DIFUSA. . 0305010018 DIÁLISE PERITONEAL INTERMITENTE DPI (1 SESSÃO POR SEMANA - E X C E P C I O N A L I DA D E ) CONSISTE NA TERAPIA INTERMEDIÁRIA ENTRE CAPD - DIÁLISE PERITONEAL AMBULATORIAL CONTÍNUA E DPA - DIÁLISE PERITONEAL AUTOMATIZADA E ESTÁ INDICADA PARA PACIENTES QUE NÃO PODEM REALIZAR HEMODIÁLISE E NÃO POSSUEM CONDIÇÕES SATISFATÓRIAS PARA O AUTOCUIDADO. NESTE TRATAMENTO, O PROCESSO O CO R R E . DENTRO DO CORPO DO PACIENTE, COM AUXÍLIO DE UM FILTRO NATURAL COMO SUBSTITUTO DA FUNÇÃO RENAL, O PERITÔNIO, ONDE UM LÍQUIDO DE DIÁLISE É COLOCADO NA CAVIDADE E DRENADO, ATRAVÉS DE UM CATETER BIOCOMPATÍVEL IMPLANTADO NO ABDÔMEN DE FORMA PERMANENTE E INDOLOR. A SOLUÇÃO DE DIÁLISE É INFUNDIDA E PERMANECE POR UM DETERMINADO TEMPO NA CAVIDADE PERITONEAL, E