DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46298.000095/2018-10 213946963 Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportacao de Parnaiba-PI S/A PI . 2 14152.073080/2020-45 219747466 Fundacao Hospitalar de Saude SE . 3 14152.073081/2020-90 219747474 Fundacao Hospitalar de Saude SE . 4 14152.073082/2020-34 219747482 Fundacao Hospitalar de Saude SE . 5 14152.073083/2020-89 219747491 Fundacao Hospitalar de Saude SE . 6 14152.073084/2020-23 219747504 Fundacao Hospitalar de Saude SE . 7 14152.073085/2020-78 219747512 Fundacao Hospitalar de Saude SE . 8 14152.073086/2020-12 219747521 Fundacao Hospitalar de Saude SE . 9 14152.073087/2020-67 219747539 Fundacao Hospitalar de Saude SE . 10 14152.073088/2020-10 219747547 Fundacao Hospitalar de Saude SE . 11 14152.073089/2020-56 219747555 Fundacao Hospitalar de Saude SE . 12 14152.073090/2020-81 219747563 Fundacao Hospitalar de Saude SE . 13 14152.073091/2020-25 219747571 Fundacao Hospitalar de Saude SE . 14 14152.081338/2021-68 221116443 Rpb Auto Posto Ltda SE . 15 14152.081339/2021-11 221116451 Rpb Auto Posto Ltda SE . 16 14152.081342/2021-26 221116486 Rpb Auto Posto Ltda SE . 17 14152.116859/2020-62 220179221 Votorantim Cimentos N/Ne S/A SE . 18 14152.116881/2020-11 220179441 Votorantim Cimentos N/Ne S/A SE . 19 14152.116891/2020-48 220179549 Votorantim Cimentos N/Ne S/A SE . 20 14152.117269/2020-57 220183325 Votorantim Cimentos N/Ne S/A SE . 21 14152.117281/2020-61 220183449 Votorantim Cimentos N/Ne S/A SE . 22 14152.117287/2020-39 220183503 Votorantim Cimentos N/Ne S/A SE . Nº P R O C ES S O NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGTS E M P R ES A UF . 1 46017.000881/2019-07 201.321.807 Fapec Fundacao Alagoana de Pesquisa, Educação e Cultura AL . 2 46017.001427/2019-65 201.357.356 Triunfo Agroindustrial Ltda - Em Recuperacao Judicial AL . 3 46203.002579/2018-05 201.068.761 Municipio de Macapá AP . 4 46214.003790/2016-46 200.763.237 - TRet nº 201683067 Betania Servicos Gerais Ltda - Me PI 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46221.010867/2017-26 213701120 Valdson Silva de Jesus - Me SE . 2 46221.010868/2017-71 213701146 Valdson Silva de Jesus - Me SE . 3 46221.010869/2017-15 213701138 Valdson Silva de Jesus - Me SE 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46214.007328/2019-61 218666136 ARTE CONSTRUCOES LTDA PI . 2 46214.006883/2019-75 218444788 T T Distribuidor de Alimentos Lt d a PI . 3 14152.004839/2021-21 220369526 Banco do Brasil S.A SE . 4 14152.055332/2021-35 220859710 Banco do Nordeste do Brasil S.A . SE . 5 14152.099096/2021-69 215754425 Pessoa Serviços de Lavanderia Ltda SE . 6 14152.099097/2021-11 215754905 Pessoa Serviços de Lavanderia Ltda SE . 7 14152.099098/2021-58 215754913 Pessoa Serviços de Lavanderia Ltda SE . 8 14152.099099/2021-01 215754921 Pessoa Serviços de Lavanderia Ltda SE . 9 14152.099100/2021-99 215754956 Pessoa Serviços de Lavanderia Ltda SE . 10 46221.008105/2018-41 215761880 Pessoa Serviços de Lavanderia Ltda SE . 11 46221.008106/2018-95 215761871 Pessoa Serviços de Lavanderia Ltda SE . 12 46221.008107/2018-30 215761910 Pessoa Serviços de Lavanderia Ltda SE . 13 46221.008108/2018-84 215759982 Pessoa Serviços de Lavanderia Ltda SE . 14 46221.008109/2018-29 215761855 Pessoa Serviços de Lavanderia Ltda SE . Nº P R O C ES S O NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGTS E M P R ES A UF . 1 46221.008075/2018-72 201.236.761 Pessoa Servicos de Lavanderia Ltda SE 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 10261.100298/2021-72 209274077 Acre Madeiras & Energia Alternativa Ltda. Me AC . 2 10261.100299/2021-17 209274808 Banco Da Amazonia S.A. AC . 3 10261.100295/2021-39 200441922 Ceramica T. J. Barro Vermelho Imp. E Exp. Ltda AC . 4 10261.100296/2021-83 205604021 J. A. C. Barroso Importacao E Exportacao AC . 5 13625.101413/2021-48 201488752 Avicola Barreiras Ltda BA . 6 13625.101418/2021-71 201488795 Avicola Barreiras Ltda BA . 7 13625.101419/2021-15 201488779 Avicola Barreiras Ltda BA . 8 13625.101550/2021-82 207048452 Axxo Construtora Ltda BA . 9 13625.101551/2021-27 207048461 Axxo Construtora Ltda BA . 10 13625.101552/2021-71 207048479 Axxo Construtora Ltda BA . 11 13625.101553/2021-16 207048487 Axxo Construtora Ltda BA . 12 13625.101554/2021-61 207048495 Axxo Construtora Ltda BA . 13 13625.101420/2021-40 201585472 Bompiam & Campos Ltda - Me BA . 14 13625.101521/2021-11 205655734 Disernar Pavimentacao E Concreto Ltda - Epp BA . 15 13625.101491/2021-42 205352715 Omega Logistic Transport Lt d a BA . 16 13625.101534/2021-90 209121327 Pinheiro Eengenharia BA . 17 13625.101535/2021-34 209121335 Pinheiro Eengenharia BA . 18 13625.101520/2021-76 205655882 Sanjuan Engenharia Ltda. BA . 19 13625.101526/2021-43 207048509 Solare Construtora E Incorporadora Ltda BA . 20 13625.101527/2021-98 207048517 Solare Construtora E Incorporadora Ltda BA . 21 13625.101528/2021-32 207048525 Solare Construtora E Incorporadora Ltda BA . 22 13625.101529/2021-87 207048550 Solare Construtora E Incorporadora Ltda BA . 23 13625.101530/2021-10 206820666 Supermercado Rio Branco Lt d a BA . 24 13625.101531/2021-56 206820674 Supermercado Rio Branco Lt d a BA . 25 13625.101532/2021-09 206820682 Supermercado Rio Branco Lt d a BA . 26 13625.101533/2021-45 206820691 Supermercado Rio Branco Lt d a BA . 27 13625.101522/2021-65 205655696 Verdi Sistemas Construtivos S/A BA . 28 13625.101523/2021-18 205655688 Verdi Sistemas Construtivos S/A BA . 29 13625.101524/2021-54 205655670 Verdi Sistemas Construtivos S/A BA . 30 13625.101525/2021-07 205655661 Verdi Sistemas Construtivos S/A BA . 31 13621.120781/2021-25 205800742 Cobraco Servicos E Montagens Ltda MA . 32 13621.120779/2021-56 206367155 Dominio Informatica Ltda MA . 33 13621.117982/2021-45 210713534 Edvaldo Lima Andrade MA . 34 13621.117986/2021-23 210767677 Kmx Agronegocio Ltda - Epp MA . 35 13621.117987/2021-78 210767731 Kmx Agronegocio Ltda - Epp MA . 36 13621.117988/2021-12 211865583 Marinaldo Alexandre Da Silva - Fundicao - Me MA . 37 13621.120783/2021-14 212867822 Protecnico Desenvolvimento Profissional Eireli - Me MA . 38 13621.120786/2021-58 212867857 Protecnico Desenvolvimento Profissional Eireli - Me MA . 39 13041.100227/2022-33 200039199 B.G.Refeicoes E Conveniencia Ltda - Me MG . 40 13621.108044/2021-54 206209088 Biosev S.A. MG . 41 13621.118282/2021-78 212945831 Flamar Bar E Restaurante Ltda - Me MG . 42 13621.119293/2021-75 212945963 Flamar Bar E Restaurante Ltda - Me MG . 43 13621.100162/2022-03 203388488 HOGO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA MG . 44 13621.119308/2021-03 210705884 Sievo Estofados E Transporte Lt d a MG . 45 13621.119311/2021-19 211482650 Trigovita Ltda MG . 46 10212.101768/2021-09 205306900 Ronair Jesus De Moraes - Me MT . 47 13622.101578/2021-40 205840001 Adalicio Manoel Ferreira - Me RN . 48 13622.101088/2021-43 213372835 Associacao dos Barraqueiros da Lagoa de Jacuma RN . 49 13622.101089/2021-98 213372631 Associacao dos Barraqueiros da Lagoa de Jacuma RN . 50 13622.101090/2021-12 213372975 Associacao dos Barraqueiros da Lagoa de Jacuma RN . 51 13622.101043/2021-79 210768070 Banco Do Brasil Sa RN . 52 13622.101040/2021-35 208180010 Dayanne P Da Silva - Me RN . 53 13622.101529/2021-15 208180168 Dayanne P Da Silva - Me RN . 54 13622.101066/2021-83 212513354 Joao Batista Sobrinho Varejista RN . 55 13622.101041/2021-80 209997761 M & I Empreendimentos E Servicos Ltda RN . 56 13622.101530/2021-31 210150777 M & I Empreendimentos E Servicos Ltda RN . 57 13622.101531/2021-86 210150866 M & I Empreendimentos E Servicos Ltda RN . 58 13622.101440/2021-41 201622297 M. C. Brok - Me RN . 59 13622.101059/2021-81 209761229 Norte Construções Ltda RN . 60 13622.101460/2021-11 210973943 Sedson F Lima - Me RN . 61 13622.101038/2021-66 210353767 Sinval Viana Da Silva - Me RN . 62 13622.101039/2021-19 207060568 Supermercado Boa Esperanca Ltda RN . 63 13622.101528/2021-62 206390173 Supermercado Boa Esperança Ltda RN . 64 46221.003346/2015-51 206345437 Mendes e Ferreira Segurança Patrimonial Ltda. SE . 65 46221.003347/2015-03 206345445 Mendes e Ferreira Segurança Patrimonial Ltda. SE