DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032000025 25 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ATO Nº 2.769, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53542.000258/2023-40. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ANTONIO MARCO ALVES DOS SANTOS, CPF nº .878.236-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 15 DE MARÇO DE 2023 Nº 2.833 - Processo nº 53542.001077/2023-31. Expede autorização a JORDANA BA R C E LO S VIANA, CPF nº .067.371-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 2.834 - Processo nº 53542.001067/2023-03. Expede autorização a RODRIGO C EC I L I O, CPF nº .805.001-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 2.835 - Processo nº 53542.000951/2023-12. Expede autorização a VERTICAL GREEN DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 03.389.477/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 2.836 - Processo nº 53542.001099/2023-09. Expede autorização a BRC AGRON EG O C I O E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 38.625.560/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 2.837 - Processo nº 53542.001082/2023-43. Expede autorização a EDEMAR POT R I C H , CPF nº .243.661-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 2.838 - Processo nº 53542.000905/2023-13. Expede autorização a CHECK-UP DIAGNOSTICO AVANÇADO POR IMAGEM LTDA, CNPJ nº 27.659.883/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 2.839 - Processo nº 53542.000902/2023-80. Expede autorização a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 02.528.193/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 2.840 - Processo nº 53542.000633/2023-51. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a RAFAEL AUGUSTO RODRIGUES, CPF nº .964.201-*, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 2.841 - Processo nº 53542.000460/2023-71. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a SCHEFFER & CIA LTDA, CNPJ nº 04.733.767/0002-61, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 2.805, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade IDIBERTO ROCHA DE FARIAS, CPF: XXX.166.904-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 2.804, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade INACIO BARBOSA NETO, CPF: XXX.435.774-XX. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 2.802, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade INÁCIO NUNES DA COSTA, CPF: XXX.450.584-XX. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 2.762, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade IRANDIR COSTA NASCIMENTO, CPF: XXX.808.664-XX. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 2.760, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JAILTON ALVES DE PAULA, CPF: XXX.665.444-XX. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 2.757, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JAIME FERREIRA DA SILVA, CPF: XXX.214.834-XX. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 9 DE MARÇO DE 2023 Nº 2.557 - Processo nº 53500.015415/2023-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Urucurituba/AM. Nº 2.558 - Processo nº 53500.015418/2023-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Urucurituba/AM. Nº 2.562 - Processo nº 53500.015576/2023-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Manicoré/AM. Nº 2.563 - Processo nº 53500.015582/2023-59. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Manicoré/AM. Nº 2.564 - Processo nº 53500.015584/2023-48. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO A CRITICA LIMITADA, CNPJ 04.382.099/0001-94, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Manicoré/AM. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 13 DE MARÇO DE 2023 Nº 2.660 - Processo nº 53500.016438/2023-30. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ortigueira/PR. Nº 2.661 - Processo nº 53500.016441/2023-53. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ortigueira/PR. Nº 2.662 - Processo nº 53500.018044/2023-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caaporã/PB. Nº 2.663 - Processo nº 53500.018045/2023-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caaporã/PB. Nº 2.664 - Processo nº 53500.018046/2023-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à F S M COMUNICACAO LTDA - EPP, CNPJ 10.319.151/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Barreiros/PE. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 15 DE MARÇO DE 2023 Nº 2.791 - Processo nº 53500.016180/2023-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Agronômica/SC. Nº 2.828 - Processo n° 53500.010985/2023-10. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à R SCOTTI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 04.491.080/0001-86, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 2.829 - Processo n° 53500.008770/2023-21. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A, CNPJ nº 00.357.038/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 2.830 - Processo n° 53500.006389/2023-27. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à RICALLRADIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.072.154/0001-75, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 2.831 - Processo nº 53500.019450/2023-04. Expede autorização a ELO HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 47.964.456/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.832 - Processo nº 53500.018909/2023-44. Expede autorização à URUS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.438.325/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 16 DE MARÇO DE 2023 Nº 2.872 - Autoriza Araguaia Niquel Metais Ltda, CNPJ nº 97.515.035/0001-03, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Conceição do Araguaia/PA, no período de 16/03/2023 a 14/05/2023. Nº 2.884 - Autoriza a Embaixada Real da Noruega a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Espen Barth Eide, Ministro de Clima e Meio Ambiente Noruega, nas cidades de Belém/PA e Brasília/DF, no período de 19/03/2023 a 25/03/2023. Nº 2.877 - Processo nº 53500.016439/2023-84. declara extinta, por renúncia, a partir de 03/03/2023, a autorização outorgada a RC TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 17.105.934/0001-90, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 2.885 - Processo nº 53500.054240/2021-92. declara extinta, por renúncia, a partir de 01/03/2023, a autorização outorgada a INDANET INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 21.188.308/0001-82, por intermédio do Ato nº 6982, de 27/08/2021, publicado no DOU de