DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032000073 73 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 17, DE 17 DE MARÇO 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA MARIA SANTANA SAMPAIO ANDERY ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 201926429 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 50 (cinquenta) CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ RUA DO AREAL, 522 , , PARQUE PEREQUÊ (MAMBUCABA), ANGRA DOS REIS/RJ . 2 201901830 RADIOLOGIA (Tecnológico) 120 (cento e vinte) Centro Universitário da Amazônia INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA RUA ROSA VERMELHA, 335, AEROPORTO VELHO, SANTARÉM/PA . 3 201928465 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário de Ciências e Empreendedorismo CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE SANTO ANTONIO DE JESUS S/C - EPP PRAÇA DOUTOR RENATO MACHADO, 10C, UNIDADE SEDE, CENTRO, SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA . 4 201901407 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário de Excelência Eniac EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA FORÇA PÚBLICA, 89, , CENTRO, GUARULHOS/SP . 5 201900842 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUDESTE MINEIRO ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. AVENIDA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, 3180, LOJA 03 , SÃO MATEUS, JUIZ DE FORA/MG . 6 201817153 FABRICAÇÃO MECÂNICA (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO ETEP EXC EDUCACIONAL LTDA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 882, ETEP ESPLANADA, JARDIM ESPLANADA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP . 7 201927057 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 60 (sessenta) Centro Universitário FACEX CENTRO INTEGRADO PARA FORMACAO DE E X EC U T I V O S RUA ORLANDO SILVA, 2896, CAMPUS CAPIM MACIO, CAPIM MACIO, NATAL/RN . 8 201928917 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário Fametro EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA . AVENIDA FILOMENO GOMES, 110, CAMPUS CARNEIRO DA CUNHA, JACARECANGA, FORTALEZA/CE . 9 201903756 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário Fametro EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA . AVENIDA FILOMENO GOMES, 110, CAMPUS CARNEIRO DA CUNHA, JACARECANGA, FORTALEZA/CE . 10 201931173 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário FG CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI S/A AVENIDA PEDRO FELIPE DUARTE, 4911, CAMPUS FG, SÃO SEBASTIÃO, GUANAMBI/BA . 11 201931171 JORNALISMO (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário FG CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI S/A AVENIDA PEDRO FELIPE DUARTE, 4911, CAMPUS FG, SÃO SEBASTIÃO, GUANAMBI/BA . 12 201817478 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE M AC E I Ó SER EDUCACIONAL S.A. RUA JOSÉ DE ALENCAR, S/N, FAROL, FAROL, MACEIÓ/AL . 13 201928534 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LT DA RUA DOS MARÇONS, 364, SEDE, PITUBA, SALVADOR/BA . 14 201817632 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE T E R ES I N A SER EDUCACIONAL S.A. AVENIDA JOÃO XXIII / RUA EUSTÁQUIO PORTELA, Nº 2294, 2315, JOÃO XXIII, SÃO CRISTÓVÃO, TERESINA/PI . 15 201927588 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário Santa Rita ENTIDADE MANTENEDORA DE ENSINO SANTA RITA LT DA ESTRADA REAL KM 2, S/N, , ÁREA RURAL CONSELHEIRO LAFAIETE, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG . 16 201928953 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 70 (setenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA DE BOM DESPACHO FACEB EDUCACAO LTDA BR 262 - KM 480, S/N, , ZONA RURAL, BOM DESPACHO/MG . 17 201928954 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA DE BOM DESPACHO FACEB EDUCACAO LTDA BR 262 - KM 480, S/N, , ZONA RURAL, BOM DESPACHO/MG . 18 201905974 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 90 (noventa) Centro Universitário Uniftec Bento Gonçalves CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA TRAVESSA SANTO ANTONIO, 179, , CIDADE ALTA, BENTO G O N Ç A LV ES / R S . 19 201931773 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 80 (oitenta) Escola Brasileira de Medicina Chinesa CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DE FISIOTERAPIA, ACUPUNTURA E TERAPIAS ORIENTAIS RUA VISCONDE DE PARNAÍBA, 2727, - DE 2203/2204 AO FIM, BRÁS, SÃO PAULO/SP . 20 201927398 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 210 (duzentas e dez) FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RUA PAPA PIO XII, 291, CAMPUS IV, MACEDO, GUARULHOS/SP . 21 201900951 BIOMEDICINA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA DE LINHARES EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA SÃO MATEUS, 1458, ARAÇÁ, LINHARES/ES . 22 201902599 AGRONOMIA (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE ANHANGUERA DE SORRISO EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA NOÊMIA TONELLO DALMOLIN - LADO ÍMPAR, 2499, , PARQUE UNIVERSITÁRIO, SORRISO/MT . 23 201928012 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE ANHANGUERA DE SORRISO EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA NOÊMIA TONELLO DALMOLIN - LADO ÍMPAR, 2499, , PARQUE UNIVERSITÁRIO, SORRISO/MT . 24 201901638 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) Faculdade Anhanguera Unime de Salvador IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA AVENIDA LUÍS VIANA, 8544, SEDE - P. SHOPPING, PARALELA, S A LV A D O R / BA . 25 201925828 PSICOLOGIA (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE ARI DE SÁ EDUCADORA ASC LTDA AVENIDA HERACLITO GRAÇA, 826, , CENTRO, FORTALEZA/CE . 26 201930280 PSICOLOGIA (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE BARRETOS CENTRO UNIFICADO DE EDUCACAO BARRETOS LTDA AVENIDA C 12, 1555, CRISTIANO DE CARVALHO, BARRETOS/SP . 27 201932938 AGRONOMIA (Bacharelado) 60 (sessenta) Faculdade CESURG Marau SOCIEDADE EDUCACIONAL MARAU LTDA RUA JÚLIO BORELLA, 1968, CESURG - MARAU, CENTRO, M A R AU / R S . 28 201930068 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 160 (cento e sessenta) FACULDADE DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA AV. FREI GALVÃO , 12, GRAMAME, JOÃO PESSOA/PB PORTARIA Nº 18, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA MARIA SANTANA SAMPAIO ANDERY ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 201815257 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 100 (cem) FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA AVENIDA TREZE DE MAIO, 389, UNIDADE SEDE - FÁTIMA, FÁTIMA, FORTALEZA/CE . 2 201932721 FARMÁCIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DE ITAITUBA CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE ITAITUBA LTDA - ME AVENIDA FERNANDO GUILHON, 895, 4ª RUA, JARDIM DAS ARARAS, ITAITUBA/PA . 3 201901869 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 50 (cinquenta) FACULDADE DE TECNOLOGIA PORTO DAS MONÇÕES INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MOINHO VELHO LTDA - ME RUA CONSTANTINO GUARINI, 150, FACULDADE PORTO DAS MONÇÕES, CENTRO, PORTO FELIZ/SP . 4 202119318 ENGENHARIA AUTOMOTIVA (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI CURITIBA SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI AVENIDA COMENDADOR FRANCO, 1341, - ATÉ 2129/2130, JARDIM BOTÂNICO, CURITIBA/PR