DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A consulta pública será coordenada pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - Sase, com a colaboração do Conselho Nacional de Educação - CNE, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação - Foncede, do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed e do Fórum Nacional de Educação - FNE. .................................................................................................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº 16, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA MARIA SANTANA SAMPAIO ANDERY ANEXO (Autorização de Cursos) . Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 202124423 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RONDÔNIA SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RONDONIA S/S LTDA RUA DOS ESPORTES, 1038, INCRA, CACOAL/RO . 2 202124473 PSICOLOGIA (Bacharelado) 60 (sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2424, FATIMA, FO R T A L EZ A / C E . 3 202123388 ENFERMAGEM (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICURITIBA IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A RUA CHILE, 1678, REBOUÇAS, CURITIBA/PR . 4 202123539 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) ESCOLA SUPERIOR UNA DE ITUMBIARA BRASIL EDUCACAO S/A AVENIDA SANTOS DUMONT, 979, CENTRO, ITUMBIARA/GO . 5 202123540 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 100 (cem) ESCOLA SUPERIOR UNA DE ITUMBIARA BRASIL EDUCACAO S/A AVENIDA SANTOS DUMONT, 979, CENTRO, ITUMBIARA/GO . 6 202123158 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RODOVIA REGIS BITTENCOURT, 199, CENTRO, TABOÃO DA SERRA/SP . 7 202124713 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE CLEBER LEITE PROFESSOR DR. CLEBER LEITE EDUCACAO E PESQUISA LTDA - ME RUA CATEQUESE, 833, FACULDADE CLEBER LEITE, VILA GUIOMAR, SANTO ANDRÉ/SP . 8 202215962 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE DE BALSAS UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA BR 230 KM 5, S/N, FAZENDA MALIDERE 4, BALSAS/MA . 9 202216247 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE DE BALSAS UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA BR 230 KM 5, S/N, FAZENDA MALIDERE 4, BALSAS/MA . 10 202124702 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO A L EG R E INSPETORIA SALESIANA SAO PIO X RUA MARECHAL JOSÉ INÁCIO DA SILVA, 355, PASSO D'AREIA, PORTO ALEGRE/RS . 11 202206404 AGROCOMPUTAÇÃO (Tecnológico) 60 (sessenta) FACULDADE DOUTOR FRANCISCO M A E DA FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA RODOVIA JERÔNIMO NUNES MACÊDO KM 01, S/N, CAMPUS AGRONOMIA, AEROPORTO, ITUVERAVA/SP . 12 202126673 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 50 (cinquenta) FACULDADE EMBU DAS ARTES ADHARA EDUCACIONAL - CONSULTORIA EM EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA RUA DONA AURORA AMARAL ARAÚJO, 228, ÁGUA MORNA, EMBU/SP . 13 202204921 MODA (Bacharelado) 320 (trezentas e vinte) FACULDADE ESAMC CAMPINAS CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA AVENIDA DOUTOR MANOEL AFONSO FERREIRA, 245, ESAMC UNIDADE II, JARDIM PARAÍSO, CAMPINAS/SP . 14 202216384 MODA (Bacharelado) 160 (cento e sessenta) FACULDADE ESAMC SANTOS ESACOM - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO, COMUNICACAO E MARKETING S/C LTDA RUA DR. EGYDIO MARTINS, 181, PONTA DA PRAIA, SANTOS/SP . 15 202218713 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 120 (cento e vinte) FACULDADE ESTÁCIO DO PANTANAL CENTRO DE EDUCACAO DO PANTANAL LTDA - EPP AV AVENIDA SÃO LUIZ - LADO PAR, 2522, CIDADE NOVA, C ÁC E R ES / M T . 16 202216411 MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE EVANGÉLICA DE G O I A N ÉS I A ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA AV AVENIDA BRASIL, 1000, COVOA, GOIANÉSIA/GO . 17 202113928 DIREITO (Bacharelado) 112 (cento e doze) FACULDADE IBMEC DE BRASÍLIA IBMEC EDUCACIONAL LTDA. QUADRA SIG QUADRA 4, 4, ED CAPITAL FINANCIAL CENTER, ZONA INDUSTRIAL, BRASÍLIA/DF . 18 202123128 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE IBMEC SÃO PAULO IBMEC EDUCACIONAL LTDA. ALAMEDA SANTOS, 2356, CAMPUS PAULISTA, CERQUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO/SP . 19 202123130 DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE IBMEC SÃO PAULO IBMEC EDUCACIONAL LTDA. ALAMEDA SANTOS, 2356, CAMPUS PAULISTA, CERQUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO/SP . 20 202215692 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE ISRAELITA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE ALBERT EINSTEIN SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN AVENIDA PROFESSOR FRANCISCO MORATO, 4293, BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP . 21 202124333 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE NOSSA SENHORA A P A R EC I DA CENTRO EDUCACIONAL BRASIL FUTURO LTDA - ME RUA LEOLINCE, 12, QUADRA 160 LOTE 12, PARQUE ESTRELA DALVA II, LUZIÂNIA/GO . 22 202214117 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE PIO DÉCIMO ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LT DA AV. TANCREDO NEVES, 5655, UNIDADE III, JABOTIANA, ARACA JU/SE . 23 202214274 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO LTDA RUA DEOMAR JAEGGER, S/N°, ALEQUICIS, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ . 24 202212969 MARKETING (Tecnológico) 55 (cinquenta e cinco) FACULDADES INTEGRADAS MACHADO DE ASSIS FUNDACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS RUA RUA SANTOS DUMONT, 820, CENTRO, SANTA ROSA/RS . 25 202124042 ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE UNA DE ITABIRA FACEB EDUCACAO LTDA RUA SIZENANDO DE BARROS, 27, CENTRO, ITABIRA/MG . 26 202124046 MATEMÁTICA (Licenciatura) 50 (cinquenta) FACULDADE UNA DE ITABIRA FACEB EDUCACAO LTDA RUA SIZENANDO DE BARROS, 27, CENTRO, ITABIRA/MG . 27 202123522 GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE UNISUL DE FLORIANÓPOLIS IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A AVENIDA GOVERNADOR IVO SILVEIRA, 3775, CAMPUS CONTINENTE, CAPOEIRAS, FLORIANÓPOLIS/SC . 28 202123255 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE VERDE NORTE SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA - ME AVENIDA JOSÉ ALVES MIRANDA, 500, FACULDADE VERDE NORTE, ALTO SÃO JOÃO, MATO VERDE/MG . 29 202113535 DIREITO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) SOBRESP - FACULDADE DE CIÊNCIAS DA S AÚ D E SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ENSINO E PESQUISA LTDA - ME RUA APPEL, 520, CENTRO, SANTA MARIA/RS . 30 202212828 LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) 30 (trinta) UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE RODOVIA SC 480 - KM 3, S/N, ., SÃO LOURENÇO DO O ES T E / S C