DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PR/MG0009182 AUTO POSTO LAPINHA LTDA 20.769.576/0001-25 48610.006978/2000-31 . PR/MG0190796 CENTRO AUTOMOTIVO BH SUL LTDA 00.058.752/0004-56 48610.008213/2005-41 . PR/MG0194637 CENTRO AUTOMOTIVO BH SUL LTDA 00.058.752/0006-18 48610.005721/2019-72 . PR/RS0023675 NESIO ANTONIO ZANATTA 01.588.977/0001-34 48610.004351/2002-16 . P R / AC 0 1 6 4 8 0 6 NORTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 05.771.239/0001-89 48610.010689/2003-81 . PR/MT0217717 POSTO ASA BELLA LTDA 04.237.451/0001-06 48610.222654/2021-73 . PR/MT0208424 POSTO JAIBA EIRELI 22.844.519/0001-99 48610.002057/2020-43 . P R / BA 0 1 8 4 8 3 8 POSTO RAFAGEO EIRELI - ME 29.308.296/0001-94 48610.000605/2018-86 ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 249, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/SP0247582 ADALTON SANCHES HENRIQUE 00.142.822/0001-07 48610.232512/2022-03 . GLP/DF0247583 BAND GAS COMERCIAL LTDA 48.443.241/0001-31 48610.204226/2023-21 . GLP/PI0247584 C M F DISTRIBUIDORA LTDA 47.076.974/0001-12 48610.228810/2022-91 . GLP/MG0247585 DISTRIBUIDORA DE GAS IBERIA LTDA 07.191.925/0001-06 48610.233047/2022-10 . GLP/MG0247586 DISTRIBUIDORA POPULAR INIMUTADA LTDA 49.273.587/0001-00 48610.204318/2023-19 . GLP/PA0247587 E C GOMES DE SOUZA DEPOSITO DE GAS E AGUA 47.581.820/0001-88 48610.230406/2022-87 . GLP/SP0247588 FENIX GUERREIRA COMERCIO DE GAS LTDA 48.910.555/0001-05 48610.204800/2023-41 . G L P / BA 0 2 4 7 5 8 9 GRACINEIDE DE SOUZA SANTOS 40.832.569/0001-38 48610.231558/2022-05 . GLP/AM0247590 J DE MATOS FRANCA 45.846.460/0001-73 48610.200987/2023-11 . GLP/PB0247591 JOSE NOEL CORDEIRO DOS SANTOS 19.723.656/0003-22 48610.200383/2023-67 . GLP/SP0247592 MAIRIPORA SP COMERCIO DE GAS LTDA 47.420.359/0001-81 48610.204913/2023-46 . GLP/MG0247593 MENDES & CARVALHO COMERCIO DE GAS LTDA 47.518.983/0001-16 48610.233522/2022-58 . GLP/MG0247594 MENDES & CARVALHO COMERCIO DE GAS LTDA 47.518.983/0002-05 48610.233528/2022-25 . GLP/PR0247595 MEREGE COSTA LTDA 48.445.509/0001-74 48610.204239/2023-08 . GLP/MT0247596 R. ARAUJO LOPES 36.499.292/0001-04 48610.230076/2022-20 . GLP/TO0247597 R RODRIGUES DA SILVA LTDA 45.259.423/0001-69 48610.204319/2023-55 . GLP/AL0247598 RAYANE BEATRIZ DA SILVA BISPO 37.844.249/0001-93 48610.224012/2022-90 . GLP/RS0247599 REGINA ALMEIDA DA SILVA MARQUES EIRELI 28.786.132/0001-00 48610.204202/2023-71 . G L P / BA 0 2 4 7 6 0 0 RODRIGO OLIVEIRA COMERCIO LTDA 47.404.084/0001-92 48610.200690/2023-48 . GLP/SP0247601 ROSARIA APARECIDA DE ARRUDA MALDONADO 47.162.012/0001-86 48610.200428/2023-01 ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 250, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MS0238045 AUTO POSTO ALMEIDA LTDA 35.295.269/0001-27 48610.231566/2022-43 . PR/RS0238024 AUTO POSTO SAPUCAIA LTDA 45.293.325/0001-48 48610.200599/2023-22 . PR/PA0238004 J D ORLEANS R MENESES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 32.704.303/0001-81 48610.202212/2023-72 . P R / BA 0 2 3 8 0 4 4 JF COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E LUBRIFICANTES EIRELI 42.043.252/0001-48 48610.230100/2022-21 . P R / BA 0 2 3 7 9 8 4 SANTA AMELIA II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 39.807.408/0001-05 48610.200671/2023-11 ADRIANA NICKEL LOURENCO DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 201, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.220826/2022-55 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa AS DE OURO TRANSPORTES MARITIMOS LTDA., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 43.116.050/0001-41, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio aquaviário, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 202, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.214292/2022-28 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa LOGUM LOGÍSTICA S/A, registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 09.584.935/0001-37, autorizada a operar 1 (um) duto, denominado Dutovia Guararema/São José dos Campos, fabricado em aço carbono API 5L com diâmetro nominal de 8" para transporte dos produtos combustíveis etanol anidro e hidratado (Classe I), com extensão aproximada de 41,65 Km, entre o Terminal Terrestre de Guararema (TTGUA) no município de Guararema e as Distribuidoras (BR-BAVAP, RAÍZEN e futuramente TORRÃO), no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo. Art. 2º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 203, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP n.º 48610.206512/2022-40 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015 e da Norma ABNT NBR 15216:2010, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Adonai Química S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.703.755/0003-40, autorizada a realizar a adequação de 2 tanques (08-2107 e 08-3207) da Bacia nº 8 para movimentação de combustíveis de aviação (GAV e QAV) no terminal aquaviário da empresa em Santos/SP , com as características descritas a seguir: I - Tanques da Bacia 8: . Número do Tanque ("Tag") Tipo de Tanque Tipo de Teto Material Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m3) . 08-2107 Vertical Fixo (Domo) ASTM A-36 11,000 22,100 2.100,00 . 08-3207 Vertical Fixo (Domo) ASTM A-36 13,500 22,500 3.200,00 Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 204, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.221222/2022-26 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa UTE GNA I Geração de Energia S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 23.449.511/0001-90, autorizada a construir 1 (uma) Estação de Transferência de Custódia, denominada Estação de Transferência de Custódia II - ETC II, no Terminal de GNL ("TNGL"), localizado no Porto do Açu, Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, composta por 2 (dois) tramos de medição com vazão nominal de saída de 7 Nm³/dia, cada. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DESPACHO SDL-ANP Nº 247, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base no Art. 7°, IV, da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0169151 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LUTHEO LTDA 21.247.493/0001-39 48610.001523/2015-14 . PR/MT0186777 AMILK PETROLEO EIRELI 28.906.211/0001-07 48610.002284/2018-54 . PR/PR0171392 AUTO POSTO HANNAH LTDA 11.808.958/0001-20 48610.007308/2015-19 . PR/MG0024144 AUTO POSTO REDUTO LTDA 02.102.316/0001-10 48610.004636/2002-49 . PR/SC0012938 AUTO POSTO 7 LTDA 82.658.675/0001-97 48610.014914/2001-95 . PR/PR0102524 CENTRO AUTOMOTIVO DELTA LTDA 13.128.763/0002-45 48610.012949/2011-61 . PR/SP0024887 CENTRO AUTOMOTIVO GOVERNADOR MARIO COVAS LTDA 04.483.414/0001-70 48610.005660/2002-11 . PR/RS0008250 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS GABI LTDA. 01.037.323/0001-12 48610.010543/2000-91 . PR/RS0192120 COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS SULINA LTDA. 06.984.536/0001-75 48610.010020/2005-51 . PR/PE0012735 COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 08.822.512/0001-45 48610.011731/2001-18 . P R / BA 0 1 7 3 7 5 0 COOPERCARGA S/A 81.800.849/0046-43 48610.000022/2016-93 . PR/PR0095343 D L NICHELE & CIA LTDA 80.796.436/0003-30 48610.006574/2011-09 . PR/PR0115703 DEMENECH & ROVER LTDA 77.816.106/0001-92 48610.007141/2012-43 . PR/CE0205043 FREITAS & MACIEL COMERCIO DE PETROLEO E SERVICOS LTDA 13.822.944/0002-77 48610.007412/2020-71 . P R / BA 0 2 0 6 8 3 7 MACEDO SILVEIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. 13.132.314/0001-90 48610.007593/2020-35 . P R / BA 0 1 8 2 0 9 4 MEDITERRANEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA 03.381.739/0002-60 48610.008055/2017-62 . PR/MA0184821 O DE SOUZA SILVA COMBUSTIVEIS ME 11.734.310/0001-56 48610.014980/2017-22 . PR/AL0003973 POSTO ANTAS DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS LTDA 01.247.443/0001-44 48610.002918/2001-21 . PR/MG0208520 POSTO ARW LTDA 10.531.378/0007-60 48610.205921/2021-48 . PR/MG0015411 POSTO CAJUBA - EIRELI 21.640.909/0001-84 48610.016881/2001-18 . PR/MG0218058 POSTO DE COMBUSTIVEL BORBA GATO LTDA 35.501.316/0001-41 48610.224485/2021-14 . PR/GO0193088 POSTO 3R COM. DE COMBUSTIVEIS LTDA 09.334.047/0001-66 48610.002660/2019-91 . PR/MA0031276 REVENDEDORA DE PETROLEO SAO MARCOS LTDA 03.205.789/0001-05 48600.000434/2003-28 . PR/PA0205703 ROTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LOGISTICA EIRELI 20.062.500/0001-65 48610.006712/2020-32 . PR/PB0214796 SAO VICENTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 19.565.683/0002-33 48610.210889/2021-12 ADRIANA NICKEL LOURENCO