DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TOALLITAS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA / 19.130.573/0001-68 25351.769474/2021-53 / 4036005 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0081001231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

LA FEMINI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 48.880.737/0001-72 25351.030219/2023-89 / 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0084002239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não possui AFE para cosméticos que possa ser ampliada conforme RDC nº 16/2014. Ademais, a atividade de comércio varejista de cosméticos pleiteada não é sujeita a AFE, conforme previsto no art. 5º da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 901, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO S.B COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.905.744/0001-00 25351.833825/2020-14 / 7742482 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0077119231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

DROGARIA SÃO RAFAEL LTDA / 00.368.589/0001-85 25351.173120/2002-46 / 0203029 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0057718237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

Birck e Nimet e cia ltda / 19.713.823/0001-92 25351.228590/2014-98 / 7164053 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4903906221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. 25351.228590/2014-98 / 7164053 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0219642231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 902, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO VLMED DISTRIBUIDORA LTDA / 45.224.766/0001-98 25351.077300/2023-22 / 1288350 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0123766231

TONIMED COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE SAUDE LTDA / 22.405.059/0001-00 25351.087011/2023-31 / 1288238 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0139578234

TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.686.431/0002-05 25351.074347/2023-34 / 1288301 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0118899236

OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.368.182/0001-84 25351.076055/2023-36 / 1288329 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0122433238

JNTL CONSUMER HEALTH (BRAZIL) LTDA. / 45.694.447/0002-27 25351.090502/2023-60 / 1288241 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0145904237

PB FARMA LTDA - ME / 26.644.730/0001-19 25351.086941/2023-78 / 1288224 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0139499237 RESOLUÇÃO-RE Nº 903, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO NAIRA LIMA DE AZEVEDO -ME / 24.122.867/0001-88 25351.057113/2016-01 / 1160524 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0107726238

VEV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 22.771.751/0001-44 25351.534622/2015-54 / 1145701 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0081667230 RESOLUÇÃO-RE Nº 904, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIA E PERFUMARIA FARMANUTRI LTDA / 10.950.658/0001-18 25351.691438/2011-03 / 0819998 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0105051233

EQAT SOLUCOES HOSPITALARES LTDA / 31.614.778/0001-14 25351.500647/2019-04 / 8187718 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0057699232

VEV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 22.771.751/0001-44 25351.534509/2015-06 / 8127342 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0081618239 25351.534509/2015-06 / 8127342 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0081668236

mrb empreendimentos farmaceuticos ltda / 39.507.633/0001-26 25351.205695/2021-06 / 7793201 7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0113026234

LETICIA GRACIANO SALVIANO LTDA / 36.290.816/0001-44 25351.387027/2020-07 / 7722861 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0107848236

TBI HOSPITALAR COMERCIODE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.109.221/0001-80 25351.835108/2021-08 / 8229553 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0080737234

OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA - EPP / 04.601.018/0001- 08 25351.046393/2003-08 / 8017080 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0071569235

FC DISTRIBUIDORA LTDA / 05.951.020/0001-61 25351.328960/2018-10 / 3080574 732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0117948233

VEV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 22.771.751/0001-44 25351.534530/2015-10 / 2083097 724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0081103239

FC DISTRIBUIDORA LTDA / 05.951.020/0001-61 25351.328960/2018-10 / 3080574 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4955405223

VEV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 22.771.751/0001-44 25351.534530/2015-10 / 2083097 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0080608230

OLIVEIRA E GUEDES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 35.094.352/0001-38 25351.963674/2020-10 / 7750335 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0109295234

DROGARIAS BEM BRASIL LTDA - ME / 18.360.599/0001-30 25351.206451/2014-11 / 7164204 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0077153235

DROGARIA 3 B LTDA / 12.468.281/0001-90 25351.275210/2014-12 / 7189591 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0077645235

LUCILIA MARIA BASTOS BERNARDES DE OLIVEIRA ME / 19.330.463/0001-40 25351.026487/2014-13 / 7089437 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0113790236

ILSON DE OLIVEIRA NEVES / 71.443.287/0001-72 25351.416147/2009-13 / 0632710 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0106121235

B.S. FREITAS LEITE-ME / 14.645.997/0001-41 25351.222450/2014-14 / 7159327 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0108257231

POLIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.120.457/0001-05