DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FPB NOVA MARINGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.635.624/0001-49 25351.011681/2023-87 / 7967288 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0017431239

LAVENIERR COSMETICOS LTDA / 26.319.124/0001-28 25351.076627/2023-87 / 4054345 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0123064236

EBAZAR.COM.BR LTDA / 03.007.331/0074-05 25351.074346/2023-90 / 8265271 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0118898230

OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.368.182/0001-84 25351.076054/2023-91 / 1288315 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0122432231

VOLO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA / 13.655.202/0001-13 25351.086793/2023-91 / 4054285 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0139341234

Labenz Produtos para Laboratório e Hospitais Ltda Epp / 14.049.510/0001-68 25351.091204/2023-97 / 8265222 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0146685237

SUPMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.705.400/0001-78 25351.090754/2023-99 / 8265219 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0146187237 RESOLUÇÃO-RE Nº 906, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO BMC LOGISTICA & TRANSPORTADORA LTDA / 13.260.845/0001-68 25351.650600/2021-05 / 4035170 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0074285238 25351.650614/2021-11 / 3105303 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0074211234

INOVAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.057.037/0001-70 25351.192081/2022-20 / 7889907 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0083195238

BMC LOGISTICA & TRANSPORTADORA LTDA / 13.260.845/0001-68 25351.650602/2021-96 / 1258351 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0074315234 RESOLUÇÃO-RE Nº 907, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO BMC LOGISTICA & TRANSPORTADORA LTDA / 13.260.845/0001-68 25351.650741/2021-10 / 1258364 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0074406230 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RESOLUÇÃO-RE Nº 874, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO VEOLIA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA / 01.600.200/0001-48 25351.130417/2023-41 / 9.10126-8 90221 - PAF -REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE AFE VÁLIDA DE FILIAL PARA MATRIZ NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA. / 0213004/23-1

APARAS ITAPLASTI LTDA / 09.512.733/0001-80 25741.000058/2022-24 / 9.10127-1 9083 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS / 4643226/22-6.

RESOLUÇÃO-RE Nº 875, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 345 de 2002, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO SERVIOESTE SÃO PAULO LTDA / 12.610.056/0001-47 25759.698914/2022-89 9083 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 4851857/22-5 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA DEIXOU DE APRESENTAR DECLARAÇÃO IDENTIFICANDO OS LOCAIS (ENDEREÇO COMPLETO), ONDE SÃO DISPOSTOS OS RESÍDUOS RECOLHIDOS, CONTRARIANDO O ITEM 13, DO ANEXO III, DA RDC 345/02.

TOTALCOB SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA / 10.398.338/0001-05 25351.190480/2021-75 9041 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 5047745/21-0 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A SOLICITANTE NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO DISCRIMINADA PARA FINS DE INSTRUÇÃO DO PROCESSO EM CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4698855/22-6 DE ACORDO COM O ART. 2, INCISO IV, ANEXO III DA RDC Nº 345/2002.

MATAPI TRANSPORTE MULTI MODAL LTDA / 21.019.319/0004-81 25351.090673/2023-99 9000 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL / 0146093/23-2 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA PETICIONOU AFE PELO CNPJ FILIAL DA EMPRESA, DESCUMPRINDO O ARTIGO § 1°, DO ARTIGO 5º, DA RDC Nº 345, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO - RDC Nº 374, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

EDGARD C FERREIRA SUPORTE MARITIMO LTDA / 28.310.103/0001-77 25759.690386/2022-10 9041 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA AFE QUE PRESTA SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS. / 4318697/22-3 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU ASSINATURA ELETRÔNICA, DEIXANDO DE CUMPRIR O ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012 C/C O ART. 5º, § 2º, VI, E §5º, DA LEI Nº 14.063/2020 (CONVERSÃO DA MP Nº 983/20) E O ART. 2º, II, 'A', C/C O ART. 5º, I, DO DECRETO Nº 10.278/20 ; NÃO APRESENTOU CÓPIA DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA JUNTO AO ÓRGÃO LOCAL COMPETENTE DA UNIDADE FEDERADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DEIXANDO DE CUMPRIR OS ITENS 08 E 12, AMBOS DO ANEXO III, DA RDC 345/02.

RESOLUÇÃO-RE Nº 876, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 345 de 2002, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS ANEXO SANAVAL SERVIÇOS E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA /07.134.536/0001- 49 25741.012690/2011-14/ 9.03554-8 9006 - PAF - MUDANÇA DE ENDEREÇO NA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS. /4827021/22-8. MOTIVO DO INDEFERIMENTO: DESCUMPRIMENTO DO ART. 11 DA RESOLUÇÃO RDC 204/2005. NÃO CUMPRIU A EXIGÊNCIA TÉCNICA EXARADA. NÃO APRESENTOU FORMULÁRIO DE PETIÇÃO ASSINADO ELETRONICAMENTE. NÃO APRESENTOU RELATÓRIO DE DESCRITIVO DOS MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS, SATISFATÓRIO E NÃO APRESENTOU PLANTA FÍSICA DAS INSTALAÇÕES, CONFORME ESTABELECE O ANEXO IV DA RESOLUÇÃO RDC 345/2002.

RESOLUÇÃO-RE Nº 877, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº61 de 2004, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS