DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: .684.439-*, Convenente: DAYANNE GASPARIN KOBAYASHI - Presidente da Associação de Pais Atletas do Voleibol de Espigão do Oeste - CPF: .684.712-. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EDITAL A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna público o Edital PGDAU nº 4, de 10 de fevereiro de 2023, que adia o início do prazo para adesão às propostas de transação previstas nos arts. 6º e 7º constantes do Edital PGDAU nº 2, de 17 de janeiro de 2023. Prazo para adesão das modalidades dos arts. 6º e 7º do Edital PGDAU nº 2, de 2023: das 8h do dia 6 de março de 2023 até às 19h do dia 31 de maio de 2023. Condições e requisitos de adesão: conforme inteiro teor do Edital PGDAU n. 02, de 17 de janeiro de 2023, disponível no site da PGFN na internet, no endereço www.pgfn.gov.br. JOAO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET Procurador-Geral Adjunto da Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 14/2022 Declarar vencedora dos itens 10,12,13,14,16,17 18,19,25,27,28 e 30 a empresa Mendex Networks elecomunicações Ltda CNPJ 08.219.232/0001-47 com o valor de R$ 526.968,00; Declarar vencedo a dos itens 1,2,3,4,5 e 6 a empresa Connecta comércio de Informática e Telecom LTDA CNPJ 12.061413/0001-65 com o valor de R$ 78.360,00; Declarar vencedora dos itens 29,32,33,34,35 e 6 a empresa Olla Serviços e Internet LTDA CNPJ 12.973.083/0001-84 com o valor de R$ 188.100,0 ;Declarar vencedora dos itens 7,15,20,21,22,23 24,31,37 e 41 a empresa PRGNET Serviço de Tele omunicação LTDA CNPJ 21.950.129/0001-30 com o alor de R$ 488.985,40, Declarar vencedora dos dos itens 8,9 e 11 a empresa SEA TELECOM LTDA CNPJ 25.450.139/0001-68 com o valor de R$ 27.800,00 WALTER SALEMA MAIA PRADO Pregoeiro (SIDEC - 10/02/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 07/02/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 07/02/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/02/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços terceirizados de Vigilância Patrimonial Orgânica com bastão de ronda eletrônico. GUSTAVO AMORIM ANTUNES Pregoeiro (SIDEC - 10/02/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O Superintendente Adjunto da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23, caput, §1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a tomarem ciência dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se consideram cientes dos referidos Termos. Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição dos interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP 60.180- 410, nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h. . N° Intimação C P F/ C N P J Nome do Remetente ID Rastreio Correios/ Nota Fiscal/ Ovr/ Dados Voo/Transp . 74319/22 36.920.639/0001-32 NIPAX SHOP QB755417890BR . 81034/22 NC PREÇO BAIXO UTILIDADES QJ173956015BR . 81039/22 NC TAYNA SALBERT ALVES QL196532108BR . 83229/22 42.814.026/0001-13 BETA ELETRONICOS EIRELI 0300100001472022 . 83241/22 45.365.386/0001-73 GRAZI ATACADO E VAREJO OU126783603BR . 83243/22 NC MARCELO SOUZA QB692912550BR . 83249/22 NC MAYARA ROBERTA DA SILVA OU118079145BR . 83256/22 NC NATHALIA GOMES OT 3 7 5 7 9 3 2 0 5 B R . 83259/22 45.430.946/0001-26 P5 IMPORTS OU127081354BR . 83263/22 NC PEDRO HENRIQUE OU117935314BR . 83269/22 32.561.759/0001-30 ROSALINA FRANHAN DA SILVA SANTOS OU133293273BR . 83272/22 NC SOHMOR STORE 2 0300100001472022 . 83277/22 100..-99 VINICIUS SARAN LEVISKI OU111760742BR . 86231/22 41.550.378/0001-46 ANA PAULA DARROS 0300100001662022 . 86239/22 45.661.325/0001-53 ALICE DE ALMEIDA MEGA STORE 0300100001662022 . 86276/22 45.575.694/0001-23 ADEMAR RODRIGO BRITO DA SILVA 0300100001662022 . 86324/22 NC APARECIDO DE SOUZA SILVA 0300100001662022 . 87672/22 46.101.361/0001-25 SIDNEI TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA-GOLD PRIME 0300100002052022 . 87685/22 43.520.381/0001-42 V DE CASTRO COMERCIO LTDA 0300100002052022 . 87786/22 NC RAFAEL DE CASTRO PEIXOTO QB996181978BR . 87788/22 44.903.787/0001-77 LOYAN VARIEDADES LTDA QB718541456BR . 87791/22 NC GABRIELA OU232012694BR . 87801/22 NC NICOLAS FIGUEIREDO QB735151699BR . 87890/22 NC LIN QL352759965BR . 87897/22 136..-09 SERGIO EDUARDO HERMAN QL348309987BR . 87901/22 43.131.391/0001-96 MEGA CELL DISTRIBUIDORA LTDA QG141025821BR . 87935/22 46.085.902/0001-79 MELO CONFECÇÕES LTDA QJ261363738BR . 87987/22 45.900.744/0001-09 RAFAELI CRISTINA DA SILVA-MEGA STORE QB888892987BR . 87988/22 233..-85 SHUDANG XU OU232854315BR . 87989/22 35.647.535/0001-33 ROLTRAM COMERCIAL DE PRESENTES EIRELI QB960693754BR . 87997/22 40.853.428/0001-00 NATANY FERNANDA XAVIER 0300100001652022 . 88005/22 NC CAIO MARQUES DA SILVEIRA OU230346496BR e OU211963734BR . 88674/22 NC JULIANA DA SILVA QB857368307BR . 88690/22 NC ANDERSON REIS DOS SANTOS OU232840245BR . 88720/22 NC PATRICIA FERNANDES MENDES QB773643005BR . 88728/22 NC B R E N DA OU255492384BR . 88737/22 303..*-17 EBER BATISTA DALPINO OU241836116BR . 88741/22 NC OTELINO PEDRO DA ROCHA OU248007365BR . 88921/22 44.217.235/0001-05 MAZ COMERCIAL ELETRO LTDA OU242318121BR . 88924/22 NC ELIDA CAROLINE DA SILVA FERNANDES OU259440590BR . 88951/22 NC ANA CARLA VIEIRA DE ARAUJO OU271033395BR . 88957/22 35.647.535/0001-33 ROLTRAM COMERCIAL DE PRESENTES EIRELI QB960706838BR . 88959/22 NC MAIARA MOREIRA QB865149073BR . 88962/22 NC JORGE LUIS DE SA COELHO OU291420005BR . 88966/22 NC LUCIANA NASCIMENTO QB857399233BR . 88970/22 34.641.508/0001-90 CONNECT OFFICE MATERIAL DE ESCRIT E PAPEL. QB963570459BR . 88971/22 NC ISAK QB857396890BR . 88989/22 NC JIM HUA SOUSA LB535394001HK . 89032/22 41.190.603/0001-80 B DA SILVA ALVES - ELETRO QL421536458BR