DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O valor mensal da contratação é de r$ 55.082,47 (cinquenta e cinco mil oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), perfazendo o valor anual de r$ 660.989,64 (seiscentos e sessenta mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).. Vigência: 06/01/2021 a 06/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 660.989,64. Data de Assinatura: 27/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200338 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 08280.008375/2019-49. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 83.343.665/0001-25 - UNO SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual, compreendendo o período de 10 de fevereiro de 2023 e encerramento em 10 de fevereiro de 2024, conforme disposto no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93.. Vigência: 10/02/2023 a 10/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.811.683,04. Data de Assinatura: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2022 Número do Acordo de Cooperação Técnica: 03/2022, Nº Processo: 08285.001562/2012-85, convenentes: POLÍCIA FEDERAL, CNPJ: nº 00.394.494/0025-03 e o MUNICÍPIO DE VITÓRIA Objeto: Concessão e autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Municipal de Vitória. Fundamento Legal: Lei 8666/93, Vigência: 10 anos iniciando-se em 21/12/2022. Valor: recursos próprios dos convenentes sem repasse de recursos. Data de Assinatura: 21/12/2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 Número do Contrato De Cessão De Uso Não Oneroso: 56/2015, Nº Processo: 08285.031629/2015-77, convenentes: CELEBRAM A COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA, CNPJ 27.316.538/0001-66 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NÚCLEO ESPECIAL DE POLICIAMENTO MARÍTIMO, CNPJ 00.394.494/0025-03 Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência de 15/02/2023 para 15/02/2024. Fundamento Legal: Parágrafo 1º, do Art. 57, da Lei 8.666/1993. Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024. Valor: recursos próprios dos convenentes, sem repasse ou despesa para União. Data de Assinatura: 06/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023-SR/PF/PB A POLÍCIA FEDERAL, por meio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA, convida todos os interessados a apresentarem proposta para futura locação de imóvel (pronto ou a ser construído), na modalidade built to suit, conforme exigências e especificações do Edital. O Edital poderá ser acessado no sítio eletrônico da Polícia Federal, pelo link https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/ 2023/paraiba/audiências-publicas/edital-completo-com- Anexos.pdf/view. Também poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected], ou mesmo ter sua via digital disponibilizada na sede da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado da Paraíba, em João Pessoa/PB. FELIPE EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200364 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 08385.009039/2022-41. Dispensa. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ. Contratado: 36.734.936/0001-93 - GAS 0300 LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 10/2022 SR/PF/PR, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 11/02/2023 a 11/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 720,00. Data de Assinatura: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200370 Nº Processo: 08490.007214/2022-68. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 340283160 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados, a fim de atender às necessidades da superintendência de polícia federal em santa catarina e suas descentralizadas.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: VIII. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2028. Valor Total: R$ 291.483,00. Data de Assinatura: 27/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023/DG EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023/DG, conforme o processo SEI nº 08650.061273/2022-00, entre si celebram a União, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), visando ao intercâmbio de informações, ao estabelecimento de mecanismos e ações conjuntas nas áreas de fiscalização e inteligência e à capacitação de servidores. Objeto: atuação conjunta em ações de monitoramento, inteligência, controle e fiscalização, bem como o compartilhamento de dados, informações, conhecimento, infraestrutura, equipamentos e materiais, assessoria para o desenvolvimento de projetos conjuntos, a capacitação de servidores e elaboração de atos administrativos visando ao cumprimento do Acordo. Data da assinatura: 10/02/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante celebração de Termo Aditivo, desde que tal intenção seja exposta pela parte interessada, por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. Signatários: ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA/ Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; JAIR SCHMITT/ Presidente substituto do Ibama. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL AVISO DE PENALIDADE A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas resolve aplicar à empresa PORTOCALLE COMERCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.878.081/0001-80, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA no valor de R$ 548,13 (quinhentos e quarenta e oito reais e treze centavos), pelo descumprimento das obrigações estabelecidas nos itens 13.12, 13.22., 16.18. e 19.2.2. do Termo de Referência do Edital Nº 05/2017/CONTRATO-AL, no bojo do Contrato Nº 04/2018, em consonância com o que prevê o art. 87, II, da Lei 8.666/1993; conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 8/2023/SPRF-AL e documentos do Processo nº 08670.005542/2022-10, ficando a empresa notificada a apresentar recurso, no prazo de cinco dias úteis (art. 109, I, "f" da Lei 8666/1993), contados desta publicação. WALMYSON PASSOS DELGADO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200141 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08675.009676/2020-90. Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- D F. Contratado: 03.627.226/0001-05 - DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2023 a 31/01/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993 e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2022/2023 (df000660/2022).. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.640,32. Data de Assinatura: 30/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200141 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 08675.012089/2021-69. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- D F. Contratado: 21.419.761/0001-52 - SAMMA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 1/02/2023 a 31/01/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993 ou até novo processo licitátorio, onde ocorrerá a rescisão amigável nos termos do art. 79, inciso ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.478,72. Data de Assinatura: 31/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 12/2023 Os Colegiados Especiais das Juntas Administrativas de Recursos de Infração da Polícia Rodoviária Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N , notificam do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial/CONTRAN. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão de 2ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08660025910/2022-57, PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VA , DEFERIDO, 02/02/2023. 08650097433/2022-41, ANTONIO MACHADO DA SILVA , DEF E R I D O, 02/02/2023. 08659029198/2021-13, JOSE MARIA GONZALES FERRERAS , DEFERIDO, 02/02/2023. 08659041870/2022-20, ERMA ELETRIFICACAO RURAL MONTE ALTO LTDA , DEFERIDO, 02/02/2023. 08669020333/2022-27, MARCOS THIAGO MARCONDES, DEF E R I D O, 02/02/2023. 08650089144/2022-78, PAULO SERGIO DOS SANTOS, DEFERIDO, 02/02/2023. 08650068969/2022-59, TAHIS SLOTA LUBACHEVSKI , DEFERIDO, 02/02/2023. 08660028767/2022-55, JOSUE SANTOS SOARES, DEFERIDO, 02/02/2023. 08660023042/2022-71, FABIO ANDRE MASSALAI , DEFERIDO, 02/02/2023. 08666030856/2022-10, ALENCAR KRUPP , INDEFERIDO, 02/02/2023. 08660010648/2022- 46, DARCI RODRIGUES, INDEFERIDO, 02/02/2023. 08666024129/2022-13, CLEIDIMAR TURANI , INDEFERIDO, 02/02/2023. 08659040978/2022-03, RODRIGO DE SOUZA SANTOS , INDEFERIDO, 02/02/2023. 08650103367/2022-55, GILMAR ALVES DA SILVA , INDE F E R I D O, 02/02/2023. 08659043259/2022-36, LUIZ CARLOS DALCANALE FILHO, INDEFERID O, 02/02/2023. 08666034039/2022-22, JOAO LUIZ VIEIRA , INDEFERIDO, 02/02/2023. 08659046089/2022-41, OSNILDO OSMAR DOS SANTOS ROCHA , INDEFERIDO, 02/02/2023. 08659043406/2022-78, MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO , INDEFERIDO, 02/02/2023. 08659046090/2022-76, OSNILDO OSMAR DOS SANTOS ROCHA , INDEFERIDO, 02/02/2023. 08659040116/2022-72, GUSTAVO SCATOLIN, INDEFERIDO, 02/02/2023. 08659046057/2022-46, OSNILDO OSMAR DOS SANTOS ROCHA , INDEFERIDO, 02/02/2023. 08650110874/2022-45, JOSE AUREO MAZEIKA , INDEFERIDO, 02/02/2023. 08659039082/2022-73, RODRIGO DE SOUZA SANTOS , INDEFERIDO, 02/02/2023. 08659024488/2021-71, JOSE VIDAL BOARETTO, INDEFERIDO, 02/02/2023. 08650098735/2022-36, MARCIO JOSE DA SILVA , INDEFERIDO, 02/02/2023. 08650109261/2022-65, TRANSPORTADORA PRIMO LTDA , INDEFERIDO, 02/02/2023. 08650097062/2022-05, KLEBER MAIA DO PRADO , INDEFERIDO, 02/02/2023. 08659047923/2022-16, GILBERTO MUNHOZ , INDEFERIDO, 02/02/2023. 08666024125/2022-27, BRUNO EDUARDO HENNIKA , INDEFERIDO, 02/02/2023. 08650093469/2022-55, RODRIGO DE SOUZA SANTOS , INDEFERIDO, 02/02/2023.