DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Elemento de Despesa nº 3.3.90.37 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02. Vigência: 10/03/2023 a 09/03/2024. Assinatura: 09/02/2023. Assinam: pelo Contratante, Daniel Costa Fortes - Secretário Estadual e, pela Contratada, Paulo da Silva Santos, Responsável Legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2021 - MPF/ES Ref.: PGEA 1.17.000.002185/2022-58. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a empresa ELEVADORES MILÊNIO EIRELI (CNPJ: 03.539.398/0001-27). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2021 - MPF/ES, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e de assistência técnica de 02 (dois) elevadores da marca OTIS e 01 (uma) plataforma elevatória da marca ORTOBRAS, instalados na sede da Procuradoria da República no Espírito Santo. Data da Assinatura: 10/02/2023. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, pela contratante e ANDREIA ANSALONI ANDRADE, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratada: FRANCIS COMERCIO DE GAS LTDA., CNPJ: 37.678.796/0001-46. OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada no fornecimento, de forma parcelada, de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20 litros, para a PRM-Sinop. Modalidade: dispensa de licitação, inciso II do artigo 24 da lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: de 09/02/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 09/02/2023. Valor Estimado: R$ 6.020,00. Nota de Empenho: 2023NE000021, datada de 18/01/2023. Programa de Trabalho: 03062058142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Processo Administrativo: 1.20.002.000176/2022-17. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante, Adilson Piletti, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO - UNIBRA, mantido pelo IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO & MARKETING LTDA - EPP. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 08/02/2023. Representante da Unidade Concedente: ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO, Chefe Administrativo em Exercício. Representante da Instituição de Ensino: LAERCIO GUERRA DE MELO JUNIOR, Diretor Geral. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 07/2019 CONTRATANTES: a União, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, e a empresa Elevasystem Assistência Técnica em Elevadores Ltda; OBJETO: prorrogação contratual. VIGÊNCIA: de 06/07/2023 até 05/07/2024. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023; SIGNATÁRIOS: Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante, e Oscar Gonçalves Pereira Filho, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2022 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2022; PROCESSO PR-SP/DICG C : 1.34.001.004582/2022-73; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO AMIGOS METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS-AME; CNPJ: 64.917.818/0001-56; OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sétima - Da Vigência do Contrato Originário; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA: O presente Contrato passará a ter vigência de mais 12 (doze) meses, ou seja, de 01 de junho de 2023 a 31 de maio de 2024; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: JOSÉ DE ARAÚJO NETO; DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 23/2020; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.001647/2020-67; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ATENAS ELEVADORES LTDA.; CNPJ: 10.688.360/0001-39; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Terceira - Do Preço e da Cláusula Décima Oitava - Prazo de Vigência, ambas do Contrato Original; VALOR: A partir de 23/03/2023 o valor mensal passa a ser de R$ 270,48 totalizando o valor anual de R$ 3.245,76; VIGÊNCIA: de 23/03/2023 a 22/03/2024; SIGNATÁRIOS: SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: WILLIAM GONÇALVES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado de São Paulo torna público, para conhecimento dos interessados que, realizado o Pregão Eletrônico destinado à contratação de empresa para a locação de aparelhos purificadores de água para a Procuradoria da República no Município de São José dos Campos, foi declarada vencedora a empresa Samuel Padovam. O resultado foi homologado pela Autoridade competente. FÁBIO TEYDI ARAKI Pregoeiro MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000110/2023-07. Sétimo Termo Aditivo do Contrato nº 29/2018, que tem como objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado para atendimento à Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: ETHICUSS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ nº 17.067.116/0001/40. Objeto: alterar a Cláusula Segunda, que trata do Valor. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 06/02/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Flávio Rodrigues de Souza, Diretor Administrativo, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão amigável e antecipada do Contrato nº 03/2017 de prestação de serviços de telefonia fixa comutada local - STFC Local - para a PTM de Barueri, a partir de 17/01/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62; Fundamento: Artigo 79, II, da Lei nº 8.666/1993. Assinam: João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe e as representantes da empresa, Carlota Braga de Assis Lima e Cristiano Veloso Souza Mendes; Assinatura: 16/01/2023; PGEA: 20.02.0200.0003024/2022-51. EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023 EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO A Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental, designada pela Portaria PRT2 nº 001, de 08 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria PRT2 nº 81, de 18 de abril de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho da 2º Região eliminará os documentos relativos à atividade-fim, do período de 1997 a 2022, constantes da Lista de Eliminação de Documentos nº 01/2023 e 02/2023, disponível no endereço eletrônico: https://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/edital-de-ciencia-de-eliminacao-dedocumentos. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Regional de Gestão Documental. ANA CAROLINA PEREIRA LENHARO Membro da Comissão Regional de Gestão Documental da PRT2 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022; Contratante: União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional Trabalho 10ª Região; Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual inicialmente pactuado, em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto, correspondendo a uma majoração total de R$ 50.623,40 (cinquenta mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta centavos); Ajustar a redação da Cláusula XIII e do Anexo Único. Notas de Empenho: 2023NE000015, 2023NE000016, 2023NE000019, 2023NE000026, 2023NE000027, 2023NE000030, 2023NE000038, 2023NE000040, 2023NE000041. Data da assinatura: 09.02.2023; Signatários: Pela Contratante, Geny Helena Fernandes Barroso Marques e pela Contratada, Ana Paula Teixeira. Tribunal de Contas da União EDITAL TCU Nº 10-AUFC-2021, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) torna pública a convocação dos candidatos para a segunda etapa - Programa de Formação, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Federal de Controle Externo regido pelo EDITAL N° 001 TCU-2021, de 28 de outubro de 2021. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - PROGRAMA DE FO R M AÇ ÃO 1.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Programa de Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo/BRASÍLIA-DF na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 180011312, Abram Faeirstein Pacheco / 180019528, Alexandre Wagner Florêncio Dos Santos / 180003275, Aline Santos Barizon / 180029112, Allan Henrique Piacente / 180011457, André Moura De Carvalho / 180001171, Bruno José Barreto Nassar / 180000622, Carlos André De Paula Costa Mota / 180005695, Carlos Eduardo Teixeira Neves / 180006092, Carlos Leonardo Nascimento / 180030060, Cézar Vinícius De Souza / 180011686, Cristiane Leal Da Costa / 180006352, Daniel Ramos Pinheiro De Morais / 180004978, Debora Limberger / 180020896, Decio Marques Policarpo / 180005434, Eduardo Aurélio Resende Pereira / 180033774, Eduardo Khoury Alves / 180005687, Eric Barrozo Ferreira / 180004253, Flavia Ulhoa Pimentel / 180013221, Gabriel Alcântara Brasil / 180002580, Geovaldo Junior Barbosa De Oliveira / 180003349, Giordano Bruno Antoniazzi Ronconi / 180015961, Henrique Da Silva Kranzfeld / 180013759, Herman Augusto Traebert / 180016313, Hugo Campos Souto / 180005034, Hugo Graça Pinheiro / 180007438, Isabela Lourenco Achkar Magalhaes / 180003600, Isadora Perdigão Rocha / 180010189, Ivan Martins Miranda / 180017839, Jean Carlo Correia Firmino / 180008883, Jefferson Curtinovi / 180013541, João Lara Resende Rabelo / 180000024, João Victor Dos Anjos Menezes / 180025641, Jonathan Meireles De Aguiar / 180018134, Jordana Garrido Silva Saba / 180019700, Kevin Torres Ribeiro / 180023623, Larissa Nunes Mota / 180003409, Luana De Freitas Vignola / 180032692, Lucas Marques De Almeida / 180002938, Lucas Monteiro Cajado / 180000543, Lucio Henrique Ribeiro De Menezes / 180013371, Marco Prado Masella / 180026848, Marcos Vinícius Gonçalves Nihari / 180002525, Maria Gabriela Oliveira Galvão / 180021264, Matheus Ferreira Leite / 180003232, Matheus José Silva De Souza / 180003555, Michele Do Amaral Duarte Prebianca / 180002600, Murilo Hinojosa De Sousa / 180007772, Nilton Francisco Rodrigues De Souza / 180019864, Pedro Dolabela De Lima Lopes / 180003524, Pedro Volpi Nacif / 180012861, Renan De Matos Duarte / 180015341, Richard Hainz / 180011687, Roberto Matheus Ferreira Costa / 180024781, Rodrigo Otávio Valente Ribeiro Da Silva / 180030881, Rodrigo Paulo Rodrigues Da Silva / 180002302, Rodrigo Resende De Vasconcelos / 180000054, Rodrigo Rocha Pinheiro / 180002946, Thiago Dantas Bhering Dominoni / 180003440, Tiago Fonseca Medeiros / 180000967, Vanessa Piauilino Gomes Santos / 180015753, Vinicius Mota Rezende / 180013635, Vinícius Nunes Ribeiro Silva / 180007054, Williams Thiago De Oliveira Azevedo. 1.2 Convocação SUBJUDICE para a matrícula na segunda etapa - Programa de Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo/BRASÍLIA-DF dos candidatos confirmados nas vagas reservadas a pessoas com deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 180022381, Aline Luiza Rezende Regina Santana (convocação subjudice amparada por decisão liminar no processo 1026295-08.2022.4.01.3400 na 2ª Vara Federal Cível da SJDF).