DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As convocações posteriores, além do número de vagas inicial é discricionária, segundo futuro juízo de conveniência e oportunidade da Administração. 3 DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO 3.1 O Programa de Formação, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo ISC/TCU em Brasília-DF, terá a duração mínima prevista de 120 horas, sendo regido por este edital, por regulamento próprio e pela Resolução-TCU nº 202, de 6 de junho de 2007, e alterações, podendo ser ministrado, inclusive, aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno. 3.2 O Programa de Formação ocorrerá no período previsto de 10 de abril a 09 de maio de 2023, em Brasília-DF em sua maior parte no Instituto Serzedello Corrêa, no endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 3, Polo 8, Lote 3, Brasília -DF. 3.3 A aprovação no Programa de Formação requer desempenho médio geral igual ou superior a 60,00 pontos e desempenho em cada disciplina em que houver avaliação de rendimento igual ou superior a 50,00 pontos. O desempenho do candidato em cada disciplina é aferido com base nas notas obtidas nas provas e atividades realizadas, que podem variar de zero a 100,00 pontos. 3.4 A aprovação no Programa de Formação requer presença mínima de 75% em cada uma das disciplinas ministradas. 3.5 O candidato deverá entregar obrigatoriamente, até o primeiro dia do Programa de Formação, a seguinte documentação: I - atestado de sanidade física e mental, que comprove a aptidão do candidato para frequentar o Programa de Formação; II - no caso de servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública Federal, apresentação de declaração que comprove essa condição emitida pelo dirigente de pessoal do órgão/entidade de lotação, liberando-o para participar do Programa de Formação em regime integral e dedicação exclusiva; III - formalização de sua opção quanto à percepção pecuniária por intermédio do preenchimento de um dos formulários (de opção pelo auxílio financeiro ou de opção pela remuneração do cargo efetivo) disponíveis no portal TCU (endereço eletrônico https://portal.tcu.gov.br , item de menu "Institucional", opção "Concursos Públicos", selecionando o concurso "AUFC 2021 em andamento"). 3.6 As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato. Será eliminado do concurso público aquele que apresentar dados ou documentos incorretos, incompletos ou inverídicos. 3.7 Caso o candidato convocado não cumpra a exigência apresentada no subitem 3.5 será considerado desistente e eliminado do concurso público. 3.8 O candidato convocado que não comparecer ao Programa de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, sem aproveitamento e (ou) sem frequência mínima será reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso. 3.9 Durante o Programa de Formação, o candidato fará jus a auxílio financeiro, mediante a formalização prevista no subitem 3.5, inciso III, deste edital, na forma da legislação vigente à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, no caso de ser servidor da Administração Pública Fe d e r a l . 3.10 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso público, inclusive no Programa de Formação, correrão por conta do candidato, o qual não terá direito a custeio de alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimento de despesas. 3.11 A lotação dos novos servidores será exclusivamente em Brasília/DF. ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM Presidente do Concurso Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 5893027 O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação-CPADOC, Dr. Leonardo De Castro Trindade, designado pela Portaria nº 246 de 11 de março de 2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 5880973, aprovada pelo(a) Defensor(a) Público(a)- Chefe Substituto(a) da Defensoria Pública da União de Salvador/BA Pedro da Gama Lobo Lorens, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública de Salvador/BA eliminará os documentos relativos aos Processos de Assistência Jurídica-PAJ de matérias cível, criminal e previdenciária, do período 2006 a 2020. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Secretário-Geral Executivo EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 5899866 O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação-CPADOC, Dr. Leonardo De Castro Trindade, designado pela Portaria nº 246 de 11 de março de 2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 5879172, aprovada pelo(a) Defensor Público- Chefe da Defensoria Pública da União de Petrolina/PE/Juazeiro/BA Marcelo Pontes Galvão, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública da União de Petrolina-PE/Juazeiro-BA eliminará os documentos relativos aos Processos de Assistência Jurídica-PAJ de matéria cível, do período 2011 a 2012. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Secretário-Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.010109/2019-58. Dispensa Nº 251/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 17.666.582/0001-42 - STILLO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, e todos os materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender à unidade da defensoria pública da união - dpu, belém/pa.. Fundamento Legal: . Vigência: 08/02/2023 a 12/10/2023. Valor Total: R$ 70.141,56. Data de Assinatura: 08/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 101/2022 A Coordenação de Licitação torna público o resultado do Pregão 101/2022 que trata da aquisição de equipamento de áudio e vídeo para a ASCOM/DPGU, cujo objeto fora adjudicado e homologado pelas autoridades competentes para a empresa ESPAÇO DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ÁUDIO, CINE, VÍDEO E ILUMINAÇÃO LTDA, CNPJ 08.083.394/0001-09, visto que atendeu a todos os requisitos do pregão supracitado. GISELLE FREIRE DE MOURA ARRAIS Coordenadora da Licitação (SIDEC - 10/02/2023) 290002-00001-2023NE000008 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038013182202287. Objeto: Contratação, para o período de 30 (trinta) meses, de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, e todos os materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender à unidade da Defensoria Pública da União em Umuarama/PR, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E- mail:[email protected]/ Tels: (61) 3318-4363/0222/4367. EDGAR PAES NETO Pregoeiro (SIASGnet - 09/02/2023) 290002-00001-2023NE800150 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 9/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de estação de edição não-linear de vídeo, nova e para primeiro uso, incluindo garantia de funcionamento, pelo prazo mínimo de trinta e seis meses. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIDEC - 10/02/2023) 010001-00001-2023NE000759