DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021300130 130 Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 nome do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Empresa vencedora: TOYOTA DO BRASIL LTDA., CNPJ n.º 59.104.760/0001-91, pelo valor unitário de R$ 182.090,00 (cento e oitenta e dois mil e noventa reais). Porto Alegre, 9 de fevereiro de 2023. ROMOALDO BARROS DA SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 1a REGIÃO CNPJ : 33.345.109/0001-10 Processo Administrativo nº 2023/000946 - 1º Termo Aditivo do contrato que objetiva a prestação de serviços de instalação, migração e configuração de servidores Windows Server. Contratada: UKAD BUSINES EIRELI-ME. CNPJ: 24.618.229/0001-52. Valor: R$ 34.000,00. Vigência: 3 meses a contar de 10/02/2023. Base Legal: Art. 61, p.u da Lei. 8.666/93. Rio de Janeiro, 10 de Fevereiro de 2023. MARCELO SILVEIRA DE MOURA. Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Edição nº 30, página 151, seção 3, do Diário Oficial da União, na publicação do Extrato de Termo Aditivo - Segundo (2º) Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2022. Onde se Lê: a partir de 14/01/2023 até 25/02/2023. Leia-se: a partir de 14/01/2023 até 28/02/2023 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª R EG I ÃO E X T R AT O Contrato Administrativo nº 103/2022 Dispensa de inexigibilidade de licitação Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001- 74. Contratado: Imprensa Nacional, inscrita sob o CNPJ nº 04.196.645/0001-00. Objeto: Contratação da imprensa nacional para publicações no diário oficial da União. Prazo de vigência: 27.01.2023 a 27.01.2024. Data da assinatura: 27.01.2023. Claudecir Roque Contreira. Presidente. E X T R AT O Contrato Administrativo nº 02/2023 Processo de dispensa de licitação nº 73/2023 Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: Multilabor Gestão de Recursos Humanos Eireli, inscrita sob o CNPJ nº 34.123.180/0001-10. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia e medicina do trabalho para atendimento do CRECI/MT. Valor: R$ 8.089,68 (oito mil e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Prazo de vigência: 27.01.2023 a 27.01.2024. Data da assinatura: 27.01.2023. Claudecir Roque Contreira. Presidente. EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Contrato Administrativo nº 108/2022 Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: Ideias Turismo Eireli, inscrita sob o CNPJ nº 02.676.310/0001-56. Objeto: Contratação de Serviços continuados de agenciamento de viagens, sob demanda, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes aéreos em voos nacionais e internacionais e seguro de viagem internacional. Prazo de vigência: 06.02.2023 a 06.02.2024. Data da assinatura: 06.02.2023. Claudecir Roque Contreira.Presidente. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato de prestação de serviços do Processo Secom nº. 151/2022 - Pregão Eletrônico nº. 045/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Control Risk Monitoramento Ltda. Objeto: Prestação de serviços de rastreamento, monitoramento e telemetria de veículos por GPS/GSM/GPRS. Do Prazo do Contrato: Início em 08/03/2023 e término em 08/03/2024. Data da Assinatura: 01/02/2023. Do Valor do Contrato: R$ 612.499,70 (seiscentos e doze mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta centavos). Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Carlos Roberto Marques. José Augusto Viana Neto - Presidente do Conselho EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª. Região - CRECISP e Prefeitura Municipal de Igarapava. Objeto: O presente Termo de Convênio e Cooperação tem por objetivo o interesse público, mediante a articulação, interação e a conjugação de esforços entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar a Prefeitura Municipal de Igarapava, assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos em relação ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Data da Assinatura: 18.01.2023. EDITAL DE CIÊNCIA DA DECISÃO E INTIMAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos das Resoluções-COFECI nº 1.452/2021 e nº 1.459/2021, ficam os abaixo relacionados cientes de que os respectivos Processos Administrativos foram julgados procedentes, em sessão de julgamento realizada pela Comissão de Ética e Fiscalização Profissional (CEFISP). Ficam, também, devidamente intimados para a interposição de recurso voluntário, que deverá ser apresentado em petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI/SP (envio através do seguinte link: http://consulta.crecisp.gov.br/ ou, em caso de eventual problema sistêmico, pelo seguinte endereço de "e-mail": [email protected]), no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da publicação do presente Edital. Por fim, ficam cientes, ainda, de que é possível a obtenção de vista dos referentes processos, enviando a solicitação para o seguinte endereço de "e-mail": [email protected]. 12ª SESSÃO DA CEFISP DE CARAGUATATUBA 2018/001155 - CRECI 2ª REGIÃO X GLEIDSON CLARINDO GOMES (CPF: 275.011.038-60); 2018/001258 - MARIA MORAES FERREIRA X ELIVELTON DE ARAUJO ALMEIDA (CPF: 400.298.588-10); 2018/001284 - WALDIR PASCOALINO DE CAMARGO JÚNIOR X ROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS (CPF: 114.086.298-79); 2018/001296 - DEISE APARECIDA DOS ANJOS LUNA X FLAVIO LUIZ DA SILVA (CPF: 125.690.718-97); 2018/001375 - MIKEL JONATHA LEAL VELOSO X ELIVELTON DE ARAUJO ALMEIDA (CPF: 400.298.588-10); 2018/001376 - MIKEL JONATHA LEAL VELOSO X JOYCE KELLY DE AR AU J O ALMEIDA (CPF: 416.844.988-21, OAB/SP: 38646); 2018/001448 - RODRIGO RICCI X PEDRO FELIPE DE PROENÇA JUNIOR (CPF: 392.128.228-43); 2018/001472 - CRECI 2ª REGIÃO X IMOBILIARIA IMOVEIS CUMBICA EIRELI - ME (CNPJ: 26.271.846/0001-50); 2018/001491 - ANTONIO MADU ALMEIDA (OAB/SP: 170221) X BRUNO BRUNETTO DANTAS (CPF: 299.195.268-78); 2018/001578 - DIEGO RODRIGUES MIURIM X THALES ALEXANDRE DE MELO (CPF: 369.267.488-02); 2018/001579 - CARLOS CESAR DAMASCENO X MARCELO RODRIGO THOMÉ (CPF: 357.079.988-37); 2018/001580 - ILZA MARA BARBOSA X DONIZETE DO NASCIMENTO FALEIROS (CPF: 030.939.738-30); 2018/001609 - HELMUT SKOPINIK (OAB/SP: 218968) X CASA GRANDE S R CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (CNPJ: 08.714.874/0001-12, OAB/SP: 198092); 2018/001631 - IMOBILIÁRIA UM GRANDE SONHO X APARECIDO ALVES RIBEIRO (CPF: 059.397.878-19, OAB/SP: 367450); 2018/001633 - CRECI 2ª REGIÃO X LOTUM EMPREENDIMENTOS URBANOS EIRELI (CNPJ: 23.013.751/0001-48); 2018/001645 - CRECI 2ª REGIÃO X J V A ADM DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (CNPJ: 00.097.077/0001-21); 2018/001756 - CRECI 2ª REGIÃO X SANDRO DA SILVA BONFIM (CPF: 257.936.578-86); 2018/001765 - LUIS CARLOS DA S I LV A X BELMIRIA GORETE DE OLIVEIRA (CPF: 079.203.678-67); 2018/001827 - CRECI 2ª REGIÃO X EDUARDO RIBEIRO (CPF: 191.805.148-80); 2018/001868 - CRECI 2ª REGIÃO X RODRIGO DOS REIS TRINDADE GIR (CPF: 364.449.538-63); 2018/001870 - CRECI 2ª REGIÃO X TEOBALDO GONÇALVES DA SILVEIRA (CPF: 365.598.018-37); 2018/001873 - CRECI 2ª REGIÃO X RODRIGO SOARES DINIZ (CPF: 261.070.788-60); 2018/001874 - CRECI 2ª REGIÃO X MATHEUS ROVEDA VIEIRA SANTOS (CPF: 219.492.178-84); 2018/001875 - CRECI 2ª REGIÃO X MAYCON VINICIUS SILVA PIMENTA (CPF: 389.977.648-88); 2018/001878 - CRECI 2ª REGIÃO X FABIO MORI (CPF: 280.188.258-58); 2018/001881 - CRECI 2ª REG I ÃO X JULIANO SILVA PRADO (CPF: 447.913.878-13); 2018/001882 - CRECI 2ª REGIÃO X MARCIO DE LARA FRANÇA (CPF: 252.889.848-75); 2018/001941 - CRECI 2ª REGIÃO X DAFINI RIBEIRO BERNARDO (CPF: 503.141.298-47); 2018/001944 - CRECI 2ª REGIÃO X MATHEUS BOTELHO RODRIGUES (CPF: 476.555.848-77); 2018/001945 - CRECI 2ª REG I ÃO X MICHELE DE MORAIS (CPF: 335.569.608-00); 2018/001950 - CRECI 2ª REGIÃO X NELSON ALVES RAMOS (CPF: 009.519.068-60); 2018/001953 - CRECI 2ª REGIÃO X GILBERTO ALMEIDA DE ARAÚJO JUNIOR (CPF: 384.365.658-43); 2018/002031 - CRECI 2ª REGIÃO X PABLO CRISTIANO DA SILVA (CPF: 141.271.338-21); 2018/002040 - CRECI 2ª REGIÃO X THÁIS NASCIMENTO SANTOS (CPF: 459.564.848-02); 2018/002045 - CRECI 2ª REGIÃO X TAINAN BARBOZA DA SILVA (CPF: 404.010.208-86); 2018/002047 - CRECI 2ª REGIÃO X YAGHO MENDES GOES (CPF: 371.302.718-84); 2018/002101 - CRECI 2ª REGIÃO X ROLANDO SCURZIO JUNIOR (CPF: 032. 921.208-70); 2018/002113 - CRECI 2ª REGIÃO X NILTON BOTAZINI RIBEIRO (CPF: 883.011.418-91); 2018/002143 - AUGUSTO BARBOSA GABRIEL X FELIPE DUQUE DOS SANTOS FERRAZ CAMPOS (CPF: 342.610.578-08); 2018/002208 - ADRIANA RODRIGUES DA SILVA VIEIRA X FERNANDO ZANNI FERREIRA (CPF: 294.898.358-46); 2018/002209 - CRECI 2ª REGIÃO X CLASSE A ADM. DE CONDOMINIOS LTDA. (CNPJ: 03.352.342/0001-69); 2018/002210 - CRECI 2ª REGIÃO X EGIDIO ADRIANO CRISTOFOLETTO - INCORPORACAO IMOBILIARIO - ME (CNPJ: 23.747.558/0001-30); 2018/002214 - ANTONIO CARLOS FERREIRA RODRIGUES X SWAMI MULFORD NUNES (CPF: 532.626.038-72); 2018/002240 - CRECI 2ª REGIÃO X RAFAEL ALBANO DE ARAUJO (CPF: 058.038.085-80); 2018/002246 - CRECI 2ª REGIÃO X JORGE SANTANA ALVES (CPF: 415.609.898-23); 2018/002257 - FORO DE RIBEIRÃO PRETO- 7ª VARA CÍVEL X VALTER IVANGELISTA LEITE (CPF: 094.463.036-72, OAB/SP: 159683); 2018/002279 - THIAGO AZANHA X CAIO CESAR MUNHOZ (CPF: 194.796.078-40); 2018/002437 - CRECI 2ª REGIÃO X MIGUEL PARENTE NETO (CPF: 067.136.798-62); 2018/002567 - CRECI 2ª REGIÃO X PAES & GREGORI LTDA (CNPJ: 00.169.372/0001-46). 12ª SESSÃO DA CEFISP DE FRANCA 2018/001246 - CRECI 2ª REGIÃO X PRISCILA FERNANDA DE SOUZA (CPF: 302.921.228-96); 2018/001847 - CRECI 2ª REGIÃO X HILDEMIRO MEDEIRO (CPF: 023.806.888-93); 2018/001848 - CRECI 2ª REGIÃO X RENATA DE JESUS TOMÉ (CPF: 331.050.868-46); 2018/001852 - CRECI 2ª REGIÃO X MARIANA VIEIRA SANCHES (CPF: 456.838.588-10); 2018/001871 - CRECI 2ª REGIÃO X SUELLYN CRISTINA BATISTA E SOUZA (CPF: 407.196.108-26); 2018/001872 - CRECI 2ª REGIÃO X JÚLIA MARTIN PEREIRA DA SILVA (CPF: 464.686.308-19); 2018/001886 - CRECI 2ª REGIÃO X JOSÉ IGNACIO DE OLIVEIRA NETO (CPF: 270.648.118-80); 2018/001888 - CRECI 2ª REGIÃO X ALAN APARECIDO ARAUJO PAIVA (CPF: 353.687.698-65); 2018/001988 - CRECI 2ª REGIÃO X DIEGO SEMPIONATO RODRIGUES (CPF: 385.814.318-95); 2018/001990 - CRECI 2ª R EG I ÃO X ELEONICE SILVA SANTOS (CPF: 220.171.098-86); 2018/001991 - CRECI 2ª REGIÃO X ELAINE CRISTINA GREGUER (CPF: 262.948.638-99); 2018/001993 - CRECI 2ª REGIÃO X JOÃO CARLOS PIRAMO (CPF: 455.065.669-72); 2018/001994 - CRECI 2ª REGIÃO X LETÍCIA THAIS RODRIGUES SILVA (CPF: 473.995.658-64); 2018/001995 - CRECI 2ª REGIÃO X LUANA BEATRIZ RIQUE COSTA LIMA (CPF: 476.093.298-43); 2018/001996 - CRECI 2ª REGIÃO X GABRIELLA MARIA RUFINO SILVA SANTOS (CPF: 384.871.888-00); 2018/002000 - CRECI 2ª REGIÃO X MIRIAN MORENO (CPF: 658.838.298-72); 2018/002011 - CRECI 2ª REGIÃO X PAULO ROBERTO BORGES (CPF: 012.844.068-65); 2018/002013 - CRECI 2ª REGIÃO X ELOI ANTONIO MAZIERO (CPF: 063.373.058-09); 2018/002016 - CRECI 2ª REGIÃO X RAIMUNDO ANTONIO DOS SANTOS (CPF: 770.952.518-00); 2018/002019 - CRECI 2ª REGIÃO X LAERCIO DANTAS DA SILVA (CPF: 089.987.298-06); 2018/002020 - CRECI 2ª REGIÃO X DOUGLAS LORENA DARRIGO (CPF: 321.062.798-33); 2018/002022 - CRECI 2ª REGIÃO X MARCO ANTONIO CALADO (CPF: 099.966.258-93); 2018/002024 - CRECI 2ª REGIÃO X ELEONICE SILVA SANTOS (CPF: 220.171.098-86); 2018/002025 - CRECI 2ª REGIÃO X DYONISIO DARRIGO JUNIOR (CPF: 279.259.468-30); 2018/002027 - CRECI 2ª REGIÃO X BRUNO BRUNETTO DANTAS (CPF: 299.195.268-78); 2018/002035 - CRECI 2ª REGIÃO X MARCIO TADEU CANDIDO (CPF: 088.529.718-07); 2018/002049 - CRECI 2ª REGIÃO X ADIVAIL PEDRO (CPF: 027.044.058-59); 2018/002050 - CRECI 2ª REGIÃO X JEAN CA R LO S VIEIRA DE OLIVEIRA (CPF: 397.183.708-54); 2018/002109 - CRECI 2ª REGIÃO X AUGUSTO MARCELO GABRIEL (CPF: 159.986.178-00); 2018/002128 - CRECI 2ª REGIÃO X EDMILSON MARQUES (CPF: 280.462.928-77); 2018/002142 - CRECI 2ª REGIÃO X LUCAS HENRIQUE NUNES DE MOARES MANFRIM (CPF: 427.374.088-57); 2018/002194 - CRECI 2ª REGIÃO X VINICIUS BALDINI DE OLIVEIRA (CPF: 442.479.628-09); 2018/002247 - CRECI 2ª REGIÃO X LISETE CIMORELLI ANDREETA (CPF: 104.389.508-60); 2018/002252 - CRECI 2ª REGIÃO X GUILHERME STANGHERLIM FERRARESI (CPF: 320.564.598-76); 2018/002255 - CRECI 2ª REGIÃO X MICHELLE VITORIANO (CPF: 049.891.286-80); 2018/002256 - CRECI 2ª R EG I ÃO X STEVE OSNY DE BEM (CPF: 407.779.228-27); 2018/002258 - CRECI 2ª REGIÃO X DAMARES BARBOZA DA SILVA MEDEIRO (CPF: 361.922.498-65); 2018/002261 - CRECI 2ª REGIÃO X RUBENS SAVEGNAGO ROSA (CPF: 371.219.518-43); 2018/002262 - CRECI 2ª REGIÃO X LUAN SOLON DA SILVA (CPF: 445.313.248-46); 2018/002525 - CRECI 2ª REG I ÃO X BRUNO BRUNETTO DANTAS (CPF: 299.195.268-78); 12ª SESSÃO DA CEFISP DE GUARULHOS 2018/001447 - VITOR SANCHES GARCIA X GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA (CPF: 199.237.798-74); 2018/001504 - CRECI 2ª REGIAO X SEBASTIÃO PAULO DA SI LV A (CPF: 689.243.214-04); 2018/001618 - CRECI 2ª REGIAO X ELSINEIDA FERREIRA DA SILVA COSTA (CPF: 291.572.488-18); 2018/001680 - CRECI 2ª REGIAO X NATAN BARBOSA MARTINS DE ARAUJO (CPF: 465.096.478-42); 2018/001710 - CRECI 2ª REGIAO X ANTONIO AUGUSTO COELHO JUNIOR (CPF: 218.391.008-93); 2018/001724 - CRECI 2ª REGIAO X ADRIELLY TORRES AZEVEDO (CPF: 412.440.498-08); 2018/001757 - CRECI 2ª REGIAO X LUIS CARLOS SOARES (CPF: 081.747.538-93); 2018/001829 - CRECI 2ª REGIAO X MAURICIO DA SILVA (CPF: 392.348.708-83); 2018/001867 - CRECI 2ª REGIAO X LUIZ ALEXANDRE PACHECO MARINHO (CPF: 130.099.288-31); 2018/002211 - CRECI 2ª REG I AO X JOSE VICTOR IAZZETTI LOUSADA (CPF: 429.599.648-37); 2018/002293 - CRECI 2ª REGIAO X GIANCARLO ELMI (CPF: 201.4589.378-15); 2018/002297 - CRECI 2ª REGIAO X FERNANDO GUERREIRO ARAUJO (CPF: 225.411.948-62); 2018/002298 - CRECI 2ª REG I AO X BRUNA RODRIGUES SARAIVA (CPF: 372.194.368-66); 2018/002299 - CRECI 2ª REGIAO X MICHEL PLATINI UBALDO DO NASCIMENTO (CPF: 037.792.854-28); 2018/002300 - C R EC I 2ª REGIAO X SAULO RIBEIRO DOS SANTOS (CPF: 421.818.168-32); 2018/002301 - CR EC I 2ª REGIAO X GUILHERME DE OLIVEIRA SIQUEIRA (CPF: 385.746.818-14); 2018/002302 - CRECI 2ª REGIAO X NÁDIA FERNANDA DE AGOSTINI GASPARETO (CPF: 333.305.548-19); 2018/002303 - CRECI 2ª REGIAO X DANILO SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (CPF: 385.996.298-16); 2018/002304 - CRECI 2ª REGIAO X GABRIEL CARVALHO BASILIO (CPF: 495.496.628-02); 2018/002306 - CRECI 2ª REGIAO X DANIELA DIAS DOS SANTOS (CPF: 299.424.198-61); 2018/002307 - CRECI 2ª REGIAO X EMERSON MORAIS CAMARGO (CPF: 173.223.718-28); 2018/002308 - CRECI 2ª REGIAO X ANA LUIZA VEIGA DIAS (CPF: 346.094.558-38); 2018/002309 - CRECI 2ª REGIAO X CLEITON CEZAR ROSA DIAS (CPF: 364.813.208-36); 2018/002310 - CRECI 2ª REGIAO X CINTIA APARECIDA DE LIMA (CPF: 267.182.918-38); 2018/002311 - CRECI 2ª REGIAO X ARIANY DE FRANCA (CPF: 379.395.838-83); 2018/002312 - CRECI 2ª REGIAO X GUILHERME PINHEIRO ROSSETI (CPF: 396.494.088-78); 2018/002313 - CRECI 2ª REGIAO X CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA (CPF: 323.071.248-02); 2018/002319 - CRECI 2ª REGIAO X MARIANA MOEDA PEREIRA (CPF: