DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Período: 14 a 22 de fevereiro de 2023. DATA DE ASSINATURA: 08/02/2023; Assinaturas: Cassio Ramos Peixoto, Representante da PERMITENTE; e Augusto César Miranda Magnavita, Representante do PERMISSIONÁRIO. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA P A R A Í BA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 130024 Nº Processo: 21032.003358/2022-19. Pregão Nº 5/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PB. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A .. Objeto: Serviço de telefonia fixa comutada e internet nas dependências da sede da superintendência federal de agricultura e pecuária na paraíba (sfa-pb) e na unidade técnica regional de agricultura - utra campina grande, desta superintendência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 39.939,63. Data de Assinatura: 21/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE A L AG OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130027 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 21006.000414/2020-19. Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/AL. Contratado: 40.938.508/0001-50 - MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigencia por mais 12(doze) meses.. Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.520,00. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 130083 Nº Processo: 21046001873202205. Objeto: Eventual contratação de serviços de continuados de limpeza e conservação, para áreas internas, externas e esquadrias, serviço de capina e jardinagem, com o fornecimento de mão-de-obra, materiais e produtos, equipamentos de segurança, ferramentas e utensílios, com execução mediante regime de empreitada global, a serem executados nas dependências da SFA-RO e UTRA/OPO/SFA-RO e aquisição de materiais de higiene.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 15/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Br 364 - Km 5,5 - Caixa Postal 35, Zona Rural - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/130083-5- 00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE VALTERLINS CALACA MARCELINO Superintendente Federal da Sfa-ro (SIASGnet - 13/02/2023) 130083-00001-2022NE000009 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Ofício Julgamento de Auto de Infração. O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n.º 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA O ES T A B E L EC I M E N T O : VINICIUS RENOIR SOARES AZZI, CNPJ 13.800.184/0001-16, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente ou por meio de representante legitimado constituído ao Setor de Produtos Veterinários da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo, situado à Rua Treze de Maio, 1558, 5º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01327-002, a fim de tomar ciência do Ofício nº 665/2022/SISA-SP/DDA/SFA-SP/SE/MAPA referente ao cumprimento integral das penalidades determinadas no Termo de Julgamento em 2ª Instância, de 24/06/2022, Notificação de Julgamento em 2ª Instância PV.068.SP.2022, de 04/07/2022, referentes ao julgamento do Auto de Infração SISA/PV/SFA/SP nº 016/2020, lavrado em 07/07/2020 (Processo SEI n.º 21052.011979/2020-68). Publicado este edital o interessado terá o prazo de 20 (vinte) dias para tomar ciência do Ofício nº 665/2022/SISA-SP/DDA/SFA-SP/SE/MAPA. Vencido o prazo deste Edital sem que haja manifestação por parte do autuado, as ciências ficam configuradas e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. FABIO ALEXANDRE PAARMANN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Auto de Infração. O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n.º 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, e em conformidade com o disposto no Art. 112 do Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22/04/2004, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, N OT I F I C A : O Sr. JOSÉ CARLOS DUCATI, CPF 496.321.408-34, ex-sócio administrador do estabelecimento TEC-INGRE LTDA, CNPJ 03.887.871/0001-67, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer a esta Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo a fim de tomar ciência do Auto de Infração SISA-PV/SFA/SP nº 051/SP/2022, de 14/12/2022, lavrado por suposta infração aos Artigos 24 e Caput do Artigo 65 do Regulamento aprovado pelo Decreto 5.053, de 22/04/2004, combinados com o Inciso IV do Artigo 68 do mesmo Regulamento e com Inciso VIII do Artigo 39 da Lei 8.078, de 11/09/1990, conforme descrito no Processo SEI n.º 21052.025092/2022-19. Nos termos do Art 35 da Lei nº 14.515, de 29/12/2022, publicado este Edital, o interessado ou seu representante legal terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa às ocorrências descritas no Auto de Infração, endereçada a esta Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo, situada à Rua Treze de Maio, 1558 - 5º andar (Produtos Veterinários) - Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01327-002, ou na forma de peticionamento eletrônico no sistema SEI, cujas informações encontram-se disponíveis em http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SEI.html. Vencido o prazo deste Edital sem que haja manifestação por parte do autuado, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. FABIO ALEXANDRE PARRMANN EDITAL DE INTIMAÇÃO Ofício Julgamento de Auto de Infração. O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n.º 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA O ESTABELECIMENTO: GHENERIS QUÍMICA LTDA (antiga denominação CAT DOG & CIA), CNPJ 04..642.814/0001-80, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, pessoalmente ou por meio de representante legitimado constituído, ao Setor de Produtos Veterinários da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo, situado à Rua Treze de Maio, 1558, 5º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01327-002, a fim de tomar ciência do Ofício nº 723/2022/SISA-SP/DDA/SFA-SP/SE/MAPA referente ao cumprimento integral das penalidades determinadas no Termo de Julgamento em 1ª Instância, de 13/10/2017, Notificação de Julgamento em 1ª Instância, de 06/11/2017, referentes ao julgamento do Auto de Infração SEFIP-PV/SFA-SP nº 005/2017, lavrado em 17/02/2017 (Processo SEI n.º 21052.006185/2017-87). Publicado este edital o interessado terá o prazo de 20 (vinte) dias para tomar ciência do Ofício nº 723/2022/SISA-SP/DDA/SFA-SP/SE/MAPA. Vencido o prazo deste Edital sem que haja manifestação por parte do autuado, as ciências ficam configuradas e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. FABIO ALEXANDRE PAARMANN EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 0030/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para impressão capas para Mídia Impressa com impressão em 4x0 cores, corte com faca especial. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho: 2023NE000290. Valor Total: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC - 09.168.704/0001-42. Contratada: Forte Gráfica e Editora Ltda - CNPJ: 03.157.626/0001-02.