DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021500043 43 Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 12.4 É dever do candidato manter seus dados pessoais, especialmente telefone de contato e endereço, atualizados. Até a data de publicação do resultado final do certame, a atualização dos dados deverá ser realizada mediante requerimento específico efetuado diretamente na área de acompanhamento do candidato no site do Instituto Consulplan. O requerimento efetuado será avaliado, devendo o candidato acompanhar o seu deferimento/indeferimento no prazo de 3 (três) dias úteis ao envio dos dados completos pela Internet. 12.4.1 Requerimentos cujos dados estejam inconsistentes, incompletos ou aqueles cujos documentos apresentados não estejam legíveis ou levantem dúvidas acerca da identidade do candidato, serão preliminarmente indeferidos. 12.4.2 Após a publicação do resultado final do certame, em caso de alterações de endereço ou demais contatos, o candidato deverá encaminhar correspondência diretamente ao IFPA, através do endereço eletrônico [email protected]. 12.4.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização do seu endereço ou meios de contato. 12.5 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial da União. 12.6. Os casos omissos serão avaliados e resolvidos pelo Instituto Consulplan e pelo IFPA. 12.7 Somente serão objeto de avaliação nas provas do concurso público os diplomas legais citados no Anexo I, incluindo suas eventuais alterações legislativas posteriores (ainda que estas não sejam expressamente mencionadas no conteúdo programático), desde que tenham entrado em vigor até a data de publicação deste Edital de Abertura. 12.7.1 As súmulas, jurisprudências e precedentes dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de questões desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas. 12.8 O Instituto Consulplan poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição. 12.9 Por motivo de ocorrência de fatos não previstos neste Edital, a Comissão Coordenadora do Concurso poderá reprogramar as datas estabelecidas no cronograma, visando garantir a participação igualitária de todos os candidatos. 12.10 Este Edital poderá ser impugnado, fundamentadamente, por meio do correio eletrônico [email protected], no prazo de 2 (dois) dias corridos, a contar da data de sua publicação. 12.11 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação. CLAUDIO ALEX JORGE DA ROCHA EDITAL Nº 3/REITORIA-IFPA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO CARGOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA, nomeado pelo Decreto de 31 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial da União em 1º de agosto de 2019, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1988; o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de setembro de 2010; e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e suas alterações; pela Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, publicada no DOU de 20 de agosto de 2021; e pela Instrução Normativa Nº 2, de 27 de agosto de 2019, publicado no DOU de 30 de agosto de 2019, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas para provimento de cargos de TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, observados os termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990, e suas alterações, para o Quadro Permanente deste Instituto Federal e lotação em quaisquer dos seus campi ou em outras Unidades que possam ser implantadas dentro do prazo de validade deste concurso, conforme necessidade e determinação do IFPA, bem como das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, e executado pelo INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, P R OJ E T O S E ASSISTÊNCIA SOCIAL, endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br e correio eletrônico [email protected]. 1.1.1 A Comissão Especial para acompanhamento dos trabalhos necessários para a realização deste Concurso Público foi nomeada através da Portaria nº 2.172, de 1º de novembro de 2022. 1.2 As vagas serão de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência e autodeclaradas negros, conforme disposto no item 4 deste Ed i t a l . 1.3 O Concurso Público compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, bem como prova de títulos para os cargos de nível superior, de caráter classificatório. 1.4 As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Belém, Marabá e Santarém, todas localizadas no Estado do Pará. 1.5 A avaliação dos candidatos que se declararem com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão realizados exclusivamente na cidade de Belém/PA. 1.6 O Edital contendo todas as regras do referido Concurso, excetuados os anexos, será publicado no Diário Oficial da União. O Edital, na íntegra, será publicado nos sites www.institutoconsulplan.org.br e https://progep.ifpa.edu.br/ultimas-noticias/356- concursos-publicos-pagina-de-acompanhamento, onde poderá ser baixado GRATUITAMENTE pela população em geral. 1.6.1 As listas com os candidatos aprovados e classificados no concurso serão divulgadas através de publicação nos sites www.institutoconsulplan.org.br e https://progep.ifpa.edu.br/ultimas-noticias/356-concursos-publicos-pagina-de- acompanhamento, obedecida rigorosamente a ordem de classificação. 1.7 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações. 1.8 Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Belém-PA, inclusive para as inscrições e para todos os itens nos quais houver menção sobre "horário local". 1.9 O Cronograma Proposto segue constante no Anexo IV. 2. DOS CARGOS 2.1 DOS REQUISITOS E TOTAIS DE VAGAS 2.1.1 Vagas para cargoS de TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO . Área Requisitos Mínimos Classe Lotação V AG A S I M E D I AT A S Ampla Concorrência Reserva para Negros Reserva para PcD Quantidade máxima de candidatos aprovados (*) . ASSISTENTE DE ALUNOS Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC acrescido de experiência mínima de 6 meses, conforme C Qualquer unidade do IFPA 1 1 - - 5 . ANEXO II - DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS POR NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E REQUISITOS PARA INGRESSO da Lei nº. 11.091, de 12 janeiro de 2005. . TÉCNICO DE LABORATÓRIO/ CIÊNCIAS Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área de química, meio ambiente, controle ambiental, ciências da natureza, aquicultura, ou D Qualquer unidade do IFPA 8 5 2 1 32 . saneamento fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível . médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e curso técnico em química, meio ambiente, controle ambiental, aquicultura, ou saneamento. . Devidamente Registrado no Conselho de Classe competente. Serão aceitos os cursos constantes da Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos vigentes. . TÉCNICO DE L A B O R AT Ó R I O / I N FO R M ÁT I C A Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante na área de informática fornecido por instituição de ensino D Qualquer unidade do IFPA 1 1 - - 5 . reconhecida pelo Ministério da Educação, ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Ed u c a ç ã o . e curso técnico em informática. Serão aceitos os cursos constantes da Tabela de Convergência, Catálogo Informática, do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos 2012. . TÉCNICO EM CONTABILIDADE Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio profissionalizante fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo D Qualquer unidade do IFPA 5 3 1 1 22 . MEC ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e curso técnico.