DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Disciplinar as condições de partilhamento dos direitos de propriedade intelectual relativos à tecnologia intitulada "COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS VASODILATADORAS CONTENDO PARA-AMINOBENZAMIDINA E USOS" consubstanciada no pedido de patente depositado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI sob o número BR1020180705644, em 05/10/2018, desenvolvida em parceria entre a UFMG, UFG e FAPEMIG. Início da vigência: o termo inicial de vigência do presente contrato será contado da data da assinatura, em 09 de fevereiro de 2023, e o termo final corresponderá ao término de vigência da patente. Nomes e cargos dos signatários: o Prof. Gilberto Medeiros Ribeiro - Diretor da CTIT/UFMG, a Profª Angelita Pereira de Lima - Reitora da UFG, o Sr. Marcelo Gomes Speziali - Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG. EXTRATO DE CONTRATO PARTILHAMENTO DE TITULARIDADE DE TECNOLOGIA Espécie: Proc. 23072.204711/2022-27 - Contrato de Partilhamento de Titularidade de Tecnologia e outras avenças que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de sua Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG - CNPJ nº 21.949.888/0001-83. Objeto: Disciplinar as condições de partilhamento dos direitos de propriedade intelectual relativos à tecnologia intitulada "NANOFIBRAS POLIMÉRICAS CARREGADAS COM BIXINA, PROCESSO DE OBTENÇÃO, COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA E USOS" consubstanciada no pedido de patente depositado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI sob o número BR 10 2016 015777 3, em 06/07/2016, desenvolvida em parceria entre a UFMG e FAPEMIG. Início da vigência: o termo inicial de vigência do presente contrato será contado da data da assinatura, em 09 de fevereiro de 2023, e o termo final corresponderá ao término de vigência da patente. Nomes e cargos dos signatários: o Prof. Gilberto Medeiros Ribeiro - Diretor da CTIT/UFMG, a Sra. Cynthia Mendonça Barbosa - Representante Legal da FA P E M I G . EXTRATO DE CONTRATO PARTILHAMENTO DE TITULARIDADE DE TECNOLOGIA Espécie: Proc. 23072.210160/2022-31 - Contrato de Partilhamento de Titularidade de Tecnologia e outras avenças que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, por meio de sua Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT, a Universidade Federal de Viçosa - UFV - CNPJ nº 25.944.455/0001-96, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIA Espécie: Proc. 23072.016367/2016-72 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Licenciamento de Tecnologia, nº04/2016, que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - CNPJ nº 17.217.985/0001-04 por meio de sua Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG - CNPJ nº 21.949.888/0001-83, a Fundação Ezequiel Dias - FUNED - CNPJ nº 17.503.475/0001-01, doravante denominadas LICENCIANTES, e a BIOZEUS BIOPHARFACEUTICAL S.A. - CNPJ nº 16.828.860/0001-58, doravante denominada LICENCIADA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação dos prazos para o desenvolvimento da tecnologia, previstos no inciso I da cláusula segunda do contrato original, para 31 de outubro de 2023 e alteração dos marcos para pagamento da remuneração na cláusula quinta considerando os resultados obtidos. Início da vigência: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificados por este Termo Aditivo, assinado em06 de fevereiro de 2023. Nomes e cargos dos signatários: o Prof. Gilberto Medeiros Ribeiro - Diretor da CTIT/UFMG, o Sr. Marcelo Gomes Speziali - Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG, o Sr. Eduardo Campos Prosdocimi - Presidente da FUNED, a Sra. Viviane Fernandes Ribeiro e o Sr. Paulo Gustavo Sampaio Lacativa - Diretores da BIOZEUS BIOPHARFACEUTICAL S.A.. PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Gabriela Marinho Fonseca. Objeto: magistério no Departamento de Engenharia de Estruturas da Escola de Engenharia, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$2.795,40 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente A, Nível 01. Autorização interna: Pareceres da CPPD nº 574/2022 e 1787/2022. Vigência: 14/02/2023 a 31/07/2023. Data da assinatura: 14/02/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº 23072.202523/2023-45. EDITAL Nº 253, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90 e suas alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto 7.485/2011 e suas alterações, no Decreto 9.508/2018, na Lei 12.990/2014, no limite autorizado para o quadro docente da UFMG conforme Portaria Interministerial 197/2020, nos termos do Decreto 9.739/2019 e suas alterações, na Resolução Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais n.º 1.740/2022, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga(s) em cargo integrante da CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM APLICADA da ESCOLA DE ENFERMAGEM, de acordo com a seguinte discriminação: Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s) . Vagas para ampla concorrência 1 (uma) . Vagas reservadas para candidatos negros - . Vagas reservada para pessoas com deficiência - . Total de vagas 1 (uma) . Área de conhecimento Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental . Regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva . Titulação Graduação em Enfermagem para atender à Lei nº 7.498/1986 e Doutorado em Enfermagem Psiquiátrica ou Saúde Mental ou Enfermagem ou em Ciências da Saúde, conforme tabela disponível em http://lattes.cnpq.br/web/dgp/ciencias-da-saude . Perfil desejado do(a) candidato(a) Experiência profissional e/ou docente na área do concurso, com competências técnicas e pedagógicas para o ensino teórico e prático das disciplinas Enfermagem Psiquiátrica, Saúde Mental e demais disciplinas oferecidas pela área do conhecimento do concurso. Competências para o desenvolvimento de projetos (pesquisa, extensão e ensino) na área . Inscrição por correio eletrônico Período de inscrição: Até 60 (sessenta) dias a partir da publicação deste Edital . E-mail para inscrição: [email protected] . Horário: Das 00h00 às 23h59 (horário de Brasília) . Contato Telefone: (31) 3409-9828 . Endereço Eletrônico: [email protected] . Horário Funcionamento: Das 9h às 12h e das 14h às 16h, nos dias úteis . Endereço da página eletrônica para emissão de Guia de Recolhimento da União - GRU https://sistemas.ufmg.br/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru.seam? codigo=Z4G5CPOuI . Endereço da página eletrônica onde consta(m) o(s) programa(s), quando for o caso, e demais informações do Concurso http://www.enf.ufmg.br/index.php/concursos . Tipos de prova Fase 1: Prova Escrita com caráter eliminatório Fase 2: Julgamento de Títulos e Prova Didática . Previsão para o início do concurso De 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das inscrições. Gerais - FAPEMIG - CNPJ nº 21.949.888/0001-83. Objeto: Disciplinar as condições de partilhamento dos direitos de propriedade intelectual relativos à Tecnologia intitulada "Processo para produção de Alfa-Galactosidase Recombinante, produtos e uso" consubstanciada ao pedido de patente depositado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI sob o número BR 10 20170144887, em 04/07/2017. Início da vigência: o termo inicial de vigência do presente contrato será contado da data da assinatura, em 13 de fevereiro de 2023, e o termo final corresponderá ao término de vigência da patente. Nomes e cargos dos signatários: o Prof. Gilberto Medeiros Ribeiro - Diretor da CTIT/UFMG, a Profª Rejane Nascentes - Vice-Reitora da UFV, o Sr. Marcelo Gomes Speziali - Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG. 1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão do saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente. 2. DA(S) VAGA(S) 2.1. O Concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro 1 deste Edital. 2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s) será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário de acordo com a necessidade do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo candidato nomeado. 2.3. É parte integrante do presente, o EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS PARA A RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR n.º 1.740/2022, de 17/10/2022, publicado no Diário Oficial da União de 18/10/2022, seção 3, páginas 115 a 118, e suas retificações, e o EDITAL COMPLEMENTAR n.º 1806, de 26/10/2022, publicado no DOU em 01/11/2022, dos quais o candidato, ao se inscrever para o concurso público, declara ter conhecimento. 2.3.1. As vagas ofertadas no presente edital integram o rol de vagas de que trata o Edital de Condições Gerais n.º 1.740/2022 e suas retificações. 2.3.2. A alocação das vagas reservadas para candidatos negros e para pessoas com deficiência foi definida após a realização dos procedimentos e a aplicação dos critérios dispostos no Edital de Condições Gerais n.º 1.740/2022, e suas retificações, observada a legislação vigente. 2.3.3. O resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência está disposto no Ed i t a l Complementar n.º 1806, de 26/10/2022 e encontra-se disponível em h t t p s : / / w w w . u f m g . b r / p r o r h / w p - c o n t e n t / u p l o a d s / 2 0 2 2 / 1 1 / E D I T A L - CO M P LEMENTAR-No- 1 8 0 6 - D E - 2 6 - D E - O U T U B R O - D E - 2 0 2 2 _ R ES E R V A - D E - V AG A S - P R E F E R E N C I A L M E N T E -A- C A N D I DAT O S - N EG R O S . p d f . 2.4. Não há vagas reservadas para candidatos com deficiência e para candidatos negros para admissão imediata em razão do quantitativo oferecido e considerando a aplicação dos critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais n.º 1.740/2022. O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva.