DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura do contrato:03/02/2022. EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS Rescisão amigável do contrato nº 7063.01.1942.01/2017, assinado em 06/09/2017. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: TRANSPORTES GRITSCH LTDA, CNPJ 90.739.624/0001-18. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 31/03/2023. Objeto: Serviços de manuseio de malotes bancários, contendo documentos, materiais e volumes para atendimento das unidades CAIXA vinculadas à unidade de distribuição Ribeirão Preto/SP. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. Rescisão amigável do contrato nº 7050.01.2482.01/2018, assinado em 06/12/2018. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: RIO BRANCO FORTE SERVICO S EIRELI, CNPJ 84.323.419/0001-74. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 09/04/2023. Objeto: Prestação de serviços de recepção em ambientes de autoatendimento dos pontos de vendas da CAIXA, sediados no estado do Acre. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. Rescisão amigável do contrato nº 7050.01.2719.01/2019, assinado em 01/11/2019. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: C D SERVIÇOS DE CONSERVAÇ ÃO LTDA-ME, CNPJ 12.092.885/0001-85. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 31/03/2023. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle biológico de pragas para as unidades no âmbito dos estados do Amazonas e Roraima. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA . EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 8 termo aditivo do contrato nº 09928/2018, Processo nº. 7050.01.1794.01/2018; Objeto: Prestação de serviço de segurança privada que inclui a prestação de serviços de vigilância ostensiva, bem como os serviços de Pronto Atendimento e os serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, no Estado do Acre; Empresa: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - CNPJ: 43.035.146/0001-85; Alteração de Quantidades (de 01/03/2023 a 31/10/2023); Acréscimo do Valor Global de R$ 59.348,40; Novo Valor Global: R$ 4.263.635,76; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016; Item Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância; Compromisso Orçamentário: SAP nº pré- comprometimento: 8000013130; Assinado em: 10/02/2023. Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Piracaia/SP, na/o Rua Marechal Deodoro, 04, Centro, Piracaia/SP pelo período de 15/10/2022 a 17/10/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.5611.0/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 5.200,00. LOCADOR: Carlos Alberto Molon, Alan Disnei Molon e Nauza Pinheiro Mollon. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2022. RUBRICA: 5704-01 PROCESSO: 7063.01.2314.0/2019. CONTRATADA: AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, de acordo com o que dispõe a Lei nº. 7.102/83, Lei nº. 8.863/94, Lei nº. 9.017/95, Decreto nº. 89.056/83, Decreto nº. 1.592/95 e Portaria 3.233/2012 DG/DPF e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária, penal, visando inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado de São Paulo, no âmbito da Superintendência Regional de Bauru e suas respectivas unidades administrativas. ADITIVO: Décimo Primeiro Termo de Aditamento para Repactuação dos preços contratados. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 88, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta Parágrafo Primeiro do Instrumento Contratual. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Serviços de Vigilância, especificamente no Pré - comprometimento de recursos registrado no SAP sob o nº 8000013155. VALOR GLOBAL: R$21.934.563,16 (vinte e um milhões novecentos e trinta e quatro mil quinhentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos). DATA DE ASSINATURA: 06/02/2023 4 Termo de Aditamento de prorrogação do contrato nº 01222/2021; PROCESSO: 5688.01.2286.0/2020; OBJETO: Prestação de serviços de Segurança em Centrais de Monitoramento, compreendendo o monitoramento de imagens, sistema de alarme e demais procedimentos das centrais de monitoramento, conforme o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando impedir e/ou inibir, através de equipamentos e soluções de segurança eletrônica disponibilizados pela CAIXA, ações criminosas em unidades monitoradas no âmbito do estado de São Paulo e, contingencialmente, em unidades de outros Estados da Federação, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis. CONTRATADA: CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA- CNPJ: 67.668.194/0001-79; VALOR GLOBAL: 6.826.520,64; VIGÊNCIA: 01/04/2023 à 31/03/2024; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 Segurança e Vigiância CAIXA e 5301-10 Segurança e Vigilância Ação Conservação Unidades CAIXA; Compromisso SAP nº 8000012528; DATA DE ASSINATURA: 08/02/2023. 13º termo aditivo do contrato nº 07177/2018, processo nº. 7071.01.0461.01/2018; Objeto: prestação de serviços de Vigilância Ostensiva, bem como os serviços de Pronto Atendimento para as Unidades da CAIXA no Estado de Rondônia; Empresa: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - CNPJ: 43.035.146/0001-85; Alteração de Quantidades (de 08/02/2023 a 31/08/2023); Decréscimo do Valor Global de R$ 410.532,38; Novo Valor Global: R$ 7.966.087,78; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016; Item Orçamentário: 5301-01 Segurança e Vigilância; Assinado em: 08/02/2023. 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 1597/2022 (4500304806), Processo Administrativo: 5688.01.0723.2/2021, Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para adequação de imóveis no âmbito das Áreas Meio de Belo Horizonte e Região Metropolitana, ITEM II Endereço de Entrega: PA JUSTICA TRABALHO BELO HORIZONTE, MG.; Contratada: CONSTRUTORA ATICA LTDA; CNPJ: 25.843.475/0001-70; Novo Prazo: 11/03/2023 até 10/08/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e item 2.2 do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3101-04 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros. Data de assinatura: 13/02/2023 Processo Administrativo:7068.1.1166.3/2018;2ºTermo Aditivo; Objeto: prestação de serviços de assistência em perícia médica nas demandas judiciais de natureza trabalhista e ações civis da CAIXA de saúde e saúde ocupacional envolvendo concursados, empregados e prestadores de serviço. E demandas judiciais relacionadas a sinistros ocorridos com clientes, terceiros ou empregados CAIXA no ambiente da empresa, no âmbito dos Estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; Empresa: EXPERMED PERÍCIAS MÉDICAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS LTDA; CNPJ: 18.236.848/0001-80; Enquadramento Legal: Lei nº 13.303/2016 e alterações RLCC; Data de Prorrogação: 27/03/2023 até 26/03/2024;Data da Assinatura: 14/02/2023 Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração da Razão Social do Contrato nº 2696/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.69/2022. Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: MARTINS & BERWANGER SOCIEDADE DE ADVOCACIA, CNPJ 38.332.658/0001-73. Nova vigência: 04/05/2023 até 03/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 07/02/2023. Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Alteração da Razão Social do Contrato nº 2643/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.57/2022. Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: FAIDIGA, BUOSI E CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 08.859.463/0001-15. Nova vigência: 04/05/2023 até 03/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 07/02/2023. Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 2768/2019, Processo Administrativo n.º 7068.01.2548.0/2018. Objeto: prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa CÍVEL (atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal), até o 2º grau recursal, em caráter temporário e sem exclusividade, para atendimento ao Jurídico Regional da CAIXA, no Estado do Paraná, nas regiões abrangidas pelas Unidades e Comarcas, inclusive da Justiça Estadual e do Trabalho, sediadas no território correspondente às subseções da Justiça Federal de Curitiba e Paranaguá. Contratada: BONATTO & BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 07.065.327/0001-90. Nova vigência: 19/03/2023 até 18/03/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 06/02/2023. Processo: 7066.01.1155.01/2017; Objeto: Prestação de serviços de tecnologia da informação, em regime de Fábrica de Software para atendimento, predominantemente, do segmento Fundos e Seguros; 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 11409/2017 para Acréscimo; Contratada:TTY2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ 01.561.064/0001-24; Enquadramento Legal: Artigo 65, 1 , da Lei 8.666/1993; Valor do Aditamento: R$ 600.240,55; Compromisso: ERP/SAP 8000012906; Data de assinatura: 14/02/2023. 2º TA Renovação Contrato 90094/2018 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA VERANOPÓLIS / RS - 0528-2 imóvel denominado: um prédio situado Rua Carlos Barbosa, 21, Centro - Veranópolis, CEP 95.330-000, com 325,50 m área priv; matr nº 15.349, no Serv Reg. Imóveis - Comarca Veranópolis/RS; 60 meses; de 19/02/2023 até 18/02/2028 índice o IGP-M / FGV; pagto. 5º dia útil; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROC 7072.01.053/2002; valor: R$ 16.200,00; LOCADOR: M R N TEDESCO & CIA LTDA, CNPJ/MF 88.795.356/0001-00; assinatura 17/02/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb) 1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1173/2022 do Credenciamento 1376/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.1376.036/2021. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI Contratada: A MARCIA IMOVEIS LTDA, CNPJ: 33.433.648/0001-00. Nova vigência: 22/02/2023 até 21/02/2024. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 14/02/2023. Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Areia/PB, na/o Rua Professor Xavier Júnior, nº. 265 Centro, Areia /PB pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7073.01.051.0/2002. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 5.600,00. LOCADOR: JOSE MARCOS VILLAR MOI. DATA DA ASSINATURA:29/12/2022 . RUBRICA: 5704-01 Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Timbó/ SC, na/o Avenida Getúlio Vargas nº. 647, Centro, Timbó/SC pelo período de 25/12/2022 a 26/12/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7068.01.0056/2002. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 20.000,00. LOCADOR: ARI BERTOLDO PETERS e EDILA DE MELLO SALGADO PETERS. DATA DA ASSINATURA:26/12/2022 . RUBRICA: 5704-01 Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Machado/MG, na/o Praça Antônio Carlos, nº 194, Fundos, Centro, Machado/MG pelo período de 01/03/2023 a 28/02/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7065.01.45/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 823,40. LOCADOR: Anderson Farah, Farah Dieb Neto, Ricardo Annoni Farah, Robson Dieb Farah e Roger Dieb Farah. DATA DA ASSINATURA:31/01/2023 . RUBRICA: 5704-01 Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Boulevard Ribeirão Preto, na/o Avenida Nove de Julho, 355, Ribeirão Preto/SP pelo período de 27/02/2023 a 26/02/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.3702.0/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 90.000,00. LOCADOR: HOLDINGBRÁS - M.PRISON ADMINISTRAÇÃO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023. RUBRICA: 5704-01 Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Capuchinhos/RS, na/o Rua General Sampaio, nº 208, Caxias do Sul/RS pelo período de 08/04/2023 a 07/04/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7072.01.012/2006. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 35.400,00. LOCADOR: Colby do Brasil Empreendimentos Imobiliários LTDA. DATA DA ASSINAT U R A : 10/02/2023. RUBRICA: 5704-01 Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Três Colinas/SP, na/o Avenida Presidente Vargas, nº 581 Cidade Nova, Franca/SP pelo período de 28/03/2023 a 27/03/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.236/2002. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 43.000,00. LOCADOR: FRANCISCO SERGIO RODRIGUES GRANERO, PAULO HENRIQUE RODRIGUES GRANERO, ANGELICA BARBOSA SANTOS GRANERO , LUIS ALFREDO RODRIGUES GRANERO, EDSON ARANTES JUNIOR, DANIELA SOUSA MOREIRA GRANERO e ELISANGELA RODRIGUES GRANERO ARANTES. DATA DA ASSINATURA:09/02/2023 . RUBRICA: 5704-01 Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Barone de Jundiaí, na/o Rua Rangel Pestana, 455, Centro, Jundiaí/SP pelo período de 13/02/2023 a 12/02/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.1954.0/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 112.706,14. LOCADOR: HOLDINGBRÁS - M.PRISON ADMINISTRAÇÃO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023. RUBRICA: 5704-01 Primeiro aditamento ao contrato nº 01039/2021; Objeto: prestação de serviços de fornecimento de dados cadastrais, escore resultante de modelos de avaliação de risco crédito, escore resultante de modelos de probabilidade de recuperação de créditos, estimativas de gastos/consumo e estimativa de capacidade de pagamento (affordability), para Pessoas Físicas e Jurídicas, com abrangência nacional; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83; Contratada: BOA VISTA SERVIÇOS S/A, CNPJ 11.725.176/0001-27; Enquadramento legal: Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; Processo Administrativo: 5688.01.2198.0/2020; Valor da prorrogação: R$ 8.856.000,00 (oito milhões oitocentos e cinquenta e seis mil reais); Novo período de vigência: 01/03/2023 até 28/02/2025; Data da assinatura: 13/02/2023.