DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021500113 113 Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS SAIBAM quantos este público EDITAL virem que, nos autos das ações em trâmite perante a JUSTIÇA FEDERAL, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, cidade de Campinas, promovidas pela Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para desapropriação das áreas declaradas de utilidade pública para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, de 06.02.2006, 15.503, de 08.06.2006, substituídos pelo Decreto Federal de 21.11.2011 e Decreto Municipal nº 16.302, de 18.07.2008, por sentença proferida pelo MM. Juízo Federal, foi declarado incorporado ao patrimônio da União, o imóvel objeto da lide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante se encontra depositado judicialmente e vinculado aos respectivos autos, conforme processos relacionados abaixo: . Nº Processo Vara Fe d e r a l Nome do(s) Réu(s) Loteamento ou Propriedade Rural Quadra Lote . 0020837-16.2016.4.03.6105 2ª IMOBILIÁRIA INTERNACIONAL LTDA, KALED CURI, KALED CURI - ESPÓLIO Jardim Internacional 04 41 Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de terceiros, para que no prazo legal de 10 (dez) dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste ser deferido. Dado e passado nesta Cidade de Campinas, SP, aos 15 de fevereiro de 2023. EDILENE DE OLIVEIRA ROCHA Gerência de Contencioso FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 194019 Número do Contrato: 53/2021. Nº Processo: 08759.000742/2020-36. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 14.428.415/0001-75 - ALA SEGURANCA LTDA. Objeto: Segundo termo de apostilamento de repactuação de preços ao contrato nº 53/2021, empresa Ala Segurança ltda, inscrita no cnpj sob o nº 14.428.415/0001-75; o valor total do presente apostilamento é R$ 6.197,42 , processo nº 08759.000742/2020-36. Vigência: 24/04/2021 a 24/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 321.388,70. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte aéreo conforme as especificações na tabela abaixo, para transportar servidores da FUNAI e de instituições parceiras, em serviço, indígenas em trânsito e cargas diversas para as Terras Indígenas sob a jurisdição da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO GUEDES Pregoeiro (SIDEC - 14/02/2023) 194035-19208-2023NE000044 COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 194041 Nº Processo: 08087.000563/2022-11. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 18.843.645/0001-51 - TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA. Objeto: Serviço de internet, via fibra-óptica, link compartilhado, velocidade de download de, no mínimo, 100 mbps, e upload de, no mínimo, 10 mbps, wi-fi incluso e franquia de tráfego de dados ilimitada, visando atender às necessidades das coordenações técnicas locais em crateús-ce e itarema-ce.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/03/2023 a 01/09/2025. Valor Total: R$ 22.400,00. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194035 Número do Contrato: 48/2022. Nº Processo: 08620.006951/2021-30. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 32.300.342/0001-13 - GTX ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do contrato nº 48/2022, serviço comum de engenharia, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 6 (seis) meses, ou até que seja concluído a entrega do objeto diante da necessidade de aprovação dos projetos por órgãos competentes, com início em 09/03/2023, encerrando-se em 09/09/2023 e seguindo o cronograma.. Vigência: 09/03/2023 a 09/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.700,00. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2019 publicado no D.O de 2022- 07-13, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.456.622,00. Leia-se: Valor Total: R$ 1.262.892,00. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022- 07-07, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 4.236.622,00. Leia-se: Valor Total: R$ 1.262.892,00. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL Nº 14 - INSS, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) torna públicos o resultado final na primeira etapa do concurso público e a convocação para a matrícula no curso de formação, referentes ao concurso público para o provimento de vagas no cargo de Técnico do Seguro Social. 1 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO 1.1 Resultado final na primeira etapa do concurso público, na seguinte ordem: cargo/Gerência Executiva do INSS, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira etapa do concurso público. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX RIO BRANCO - AC 10831797, Elisandra Correia Teixeira, 106.00, 1 / 10398269, Lais Priscilla Fraga Galvao, 102.00, 2 / 11054946, Alexandre Magno da Paz, 102.00, 3 / 10236220, Maria do Carmo Sales Pereira, 100.00, 4 / 10047202, Wilton de Oliveira Moreira, 99.00, 5 / 10722723, Julio Cesar da Silva Martins, 98.00, 6 / 11072073, Elio de Gusmao Vasconcelos Neto, 96.00, 7 / 10202165, Rodrigo Savio Gomes Pedrosa, 96.00, 8 / 10072954, Josineide Aquino da Silva Amaral, 95.00, 9 / 10867600, Gabriel Vasconcelos de Souza, 94.00, 10 / 10349545, Nayana Sesconeto Martins Borges, 93.00, 11 / 10071348, Esmael de Freitas Barros, 93.00, 12 / 10365827, Brenda Maria Regados Aparecido, 92.00, 13 / 10679355, Lubony Weslley Barbosa Ferreira, 91.00, 14 / 10645296, Nilberto de Oliveira Clementino, 91.00, 15 / 10175043, Magno Chaves Souza, 90.00, 16 / 10344350, Marcus Vinicius Ferreira da Silva, 90.00, 17 / 10760461, Igor Lucas Lebre de Souza, 89.00, 18 / 10369429, Stephanne Gomes Ferreira, 88.00, 19 / 10660652, Evelyn Bruna Lima Evangelista, 88.00, 20 / 10598883, Irma Isabelle de Meneses Haluen, 88.00, 21 / 10383674, Bruno Matheus Santos Rodrigues, 88.00, 22 / 10448238, Maria Constanca Oliveira da Conceicao, 88.00, 23 / 10916823, Mackdowgla Costa da Silva, 86.00, 24 / 11084016, Christophe Sylas do Nascimento Laurentino, 86.00, 25 / 10369322, Sheilly Raquelly Prado de Paula, 86.00, 26 / 10559883, Ivana de Queiroz Olegario, 86.00, 27 / 10653873, Macevaldo Souza do Nascimento, 86.00, 28 / 11369570, Douglas Fernando Carvalho Sol, 84.00, 29 / 11038271, Eurimar Araujo de Lima, 75.00, 30. Resultado final na primeira etapa do concurso público dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira etapa do concurso público. 10047202, Wilton de Oliveira Moreira, 99.00, 1 / 10175043, Magno Chaves Souza, 90.00, 2 / 10916823, Mackdowgla Costa da Silva, 86.00, 3 / 11084016, Christophe Sylas do Nascimento Laurentino, 86.00, 4 / 10653873, Macevaldo Souza do Nascimento, 86.00, 5 / 10253492, Joao Paulo Batista de Freitas, 82.00, 6 / 10108767, Larissa Batista Leite, 80.00, 7 / 10762638, Marcos da Silva Melo, 79.00, 8. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX MACEIÓ - AL 10679082, Joao Victor de Souza Vieira, 110.00, 1 / 10247309, Thaynara Andrade Aguiar, 109.00, 2 / 10958784, Arielle Ribeiro Bezerra, 108.00, 3 / 10743686, Samuel Ferreira da Silva Rocha, 107.00, 4 / 10778155, Cristiano Gomes Figueiredo, 106.00, 5 / 10271895, Sirlene Souza Silva, 105.00, 6 / 10263663, Lauriany Maria Ferreira Araujo, 104.00, 7 / 10498596, Joalan Klinger da Silva, 102.00, 8 / 10256561, Maria Adriana da Cunha Franca, 102.00, 9 / 10781853, Gustavo Paffer Cruz de Gusmao, 102.00, 10 / 10791923, Maxwell Valdivino Vicente, 101.00, 11 / 10207640, Carlos Andre da Silva Ferreira, 101.00, 12 / 11156693, Paula Marques Fernandes, 100.00, 13 / 10207497, Hayde Saldanha de Oliveira Neta, 100.00, 14 / 10283932, Fabiana Ramalho dos Santos, 100.00, 15 / 10765200, Marcos Antonio da Silva, 100.00, 16 / 10141712, Nathalia Del Rio Silva, 100.00, 17 / 10446772, Kamilla Mariana Chagas, 99.00, 18 / 10478918, Alessandro Duarte Lins Guerrera, 99.00, 19 / 10233052, Rodrigo Henrique de Oliveira Silva, 99.00, 20 / 10274405, David Rafael Santana Sacramento, 99.00, 21 / 10263612, Heberton Luig Lima Feitoza, 99.00, 22 / 10186561, Luiz Emanuel de Araujo Oliveira, 98.00, 23 / 10056236, Joao Guilherme Cordeiro Acioli, 98.00, 24 / 10038758, Bruno Batolomeu da Silva Sena, 98.00, 25 / 10495742, Felipe Rocha Pinto, 98.00, 26 / 10001963, Rhayssa Germanna Silva Higino, 98.00, 27 / 10653381, Israel Silva da Conceicao, 98.00, 28 / 10690240, Iara Kelly de Moura Correia, 97.00, 29 / 10521584, Jose Marcondes de Araujo, 97.00, 30 / 10287711, Michel Santos Silva, 97.00, 31 / 10260530, Maria Betania Lopes do Nascimento, 97.00, 32 / 10667973, Leonardo Barros Leite, 96.00, 33 / 10259740, Marcio Lima Moreira, 96.00, 34 / 10770616, Alberto Pita de Azevedo, 91.00, 35 / 10997829, Luandesson Araujo de Almeida, 89.00, 36. Resultado final na primeira etapa do concurso público dos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira etapa do concurso público. 10056236, Joao Guilherme Cordeiro Acioli, 98.00, 1 / 10001963, Rhayssa Germanna Silva Higino, 98.00, 2 / 10653381, Israel Silva da Conceicao, 98.00, 3 / 10287711, Michel Santos Silva, 97.00, 4 / 10995115, Jackson Santos da Silva, 96.00, 5 / 10286607, Fabiano Melo da Silva, 94.00, 6 / 10797426, Mykaelle Bulhoes Cavalcanti Madeiro de O, 93.00, 7 / 10868464, Thiara de Vasconcellos Costa Melo, 92.00, 8 / 10119240, Josimara Rodrigues Dantas, 91.00, 9. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX MANAUS - AM 10627202, Igor Matheus Severo de Andrade, 107.00, 1 / 10775716, Marcus Vinicius Cunha Ferreira, 105.00, 2 / 10017246, Sandro Saraiva Antony, 103.00, 3 / 10660719, Elenilson Antonio Luz Cruz, 102.00, 4 / 10944220, Alberto Magno de Medeiros Ministério dos Povos Indígenas