DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021500112 112 Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por serem frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado Sr. FABIO JUNIOR DA SILVA DOURADO, CPF nº *.997.301-, comunicado da abertura de prazo para manifestação em virtude da juntada de novos elementos ao Processo SEI (NUP) 00058.022660/2021-19. Fica oportunizado o prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de recebimento desta notificação, para que, querendo, solicite vista dos autos e/ou formule alegações antes da decisão de primeira instância. O processo terá continuidade independentemente do atendimento a esta intimação. A resposta a esta intimação deverá ser realizada por meio do Protocolo Eletrônico, através do link: https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link: https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa- publica-de-processos-e-documentos ; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário que seja acessado o link https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e realizado o cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.022660/2021-19; Auto de Infração nº 1407.I/2021; Unidade Emissora SFI; Capitulação correspondente a art. 299, inciso VI, da Lei nº 7.565/1986 (CBA); Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Documentos juntados ao processo (novos elementos): SIS_Despacho COJUG SEI nº 8178759, Despacho NURAC-CWB SEI nº 8207850 e Anexos PT_LSA (SEI nº 8207958). AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria COMPANHIA DOCAS DO PARÁ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 4/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50901000348202154. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para fornecimento de materiais para utilização e apoio ao programa de coleta seletiva no edifício sede, prédio anexo, porto de Belém, Terminal Petroquímico de Miramar, Terminal Portuário de Outeiro, Porto de Vila do Conde, porto de Santarém e porto de Itaituba, de acordo com Termo de Referência e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos. CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Pregoeiro (SIDEC - 14/02/2023) 399005-38940-2023NE002205 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 5/2023 - UASG 399008 Número da Ordem de Fornecimento: 5/2023. Nº Processo: 50905.006525/2021-76. Pregão. Nº 28/2021. ARP Nº 14/2022. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 39.077.151/0001-83 - C.A. PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis tnt tripla. Vigência: 15/02/2023 a 02/03/2023. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 8.700,00. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 399008 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 50905.000044/2020-76. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 01.518.211/0001-83 - VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 4/2022 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 14 de fevereiro de 2023. Vigência: 14/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.695.183,12. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 399008 Número do Contrato: 78/2018. Nº Processo: 50905.001156/2020-44. Pregão. Nº 34/2018. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 07.355.957/0001-08 - 7LAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Estabelecimento da transferência patrimonial de determinados itens à PortosRio, bem como a permanência e o funcionamento dos servidores de gravação do sistema de vídeo vigilância instalados nas dependências da PortosRio por até 120 (cento e vinte) dias, sem ônus, de modo a garantir a manutenção dos 90 dias de gravação, conforme determina o plano de segurança portuário e a cessão integral do sistema de agendamento portuário, desenvolvido pela contratada em função das limitações do módulo de agendamento que compõe a solução de controle de acesso utilizado, incluindo sua base de dados e código fonte, sem ônus à PortosRio. Vigência: 14/02/2023 a 09/12/2023. Valor Total deste Termo Aditivo: Sem ônus. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 4/2023 - UASG 399008 Número da Ordem de Fornecimento: 4/2023. Nº Processo: 50905.000340/2023-10. Dispensa de Licitação Nº 02/2023. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JAN E I R O. Contratado: 29.302.933/0001-15 - UNITY SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA. Objeto: Aquisição de brindes institucionais para o exercício de 2023. Vigência: 15/02/2023 a 13/03/2023. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 57.240,00. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 Processo Licitatório nº 262/2022 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte comunica a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/01/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA MODALIDADE DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO (ARP), PARA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE SEGURANÇA PORTUÁRIA DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN), PARA A UNIDADE DA CIDADE DE NATAL/RN. Informações +55 84 4005-5316 ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR Presidente da CPL EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E FORNECIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 25-PS/2023/0062 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0062-32. Contratada: RODOPLEX ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.950.243/0001-53. Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS FLEXÍVEIS NO AEROPORTO DE SANTOS DUMONT/SBRJ, PELO SISTEMA DE PREÇOS - SRP - LOTE 2. Lct-e: 026/ADLI-1/SEDE/2022 - ARP Nº 010/ADCO/SBRJ/2022. Valor: R$ 254.043,60. Vig.: 30 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TA, Nº 003/001/2023 ao TC nº 08.2018.047.0001 Concedente: SBMA - CNPJ: 00.352.294/0047-01. Concessionário: TAM LINHAS AÉREAS S/A - CNPJ: 02.012.862/001- 60. Fund. Legal: Portaria nº 93, de 20 de Julho de 2020 do Ministério da Infraestrutura e Decreto 10.635 de 22 de Fevereiro de 2021. Objeto: Prorrogação contratual do TC 08.2018.047.0001, a partir de 16/03/2023, pelo prazo de 06 (seis) meses. Ass: 09/02/2023. EXTRATO TERMO ADITIVO 1° TA, Nº 128/001/2022 ao TC nº 02.2021.024.0066 Concedente: SBSP - CNPJ: 00.352.294/0024-07. Concessionário: TAM LINHAS AÉREAS S/A - CNPJ: 02.012.862/0001- 60. Fund. Legal: Artigo 1º da Lei nº 5.332/67 e Artigo da Lei nº 7.565/86, de 19/12/1986; Artigo 55, Inciso XIX do RILCI e no Artigo 29, da Lei 13.303/2016. Objeto: ACRÉSCIMO DE 2 (DUAS) ÁREAS do TC 02.2021.024.0066. Ass: 14/02/2023. EXTRATO TERMO ADITIVO 1° TA, Nº 005/001/2023 ao TC nº 08.2018.040.0001 Concedente: SBSN - CNPJ: 00.352.294/0040-27. Concessionário: TAM LINHAS AÉREAS S/A - CNPJ: 02.012.862/001-60. Fund. Legal: Portaria nº 93, de 20 de Julho de 2020 do Ministério da Infraestrutura e Decreto 10.635 de 22 de Fevereiro de 2021. Objeto: Prorrogação contratual do TC 08.2018.040.0001, a partir de 16/03/2023, pelo prazo de 06 (seis) meses. Ass: 10/02/2023.