DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO L I M I T A DA 46221.005534/2019- 47 727,84 . CERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO L I M I T A DA 46221.005533/2019- 01 566,10 . CERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO L I M I T A DA 46221.005531/2019- 11 1.474,85 . CERAMICA SANTA MONICA LTDA 46221.007516/2017- 38 1.385,00 . COLEGIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA 46221.000609/2019- 01 2.507,02 . COLEGIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA 46221.000608/2019- 59 80,87 . COLEGIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA 46221.000607/2019- 12 80,87 . COLEGIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA 46221.000606/2019- 60 2.292,22 . COLEGIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA 46221.006420/2019- 14 2.400,00 . COLONIAL PADARIA GOURMET EIRELI 14152.080141/2021- 10 1.940,92 . COLONIAL PADARIA GOURMET EIRELI 14152.080142/2021- 56 242,61 . COLONIAL PADARIA GOURMET EIRELI 14152.080144/2021- 45 240,20 . COLONIAL PADARIA GOURMET EIRELI 14152.080143/2021- 09 404,36 . COLONIAL PADARIA GOURMET EIRELI 14152.080140/2021- 67 1.529,62 . COMERCIAL IMOCONTA DE PAPEIS LTDA 46221.003813/2019- 76 72,36 . CONGELO IND.COM.REFRIGERACAO LTDA 14152.042116/2020- 49 434,15 . CONGELO IND.COM.REFRIGERACAO LTDA 14152.042112/2020- 61 1.368,61 . CONGELO IND.COM.REFRIGERACAO LTDA 14152.042113/2020- 13 1.013,02 . CONGELO IND.COM.REFRIGERACAO LTDA 14152.042117/2020- 93 1.906,38 . CONSTRUNEWS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI 46221.005770/2018- 82 1.368,61 . CONSTRUNEWS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI 46221.005774/2018- 61 3.992,08 . COOPERATIVA NORDESTINA DE INDUSTRIALIZACAO DE PRODUTOS 14152.000562/2020- 86 1.368,61 . GALINDO & JD DISTRIBUIDORA LTDA 46221.006544/2019- 08 506,51 . GALINDO & JD DISTRIBUIDORA LTDA 46221.006545/2019- 44 651,23 . GALINDO & JD DISTRIBUIDORA LTDA 46221.006546/2019- 99 2.547,13 . GALINDO & JD DISTRIBUIDORA LTDA 46221.005572/2019- 08 1.368,61 . GAMA & MECENAS EMPREENDIMENTOS LTDA 46221.008731/2019- 18 15.323,04 . GARCIA E ALVES LTDA 14152.035510/2021- 10 578,87 . GARCIA E ALVES LTDA 14152.035511/2021- 56 72,36 . GARCIA E ALVES LTDA 14152.035512/2021- 09 19,15 . GARDEN SERVICE JARDINAGEM LTDA 46221.006082/2019- 11 161,74 . GARDEN SERVICE JARDINAGEM LTDA 46221.006081/2019- 76 485,23 . GARDEN SERVICE JARDINAGEM LTDA 46221.006080/2019- 21 2.345,28 . GELLADOS DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA 46221.006203/2019- 24 6.400,00 . GENESIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LT DA 46221.008477/2019- 58 1.374,82 . GENESIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LT DA 46221.008476/2019- 11 1.953,69 . GENESIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LT DA 46221.008475/2019- 69 3.907,38 . GENESIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LT DA 46221.008478/2019- 01 4.197,23 . GEORGE FELIZOLA SOARES PRATA JUNIOR 05014092543 46221.008989/2019- 14 800,00 . GERVASIO DE SOUZA SANTANA FILHO 46221.001896/2019- 69 6.400,00 . GESSO DOURADO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA 14152.020559/2020- 89 1.157,74 . GESSO DOURADO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA 14152.020568/2020- 70 289,44 . GESSO DOURADO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA 14152.020572/2020- 38 434,15 . GINALVA NASCIMENTO SANTOS 46221.004274/2019- 92 144,72 . GINALVA NASCIMENTO SANTOS 46221.004275/2019- 37 1.368,61 . GIVALDO BARRETO DO PRADO 46221.009012/2019- 14 72,36 . GIVALDO BARRETO DO PRADO 46221.009409/2019- 14 800,00 . GLADYS SELMA COSTA CAMPOS 46221.009412/2019- 20 3.000,00 . GOLD EMPREENDIMENTOS EIRELI 14152.124439/2020- 50 11.486,38 . GOLD EMPREENDIMENTOS EIRELI 14152.124436/2020- 16 750,27 . GOLD EMPREENDIMENTOS EIRELI 14152.124429/2020- 14 1.851,65 . GOLD EMPREENDIMENTOS EIRELI 14152.124438/2020- 13 8.419,16 . GOLD EMPREENDIMENTOS EIRELI 14152.124437/2020- 61 7.831,78 . GONZAGA & FILHO LTDA 46221.008569/2018- 57 800,00 . GRAÇAS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. 46221.000244/2019- 15 566,10 . GRACIELE FONSECA DE CARVALHO 46221.009298/2019- 38 72,36 . GRANJA UNIAO LTDA 46221.011330/2018- 64 723,59 . GRANJA UNIAO LTDA 46221.011331/2018- 17 723,59 . GRANJA UNIAO LTDA 46221.011333/2018- 06 1.230,10 . GRANJA UNIAO LTDA 46221.011334/2018- 42 6.300,08 . GRANVILLE INDUSTRIA DE SUCOS E POLPAS CONGELADAS LTDA 14152.038673/2020- 65 72,36 . GRANVILLE INDUSTRIA DE SUCOS E POLPAS CONGELADAS LTDA 14152.038674/2020- 18 99,80 . GRUPO ITABAIANA MADEIRAS LTDA 14152.064864/2021- 63 27,20 . GRUPO ITABAIANA MADEIRAS LTDA 14152.064862/2021- 74 161,74 . GRUPO WB RESTAURANTES, EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E EVENTOS EIRELI 14152.063256/2021- 31 22.133,28 . GUAPO RECURSOS HUMANOS LTDA 46221.000844/2019- 75 45.646,66 . GUAPO RECURSOS HUMANOS LTDA 46221.000845/2019- 10 19.826,31 . GUAPO RECURSOS HUMANOS LTDA 46221.000846/2019- 64 37.626,58 . GUAPO RECURSOS HUMANOS LTDA 46221.000847/2019- 17 29.522,39 . GUAPO RECURSOS HUMANOS LTDA. 46221.000848/2019- 53 1.368,61 Em 13 de fevereiro de 2023 ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de identificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados da NDFC, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital, perante o Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe - STRB-SE, , situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF P R O C ES S O . ACARAJE SABOR DA BAHIA LTDA 09.304.540.0001-33 46221.001911/2019-79 . ACQUALIFE INCORPORACOES E CONSTRUCOES EIRELI 07.008.652.0001-11 46221.001055/2019-51 . AD EMPREENDIMENTOS LTDA ME 09.317.878.0001-20 46221.002689/2019-21 . ADA EMPREENDIMENTOS EIRELI 17.496.641.0001-81 14185.001560/2021-16 . ADAELSON LIMA DE SOUZA 11.442.137.0001-12 14185.002767/2021-08 . ADAIR FERREIRA SANTOS - ME 10.571.948.0001-50 46221.008465/2019-23 . ADELMO NUNES FARIAS 20.190.850.0001-07 46221.004975/2018-41 . ADMINISTRADORA DE IMOVEIS GIRASSOL LT DA 04.820.322.0001-38 46221.007293/2019-71 . ADRIANE & DANIELE COMERCIAL LTDA 07.756.126.0001-30 46221.002262/2019-23 . AGENCIA ACERTE PUBLICIDADE EIRELI 15.681.841.0001-89 14185.016533/2020-59 . AGRO INDUSTRIA & MINERACAO SANTA BARBARA LTDA 13.020.047.0001-69 14185.001940/2020-61 . AGRO INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA 03.623.240.0001-30 46221.007243/2019-93 . AGROPECUARIA TRADICAO LTDA 08.940.027.0001-76 46221.004972/2018-15 . AGUIA SERVICOS LTDA 07.065.135.0001-84 46221.001504/2019-61 . AJS DIGITACAO E INFORMATICA LTDA 03.961.805.0001-90 14185.011714/2021-70 . AJUART COMERCIO DE MOVEIS EIRELI 17.299.939.0001-00 14185.020574/2020-40 . AL ASSESSORIA CONTABIL LTDA 08.531.060.0001-42 14185.001064/2021-54 . ALAN DICSON BASTOS DE ALMEIDA 23.643.136.0001-15 14185.018534/2020-38 . ALBERLITO DOS SANTOS 03.071.202.0001-12 46221.004593/2019-06 . ALDEMIRA DE OLIVEIRA FONTES 04.153.237.0001-63 14185.014124/2020-18 . ALFA - TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. 20.664.532.0001-30 46221.009281/2019-81 . ALGO MAIS SOPARIA LTDA 24.862.420.0001-45 46221.005693/2019-41 . ALIANCE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA 07.737.546.0001-79 46221.008590/2019-33 . ALLUX PROJETOS E SERVICOS DE OUTDOOR LTD 07.577.279.0001-10 46221.002690/2019-56 . ALOIS SCHLEBINGER 01.489.909.0001-18 46221.003664/2019-45 . ALOISIO DE JESUS BRITO 30.665.972.0001-66 46221.006011/2019-18 . ALTEMAR LUIZ DOS SANTOS CARDOZO 07.749.190.0001-93 14185.008474/2021-26 . ALTERNATIVA PECAS E SERVICOS EIRELI 12.224.944.0001-21 14185.014957/2020-89 . AM ALVES EMPREITEIRA DE SERVICOS LTDA - ME 07.355.194.0001-97 46221.002025/2018-81 . AMADO TRANSPORTES E LOGISTICA LT DA 32.762.866.0001-26 46221.005010/2019-56 . AMANDA NASCIMENTO SANTOS 02638569500 18.133.197.0001-00 14185.000865/2021-01 . ANA LUCIA DE AMORIM OLIVEIRA - ME 09.536.308.0001-20 46221.001249/2018-76 . ANAILTON ALVES DE MENEZES 15.274.158.0001-27 46221.007355/2019-44 . ANAILZA OLIVEIRA DA SILVA 12.117.678.0001-38 46221.005571/2019-55