DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ARACAJU COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA 97.544.356.0001-28 14185.009573/2021-25 . ARACAJU COMERCIO DE UTILIDADE DOMESTICA - EIRELI 24.030.065.0001-48 46221.001512/2019-16 . ARACAJU DETALHAMENTO AUTOMOTIVO EIRELI 36.445.300.0001-21 14185.007744/2020-09 . ARAUJO E SANTOS COM DE ALIMENTOS LTDA ME 14.899.989.0002-02 14185.020204/2020-11 . ART SHOWS PRODUCOES ARTISTICAS LT DA 10.538.086.0001-64 46221.004541/2019-21 . ARUANA CLIMATIZACAO E SERVICOS LT DA 11.978.069.0001-00 46221.004423/2019-13 . ARYELLA DANIELLI MAGALHAES AZARIAS G O M ES 12.939.520.0001-43 14185.016860/2020-19 . ASIM - AGUA, SISTEMAS & MEDICAO LT DA 01.829.520.0001-74 46221.001121/2019-93 . ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AABB 13.316.583.0001-06 14185.006347/2020-10 . ASSOCIACAO DE APOIO A EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGI 10.896.955.0001-22 14185.013911/2021-23 . ASSOCIACAO DE APOIO A EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGI 10.896.955.0001-22 46221.004676/2019-97 . ASSOCIACAO DE CARIDADE N S DAS D O R ES 13.137.096.0001-86 46221.001278/2019-19 . ASSOCIACAO OLIMPICA DE ITABAIANA 13.002.563.0001-60 14185.007348/2020-73 . ASSOCIACAO OLIMPICA DE ITABAIANA 13.002.563.0001-60 46221.000204/2019-65 . ASSOCIACAO SERGIPANA DE N AT U R O LO G I A 05.981.706.0001-03 46221.005071/2019-13 . ASTECOSERV - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LT DA 05.458.448.0001-77 14185.007325/2020-69 . AUDEMIR DE OLIVEIRA SILVA 28.779.166.0001-77 46221.001695/2019-61 . AUGUSTO CESAR MARQUES MELO - ME 07.782.067.0001-74 46221.005837/2017-06 . AUTO PECAS SIQUEIRA LTDA 13.113.721.0001-50 46221.002213/2019-91 . AUTO VIACAO CIDADE HISTORICA LTDA 06.066.059.0001-69 46221.005614/2018-11 . BGNS BAR E RESTAURANTE LTDA 09.487.561.0001-31 46221.006753/2019-43 . BGNS BAR E RESTAURANTE LTDA 09.487.561.0001-31 46221.006752/2019-07 . BOMFIM TOUR LOCACOES E TURISMO LT DA 02.715.291.0001-20 46221.005633/2018-48 . BRAVA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA 02.081.574.0001-67 46221.003218/2019-31 . C&L REFEICOES E EVENTOS EIRELI 07.822.212.0001-01 46221.006293/2018-72 . CAMILA ARAUJO CARVALHO PRESENTES 18.992.218.0001-35 14185.012428/2020-41 . CARLOS ALBERTO CARVALHO JUNIOR - ME 04.930.943.0001-74 46221.002377/2017-56 . CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA MARCENARIA 17.792.997.0001-62 46221.010451/2018-99 . CARMELITA FERREIRA DE ALMIEDA - ME 09.622.684.0001-38 46221.005418/2018-47 . CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA 13.030.481.0001-20 46221.004528/2019-72 . CENTRAL DE INFORMACOES COMERCIAIS EIRELI 15.602.816.0001-62 46221.000627/2019-85 . CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES L&L LTDA. - ME 15.308.720.0001-96 46221.005342/2017-79 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SAO CRISTOVAO EIR 26.070.955.0001-09 46221.000060/2019-47 . CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL HENRIQUE HENNRY EI 12.499.903.0001-48 46221.005668/2019-68 . CERAMICA NOSSA SENHORA DA ROSA MISTICA LTDA 05.903.127.0001-34 46221.005816/2019-44 . CERÂMICA NOSSA SENHORA DO CARMO L I M I T A DA 09.283.469.0001-50 46221.005536/2019-36 . CERÂMICA SANTA LUZIA EIRELI 09.136.597.0001-70 46221.009213/2019-11 . CERAMICA SANTOS CARDOSO LTDA 09.633.052.0001-70 46221.005815/2019-08 . CERAMICA TOP LTDA 15.657.408.0001-08 46221.007569/2018-30 . CESIL CERAMICA SIRIRI LTDA 00.640.066.0001-46 46221.009777/2018-73 . CICERO TAVARES DOS SANTOS 26510162504 20.353.720.0001-48 46221.006876/2017-12 . CLASSE A SERVICOS LTDA 04.788.851.0001-00 46221.004431/2019-60 . COLEGIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LT DA 13.377.155.0001-93 46221.000610/2019-28 . COLTSERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 05.003.075.0001-40 46221.005815/2018-19 . COMERCIAL IMOCONTA DE PAPEIS LTDA 00.919.445.0001-70 46221.003814/2019-11 . COMERCIAL SAO MATHEUS LTDA 02.608.250.0001-34 46221.008356/2018-25 . CONGELO IND.COM.REFRIGERACAO LTDA 01.004.991.0001-43 14185.006916/2020-19 . CONSATA CONSTRUCOES ATALAIA LTDA 01.515.007.0001-09 46221.009226/2018-18 . CONSMETRA - CLINICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRA 01.487.853.0001-62 14185.007829/2020-89 . CONSTRUARTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE 11.365.393.0001-53 46221.008079/2019-31 . CONSTRUMIL CONSTRUCOES E COMERCIO LT DA 04.049.815.0001-16 46221.005814/2018-74 . CONSTRUTORA CVA LTDA 18.454.890.0001-77 46221.007262/2018-39 . CONSTRUTORA FCK LTDA 26.624.142.0001-13 14185.020076/2020-05 . CONSTRUTORA LINS MACIEL LTDA 00.271.976.0001-07 46221.008086/2019-33 . CONSTRUTORA PADRAO LTDA 04.234.322.0001-56 46221.006916/2019-98 . CRISTOVAO DOS SANTOS FILHO 09.037.509.0001-83 46221.002175/2019-76 . G&C INFRA ESTRUTURA LTDA - ME 16.754.964.0001-65 46221.005232/2019-79 . G1 CONTABILIDADE & CONSULTORIA LT DA 14.891.723.0001-32 46221.002173/2019-87 . GAGO ELETRO PECAS LTDA 11.654.637.0001-18 46221.004722/2019-58 . GALINDO & JD DISTRIBUIDORA LTDA 05.439.479.0001-80 46221.006543/2019-55 . GARCIA E ALVES LTDA 09.056.191.0001-88 14185.004325/2021-98 . GARDEN SERVICE JARDINAGEM LTDA - ME 04.464.074.0001-30 46221.006083/2019-65 . GAZOL COMBUSTIVEIS LTDA 04.826.893.0001-80 46221.006121/2018-07 . GENESIS CONST E EMPREENDIMENTOS LT DA 06.190.016.0001-90 46221.000523/2018-90 . GENESIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 06.190.016.0001-90 46221.008480/2019-71 . GENESIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA 06.190.016.0001-90 46221.008479/2019-47 . GENILDE FERREIRA 18.994.856.0001-95 46221.002652/2018-12 . GERSON CORREIA DOS SANTOS & CIA LT DA 03.054.531.0001-55 46221.001660/2019-22 . GILDO SANTOS DE ANDRADE COCO 19.264.832.0001-43 46221.009362/2019-81 . GILENO JOSE DA FRAGA 06.253.167.0001-40 14185.006037/2020-97 . GINALVA NASCIMENTO SANTOS 11.460.885.0001-28 46221.004273/2019-48 . GMA COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS LTDA EPP 02.443.416.0001-00 14185.014062/2020-44 . GMC REFRIGERACAO LTDA - EPP 15.193.707.0001-39 46221.010646/2017-58 . GOES TRANSPORTES EIRELI 09.428.055.0001-71 46221.005332/2019-03 . GOLD EMPREENDIMENTOS EIRELI 07.177.190.0001-66 14185.021124/2020-74 . GRACIELE FONSECA DE CARVALHO 27.892.881.0001-59 46221.009297/2019-93 . GRANJA UNIAO LTDA 04.640.853.0001-49 46221.011355/2018-68 . GRANVILLE INDUSTRIA DE SUCOS E POLPAS CONGELADAS L 13.165.575.0001-06 14185.006113/2020-64 . GRAZIELE OLIVEIRA DANTAS 10.515.478.0001-08 46221.008083/2019-08 . GRUPO ITABAIANA MADEIRAS LTDA 10.176.347.0001-43 14185.010730/2021-45 . GSR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. 17.946.595.0001-75 46221.008302/2019-41 . GUAPO RECURSOS HUMANOS LTDA 32.886.905.0001-05 46221.000849/2019-06 . GUGA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LT DA 23.774.610.0001-48 14185.004113/2020-20 Em 13 de fevereiro de 2023 ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 390004 Número do Contrato: 24/2020. Nº Processo: 50000.027762/2019-40. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 07.717.171/0001-85 - PRAXIAN CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 24/2020, aplicando-se o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, acumulado, de 10,2464%, com despesa estimada no valor de r$ 121.080,43, para cobrir as despesas de 11/09/2021 até 11/02/2023, mediante os termos que constam do processo administrativo 50000.027762/2019-40, cujo valor anual estimado passa a ser de r$ 917.801,28, a partir de 11 de setembro de 2021.. Vigência: 11/12/2020 a 11/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 917.801,28. Data de Assinatura: 01/06/2022. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2022). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2385/2023 AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB. Eventual defesa prévia deverá ser encaminhada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Ressalta-se que caso o PROPIETÁRIO ou o PRINCIPAL CO N D U T O R não seja o responsável pela infração, se faz necessária a sua indicação, mediante o preenchimento, instrução com documentos obrigatórios e assinatura do Formulário de Identificação do Condutor Infrator - FICI, disponível em (www.antt.gov.br). O referido formulário deverá ser encaminhado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, à GEAUT no mesmo endereço supracitado e em acordo com a legislação vigente para que produza efeitos legais, sob pena de não o fazendo incorrer na consequência prevista no §7º do Art. 257 do CTB. Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, a referida identificação será OBRIGATÓRIA, e em caso da sua não realização estará sujeito ainda a aplicação cumulativa da multa prevista no §8º do Art. 257 da Lei nº 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; JONAS BARROS DA SILVA, 10.506.056/0001-76, FRMEV00352212022, 29/03/2022, FOR3540, 606-82; JMB TRANSPORTADORA, LOCACAO, SERVICOS E COMERCIO EIRELI, 26.268.936/0001-91, FRMEV00177152022, 07/03/2022, EPZ6062, 606-82; JS MEIRA TRANSPORTES EIRELI, 11.286.000/0001-16, FRMEV00178712022, 16/02/2022, NZQ2142, 606-82; JB MARMORARIA E ARTEFATOS DE CONCRETO EM GERAL EIRELI, 09.397.408/0001- 13, FRMEV00119732022, 29/01/2022, DPF9G45, 606-82; JOSE JALMIR DE MEDEIROS, 02.825.519/0001-34, FRMEV00184112022, 05/03/2022, QFV0270, 606-82; JON AT H A N BERETA PAGANINI EIRELI, 27.020.355/0001-07, FRMEV00305192022, 27/03/2022, QTM6139, 606-82; J.C. TRANSPORTADORA E MONTAGENS LTDA, 24.303.769/0001-47, FRMEV00491042022, 23/05/2022, KRG8d73, 606-82; FRMEV00446862022, 26/04/2022, KZP8703, 606-82; JOAO HENRIQUE PAGGI, 20.169.427/0001-25, FRMEV00573602022, 20/06/2022, MHO1938, 606-82; JOAO AUGUSTO DOS SANTOS E CIA LTDA, 18.549.059/0001-07, FRMEV00141562022, 03/02/2022, QCE4261, 606-82; FRMEV00077842022, 25/01/2022, OOL3A64, 606-82; FRMEV00091132022, 18/01/2022, QCE4261, 606-82; FRMEV00063572022, 17/01/2022, QCP5D05, 606-82; FRMEV00550582022, 13/06/2022, QCP5D05, 606-82; FRMEV00461682022, 06/05/2022, QCE4C61, 606-82; FRMEV00447612022, 03/05/2022, QCE4C61, 606-82; FRMEV00448402022, 25/04/2022, QCE4C61, 606-82; FRMEV00391372022, 07/04/2022, QCP5D05, 606-82; FRMEV00358372022, 01/04/2022, QCE4C61, 606-82; FRMEV00311142022, 31/03/2022, QCP5D05, 606-82; FRMEV00252982022, 28/02/2022, QCP5D05, 606-82; FRMEV00196052022, 24/02/2022, CMB9J85, 606-82; FRMEV00325422022, 30/03/2022, QCE4C61, 606-82; FRMEV00318392022, 30/03/2022, QCE4C61, 606-82; FRMEV00301772022, 25/03/2022, QCP5D05, 606-82; FRMEV00289762022, 21/03/2022, QCP5D05, 606-82; FRMEV00286802022, 21/03/2022, QCP5D05, 606-82; FRMEV00231082022, 05/03/2022, OBQ5B79, 606-82; FRMEV00240402022, 03/03/2022, QCP5D05, 606-82; FRMEV00191422022, 23/02/2022, OBJ5F66, 606-82; FRMEV00040102022, 03/01/2022, DBB4H22, 606-82; FRMEV00053312022, 04/01/2022, OBQ5B79, 606-82; FRMEV00040132022, 03/01/2022, OBQ5B79, 606-82; FRMEV00063542022, 17/01/2022, OOL3064, 606-82; FRMEV00063452022, 17/01/2022, OBJ5F66, 606-82; FRMEV00047192022, 03/01/2022, QCP5D05, 606-82; FRMEV00040112022, 03/01/2022, DSS1C60, 606-82; JEFERSON BATISTA DURAES, 08.002.648/0001-09, FRMEV00080292022, 18/01/2022, CYB0010, 606-82;