DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2376/2023 AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0007-30, PASLD00133792022, 19/07/2022; PASLD00090922022, 17/05/2022; VIACAO REOBOTE LTDA, 30.910.717/0002- 12, PASLD00140922022, 25/07/2022; PASLD00023132022, 09/02/2022; PASLD00023122022, 09/02/2022; TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.016.989/0006-07, PASLD00042242022, 11/03/2022; PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 05.571.433/0001-10, PASLD00083332022, 03/05/2022; PASLD00083352022, 03/05/2022; PASLD00083312022, 03/05/2022; PASLD00083342022, 03/05/2022; PASLD00052782022, 23/03/2022; PASLD00052762022, 23/03/2022; PASLD00052752022, 23/03/2022; PASLD00057942022, 14/03/2022; PASLD00057932022, 14/03/2022; PASLD00057902022, 14/03/2022; PASLD00057862022, 14/03/2022; PASLD00057892022, 14/03/2022; PASLD00057842022, 14/03/2022; PASLD00058842022, 14/03/2022; PASLD00058862022, 14/03/2022; PASLD00061242022, 07/02/2022; PASLD00010472022, 20/01/2022; PASLD00010462022, 20/01/2022; PASLD00010452022, 20/01/2022; PASLD00010442022, 20/01/2022; PASLD00010432022, 20/01/2022; PASLD00052742022, 23/03/2022; PASLD00058002022, 14/03/2022; PASLD00057982022, 14/03/2022; PASLD00057992022, 14/03/2022; PASLD00057972022, 14/03/2022; PASLD00057962022, 14/03/2022; PASLD00057952022, 14/03/2022; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0003-46, PASLD00036352022, 23/02/2022; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0012-37, PASLD00029982022, 22/02/2022; PASLD00029972022, 22/02/2022; PASLD00029902022, 22/02/2022; PASLD00029842022, 22/02/2022; AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI, 12.423.586/0001-86, PASLD00156202022, 12/08/2022; PASLD00064992022, 06/04/2022; PASLD00065012022, 06/04/2022; CONSTANTINA TURISMO LTDA, 91.458.133/0005-95, PASLD00110182022, 09/06/2022; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0005-30, PASLD00010062022, 17/01/2022; PASLD00010052022, 17/01/2022; PASLD00010042022, 17/01/2022; PASLD00010032022, 17/01/2022; PASLD00010022022, 17/01/2022; EXPRESSO SATELITE AZUL EIRELI, 27.428.590/0002-95, PASLD00059042022, 24/03/2022; PASLD00059052022, 24/03/2022; PASLD00058992022, 24/03/2022; PASLD00058982022, 24/03/2022. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500130554202291 . Objeto: Cessão não onerosa de Sala Administrativa S/N medindo 80,43 m², localizada no saguão principal do Terminal Rodoviário de São Luís/MA, com vigência a partir da data de assinatura do Termo de Cessão até 22/12/2039 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Local possui especificidades que o tornam único para atendimento das necessidades da ANTT Declaração de Inexigibilidade em 10/02/2023. ADAO CABRAL FORMIGA. Gerente de Licitações e Contratos Substituto. Ratificação em 10/02/2023. EDUARDO JOSE MARRA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 33.267,52. CNPJ CONTRATADA : 13.534.698/0129-30 SINART -SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA. (SIDEC - 14/02/2023) 393001-39250-2023NE000016 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 50500.049447/2022-38. Dispensa. Nº 33/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Alterar a razão social da contratada, passando de "INOVAÇÃO COMÉRCIO E SERVI ÇO S EIRELLI" para "INOVAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA", mantendo-se o mesmo número de CNPJ: 15.277.274/0001-08. Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 13,5473% em relação aos valores iniciais atualizados do contrato, referente à supressão de 1 (um) posto de recepcionista URSP e de 2 (dois) postos de assistente administrativo URSP. Vigência: 13/02/2023 a 08/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.014.111,36. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERÊNCIA: Processo n° 50500.369092/2019-03; PARTES: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Secretaria Estadual de Infraestrutura - SEINF; OBJETO: Cessão não onerosa de uso de sala administrativa localizada no Terminal Rodoviário de Boa Vista/RR. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2023; VIGÊNCIA: A partir de 10/02/2023, findando em 09/02/2025; SIGNATÁRIOS: Claudia Fatima da Fonseca Alves - Superintendente de Gestão Administrativa Substituta da ANTT e Edilson Damião Lima - Secretário de Estado de Infraestrutura - SEINF. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2373/2023 AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se os números do processo e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; LUFT COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI, 30.999.553/0001-60, EPSB200021982020, 04/03/2020, ODF6069, 683-12; GSN TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 35.442.291/0001-52, EPSF200011082020, 13/03/2020, GYG7D51, 683-12; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0002-36, EPSA500006242020, 12/01/2020, MTT0E56, 683-11; EPSA500011402020, 18/01/2020, OYF6540, 683-13; CASA MARTINS DE NOVA CAMPINAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 08.374.908/0001-77, EPSMA00072982020, 17/02/2020, KYA9785, 683-11; JPQ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.728.441/0002-81, EPSB200011442020, 02/02/2020, MJA1325, 683-13; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0004-15, EPSMA00169692020, 07/08/2020, IZZ9A28, 683-13; EPSA500047752020, 18/03/2020, ISE5948, 683-12; EPSMA00114132020, 14/03/2020, IRS1548, 683-12; GEIZE TR A N S P O R T ES LTDA, 40.452.682/0001-98, EPSMA00252932020, 03/10/2020, LVA8911, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0133-17, EPSA600016222020, 11/08/2020, LSL3H62, 683-12; BORNICKEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 06.173.104/0001-84, EPSMA00016642021, 21/12/2020, LSA5579, 683-12; MASTER GREEN EMBALAGENS EIRELI, 12.296.171/0001-99, EPSE400033912020, 05/10/2020, CPI8240, 683-13; FONSECA E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 23.932.737/0001-48, EPSMA00367742020, 09/12/2020, QRI4H69, 683-12; LEMAC OPERACOES LOGISTICAS EIRELI, 33.209.217/0001-65, EPSE400036702020, 19/10/2020, FQK0E71, 683-12; EXPRESSO RODOVIARIO JBL N AC I O N A L LTDA, 25.022.584/0001-27, EPSMA00011192021, 27/12/2020, JBL7A17, 683-13; LUIZA REGINA CABRAL SILVA, 22.164.086/0002-01, EPSMA00376152020, 09/12/2020, MPZ9786, 683-11; JJ DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI, 33.334.689/0001-40, EPSF100024932020, 04/10/2020, MQH6A48, 683-12; JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA., 02.333.707/0060-03, EPSMA00092472020, 04/03/2020, EWU4961, 683-11; ALFA TRANSPORTES EIRELI, 82.110.818/0025-07, EPSF100018672020, 14/08/2020, DBM8394, 683-12; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA, 58.506.155/0009-31, EPSD500007632020, 20/02/2020, NKX6403, 683-12; EPSD500008702020, 03/03/2020, ELW3011, 683-12; D A LOPES TRANSPORTES E LOC AC AO, 26.459.745/0001-07, EPSB100013852020, 10/02/2020, AQT4599, 683-12; EPSMA00197672020, 26/08/2020, MIN4667, 683-12; DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA., 05.300.331/0010-51, EPSMA00024512021, 30/12/2020, IIY4787, 683-12; EPSMA00024502021, 30/12/2020, IIY4787, 683-12; EPSMA00389462020, 22/12/2020, KYV8G27, 683-12; EPSMA00351362020, 01/12/2020, KWB3A68, 683-11; GD LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, EPSB200020112020, 27/02/2020, QJN2160, 683- 12; EPSB200019552020, 25/02/2020, QTL9964, 683-12; MIGUEL CRISTIANO STREIT, 09.353.091/0001-13, EPSC100004572020, 06/02/2020, IZU0310, 683-13; MACHADO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 33.334.984/0001-04, EPSF100005272020, 07/02/2020, MTW6076, 683-12; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54, EPSD300005162020, 20/02/2020, QQO0730, 683-12; EPSD300004752020, 19/02/2020, QPG6078, 683-12; DEBRAIR SILVA JUNIOR EIRELI, 27.618.782/0002-64, EPSB100030552020, 06/08/2020, LWS0333, 683-12; ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI, 12.655.170/0005-17, EPSMA00369382020, 11/12/2020, LRQ5G44, 683-13; DESTAQUE CONSTRUTORA EIRELI, 01.226.482/0001-65, EPSMA00221972020, 03/09/2020, KWM5G36, 683-12; FCO LOCACAO LTDA, 05.747.807/0001-06, EPSMA00239802020, 22/09/2020, HCY3D76, 683-12; MAXIMO OLIVEIRA E SOARES TRANSPORTES EIRELI, 04.289.284/0010-20, EPSD500011582020, 20/03/2020, DBC2711, 683-12; CARGOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS - EIRELI, 24.601.090/0001-34, EPSMA00103522020, 08/03/2020, ETU8767, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2380/2023 AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA TRANSPOSTOS PAULINIA EIRELI, 01.146.052/0001-33, CRGRN00059112021, 18/11/2021; CAAT TRANSPORTES ANGRA DOS REIS LTDA, 18.023.387/0001-67, CRGRN00018682021, 22/04/2021; WESLEY SALES SANTOS LTDA , 42.221.050/0001-49, CRGRN00045062021, 19/07/2021; CRGRN00033352021, 24/07/2021; A. S. M. JUNIOR TRANSPORTADORA EIRELI, 18.634.434/0001-09, CRGRN00024092021, 24/05/2021; RTM TRANSPORTES EIRELI, 15.308.905/0003-62, CRGRN00050092021, 20/09/2021. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT