DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual defesa prévia deverá ser encaminhada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Ressalta-se que caso o PROPIETÁRIO ou o PRINCIPAL CONDUTOR não seja o responsável pela infração, se faz necessária a sua indicação, mediante o preenchimento, instrução com documentos obrigatórios e assinatura do Formulário de Identificação do Condutor Infrator - FICI, disponível em (www.antt.gov.br). O referido formulário deverá ser encaminhado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, à GEAUT no mesmo endereço supracitado e em acordo com a legislação vigente para que produza efeitos legais, sob pena de não o fazendo incorrer na consequência prevista no §7º do Art. 257 do CTB. Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, a referida identificação será OBRIGATÓRIA, e em caso da sua não realização estará sujeito ainda a aplicação cumulativa da multa prevista no §8º do Art. 257 da Lei nº 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; GUARUMAR TRANSPORTES LTDA, 18.202.485/0001-61, FRMEV00389482022, 11/04/2022, BZG1771, 606-82; GRS TRANSPORTES E GRANITOS EIRELI, 33.535.101/0001-16, FRMEV00124122022, 26/01/2022, QRJ8G17, 606-82; GRATIDAO TURISMO EIRELI, 35.538.658/0001-36, FRMEV00453612022, 30/04/2022, NVD6835, 606-82; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0002-91, FRMEV00651992022, 26/07/2022, PPT4516, 606-82; FRMEV00631542022, 14/07/2022, PPT4516, 606-82; FRMEV00536612022, 13/06/2022, PPT4514, 606-82; FRMEV00545922022, 10/06/2022, PPX5401, 606-82; FRMEV00517942022, 02/06/2022, PPI5357, 606-82; GHG TRANSPORTES LTDA, 15.094.850/0001-73, FRMEV00079312022, 22/01/2022, PPB4387, 606-82; IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 06.240.179/0005-64, FRMEV00222502022, 03/03/2022, OOM9094, 606-82; GIVALDO FERREIRA DA SILVA TRANSPORTES, 02.504.999/0001-31, FRMEV00062462022, 26/01/2022, DBL1J25, 606-82; GM GUIMARAES MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI, 23.317.212/0001-00, FRMEV00625282022, 19/07/2022, EZT5897, 606- 82; G-NATHAN TRANSPORTES E CEREAIS LTDA, 44.876.086/0001-96, FRMEV00460432022, 06/05/2022, BAN3C50, 606-82; FRMEV00453762022, 03/05/2022, BAN3C50, 606-82; FRMEV00445282022, 25/04/2022, OBO8E84, 606-82; FRMEV00289562022, 25/03/2022, BAN3C50, 606-82; FRMEV00247832022, 11/03/2022, OBO8E84, 606-82; FRMEV00199762022, 03/03/2022, OBO8E84, 606-82; FRMEV00235392022, 03/03/2022, OBO8E84, 606-82; G M DA SILVA AGUIAR, 28.641.129/0001-06, FRMEV00199872022, 16/02/2022, LAK1F35, 606-82; G. VIEIRA FERNANDES & CIA. LTDA., 05.582.611/0001-09, FRMEV00154742022, 14/02/2022, RSD9A10, 606-82; ISRAEL J. DA SILVA, 18.986.526/0001-58, FRMEV00231402022, 12/03/2022, CPG7365, 606-82; IRV TRANSPORTES LTDA, 13.346.619/0001-02, FRMEV00462172022, 10/05/2022, RFB2J70, 606-82; FRMEV00622342022, 02/07/2022, RFB2J70, 606-82; HJ PADUA TRANSPORTES LTDA, 07.130.717/0004-40, FRMEV00408612022, 27/04/2022, RJH5G42, 606- 82; HIGOR MARCELO FRANCO BARBOZA, 21.353.381/0001-62, FRMEV00564112022, 27/06/2022, NTY3088, 606-82; J P DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI, 10.653.300/0001-23, FRMEV00522082022, 07/06/2022, LTK5A20, 606-82; FRMEV00494582022, 25/05/2022, KZC7C54, 606-82; FRMEV00105522022, 26/01/2022, LUE4B11, 606-82; FRMEV00125492022, 26/01/2022, LQX9030, 606-82; G3 LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 34.100.488/0001- 40, FRMEV00048572022, 03/01/2022, BDT7J26, 606-82; GUINCHOS GUARAPARI LTDA , 28.071.668/0001-49, FRMEV00105042022, 25/01/2022, QRH3A58, 606-82; HALO M A COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.566.576/0001-34, FRMEV00476392022, 25/05/2022, NUA7E90, 606-82; IRMAOS ZAMBELLI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA., 09.178.152/0002-34, FRMEV00447692022, 09/05/2022, PVM9B27, 606-82; J ALBERTO UNIEXPRESSES TRANSPORTES EIRELI, 08.360.758/0001-42, FRMEV00300042022, 01/04/2022, MTH1358, 606- 82; FRMEV00155502022, 11/02/2022, MTH1358, 606-82; GEIZE TRANSPORTES LTDA , 40.452.682/0001-98, FRMEV00530942022, 13/06/2022, KON5495, 606-82; GDI TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 23.327.831/0001-78, FRMEV00596442022, 03/07/2022, DPF9832, 606-82; G.Q. ZAO LOGISTICA, 19.443.496/0001-04, FRMEV00316202022, 05/04/2022, KNH1B28, 606- 82; HERMES TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA, 11.802.839/0001-60, FRMEV00377142022, 08/04/2022, MFB1473, 606-82; FRMEV00113302022, 04/02/2022, MFL8379, 606-82; HUAI ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 06.934.119/0001-18, FRMEV00189452022, 12/02/2022, PLP8H23, 606-82; ILZA FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA , 12.233.535/0001-91, FRMEV00276172022, 16/03/2022, OBE6524, 606-82; J MA R T OV I C Z , 13.385.987/0001-51, FRMEV00539472022, 23/06/2022, BEB8C59, 606-82; J N L EA L COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 15.247.498/0001-69, FRMEV00071532022, 19/01/2022, PJH7256, 606-82; GILSON FERREIRA DOS SANTOS GUINCHOS, 09.434.813/0001-64, FRMEV00195262022, 01/03/2022, GHD6415, 606-82; J M T S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, 08.993.516/0001-96, FRMEV00275932022, 07/03/2022, KPU9345, 606- 82; J A DE FREITAS LTDA, 35.282.103/0001-76, FRMEV00345442022, 31/03/2022, OAW7E55, 606-82; GIO TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI, 07.662.159/0001-10, FRMEV00113242022, 04/02/2022, MRJ8800, 606-82; HADASSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 31.864.567/0001- 30, FRMEV00521272022, 05/06/2022, KQQ6G33, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2371/2023 AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se os números do processo e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; GEIZE TRANSPORTES LTDA, 40.452.682/0001-98, EPSMA00048702022, 03/02/2022, RKG4D40, 683-13; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0002-97, EPSMA00200632022, 30/03/2022, OLG5J55, 683-12; RODOGRAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.373.025/0003-41, EPSMA00065052022, 26/01/2022, FTB5454, 683- 12; FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA, 02.591.772/0006-85, EPSMA00297042022, 06/06/2022, BCN6888, 683-11; RMS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 36.287.619/0001-76, EPSE400004632022, 12/04/2022, KXA7J86, 683-11; EPSE400004572022, 12/04/2022, KYG7E97, 683-11; EPSE400003502022, 29/03/2022, KXA7J86, 683-11; DUFERCO DO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA., 16.950.950/0002-06, EPSMA00026602022, 21/01/2022, QTL7074, 683-12; SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, EPSMA00053502022, 31/01/2022, JDO8A24, 683-11; INVEST AGRO LOGISTICA EIRELI, 29.809.061/0001-86, EPSMA00054012022, 14/01/2022, QKN0J45, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO º 2373/2023 AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se os números do processo e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; LUFT COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI, 30.999.553/0001-60, EPSB200021982020, 04/03/2020, ODF6069, 683-12; GSN TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 35.442.291/0001-52, EPSF200011082020, 13/03/2020, GYG7D51, 683-12; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0002-36, EPSA500006242020, 12/01/2020, MTT0E56, 683-11; EPSA500011402020, 18/01/2020, OYF6540, 683-13; CASA MARTINS DE NOVA CAMPINAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 08.374.908/0001-77, EPSMA00072982020, 17/02/2020, KYA9785, 683-11; JPQ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.728.441/0002-81, EPSB200011442020, 02/02/2020, MJA1325, 683-13; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0004-15, EPSMA00169692020, 07/08/2020, IZZ9A28, 683-13; EPSA500047752020, 18/03/2020, ISE5948, 683-12; EPSMA00114132020, 14/03/2020, IRS1548, 683-12; GEIZE TRANSPORTES LTDA, 40.452.682/0001-98, EPSMA00252932020, 03/10/2020, LVA8911, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0133-17, EPSA600016222020, 11/08/2020, LSL3H62, 683-12; BORNICKEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 06.173.104/0001-84, EPSMA00016642021, 21/12/2020, LSA5579, 683-12; MASTER GREEN EMBALAGENS EIRELI, 12.296.171/0001-99, EPSE400033912020, 05/10/2020, CPI8240, 683-13; FONSECA E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 23.932.737/0001-48, EPSMA00367742020, 09/12/2020, QRI4H69, 683-12; LEMAC OPERACOES LOGISTICAS EIRELI, 33.209.217/0001-65, EPSE400036702020, 19/10/2020, FQK0E71, 683-12; EXP R ES S O RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, EPSMA00011192021, 27/12/2020, JBL7A17, 683-13; LUIZA REGINA CABRAL SILVA, 22.164.086/0002-01, EPSMA00376152020, 09/12/2020, MPZ9786, 683-11; JJ DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI, 33.334.689/0001-40, EPSF100024932020, 04/10/2020, MQH6A48, 683-12; JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA., 02.333.707/0060-03, EPSMA00092472020, 04/03/2020, EWU4961, 683-11; ALFA TRANSPORTES EIRELI, 82.110.818/0025-07, EPSF100018672020, 14/08/2020, DBM8394, 683-12; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA, 58.506.155/0009-31, EPSD500007632020, 20/02/2020, NKX6403, 683-12; EPSD500008702020, 03/03/2020, ELW3011, 683-12; D A LOPES TRANSPORTES E LOCACAO, 26.459.745/0001-07, EPSB100013852020, 10/02/2020, AQT4599, 683-12; EPSMA00197672020, 26/08/2020, MIN4667, 683-12; DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA., 05.300.331/0010-51, EPSMA00024512021, 30/12/2020, IIY4787, 683-12; EPSMA00024502021, 30/12/2020, IIY4787, 683-12; EPSMA00389462020, 22/12/2020, KYV8G27, 683-12; EPSMA00351362020, 01/12/2020, KWB3A68, 683-11; GD LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, EPSB200020112020, 27/02/2020, QJN2160, 683-12; EPSB200019552020, 25/02/2020, QTL9964, 683-12; MIGUEL CRISTIANO STREIT, 09.353.091/0001-13, EPSC100004572020, 06/02/2020, IZU0310, 683-13; MACHADO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRU C AO LTDA, 33.334.984/0001-04, EPSF100005272020, 07/02/2020, MTW6076, 683-12; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54, EPSD300005162020, 20/02/2020, QQO0730, 683-12; EPSD300004752020, 19/02/2020, QPG6078, 683-12; DEBRAIR SILVA JUNIOR EIRELI, 27.618.782/0002-64, EPSB100030552020, 06/08/2020, LWS0333, 683-12; ACM MENDONCA SUPERMERCADO EIRELI, 12.655.170/0005-17, EPSMA00369382020, 11/12/2020, LRQ5G44, 683-13; DESTAQUE CONSTRUTORA EIRELI, 01.226.482/0001-65, EPSMA00221972020, 03/09/2020, KWM5G36, 683-12; FCO LOCACAO LTDA, 05.747.807/0001- 06, EPSMA00239802020, 22/09/2020, HCY3D76, 683-12; MAXIMO OLIVEIRA E SOAR ES TRANSPORTES EIRELI, 04.289.284/0010-20, EPSD500011582020, 20/03/2020, DBC2711, 683- 12; CARGOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS - EIRELI, 24.601.090/0001-34, EPSMA00103522020, 08/03/2020, ETU8767, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2374/2023 AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se os números do processo e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; TERCOL TERRAPLENAGEM E CONST, 04.443.710/0001-47, EPSF200000342020, 11/01/2020, MRN9253, 683-11; EPSF200003872020, 27/01/2020, NDX5E05, 683-12; EPSF200003892020, 27/01/2020, OVH8I51, 683-13; EPSF200003922020, 27/01/2020, QRG2I68, 683-11; RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA, 19.200.230/0001-22, EPSB200008682020, 28/01/2020, IRN2122, 683-12; EPSB200007292020, 25/01/2020, IQJ0D38, 683-12; RESIAK REFRIGERACAO ELETRICIDADE COMERCIAL E SERVICOS LTDA, 05.541.896/0002-10, EPSF100002422020, 22/01/2020, QRJ0B38, 683-12; NITNAVE MANUTENCAO E SERV I CO S NAVAIS EIRELI, 10.283.108/0001-92, EPSMA00314272020, 26/10/2020, KYG6036, 683-12; UNIONLOG TRANSPORTES LTDA, 20.919.807/0002-10, EPSC100003722020, 30/01/2020, IZR9J34, 683-12; TRES TRANSPORTES LTDA, 13.350.659/0008-96, EPSD100002122020, 15/01/2020, FTV7763, 683-12; RESILOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.835.989/0001- 65, EPSMA00361392020, 07/12/2020, KQV7D53, 683-12; RAINHA TRANSPORTES E CARGAS EIRELI, 05.579.092/0005-53, EPSMA00359682020, 01/12/2020, QTO3589, 683-12; TULUM PET LTDA, 27.267.047/0001-72, EPSMA00050282020, 03/02/2020, GYS5317, 683-12; REDSON DA S. JADJISKI, 23.382.405/0001-37, EPSMA00366552020, 10/12/2020, NGK0708, 683-13; TEK UNION LOCACAO E REPRESENTACAO LTDA, 19.425.357/0001-40, EPSA600037892020, 15/12/2020, EGJ6418, 683-11; SLCR TRANSPORTES - EIRELI, 85.057.412/0005-44, EPSE200012652020, 25/08/2020, MAP5E62, 683-12; RONDELI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.143.827/0001-01, EPSF100007002020, 18/02/2020, PPC1171, 683-12; EPSF100024792020, 07/10/2020, QRI8567, 683-13; SOTRAN S/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 03.286.888/0009-16, EPSD500004362020, 29/01/2020, NRZ0652, 683-12; TENDA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 36.843.650/0001-46, EPSF100040812020, 28/12/2020, HRO7194, 683-12; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA, 58.506.155/0009-31, EPSD500010312020, 11/03/2020, JXZ5910, 683-12; EPSD500009542020, 06/03/2020, EFV7719, 683-12; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0003-24, EPSB200022792020, 06/03/2020, AWK1163, 683-12; EPSB200030952020, 24/11/2020, JOX5216, 683-12; EPSB200028922020, 15/10/2020, AUU9234, 683-12; EPSB200028952020, 15/10/2020, ATG4404, 683-12; EPSB200028932020, 15/10/2020, AWN5E16, 683-12; EPSB200028912020, 15/10/2020, BAE5221, 683-11; EPSB200028342020, 05/10/2020, DPC4893, 683-12; MVS QUIMICA EIRELI, 23.446.872/0001-83, EPSD100031632020, 16/11/2020, EJY6A53, 683-13; TRACKER SERVICO DE ARMAZENAGEM EIRELI, 15.025.071/0001-16, EPSMA00296342020, 30/10/2020,