DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2375/2023 AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI, 12.423.586/0001-86, PASLD00055952022, 25/03/2022; PASLD00049192022, 17/03/2022; PASLD00049202022, 17/03/2022; PASLD00045932022, 16/03/2022; PASLD00045922022, 16/03/2022; PASLD00030262022, 23/02/2022; PASLD00061792022, 07/03/2022; PASLD00025312022, 14/02/2022; PASLD00030252022, 23/02/2022; PASLD00025302022, 14/02/2022; PASLD00025292022, 14/02/2022; PASLD00023542022, 11/02/2022; PASLD00023562022, 11/02/2022; PASLD00023502022, 11/02/2022; PASLD00023472022, 11/02/2022; PASLD00025272022, 11/02/2022; PASLD00025262022, 11/02/2022; PASLD00022722022, 10/02/2022; PASLD00022712022, 10/02/2022; PASLD00022702022, 10/02/2022; PASLD00022692022, 10/02/2022; PASLD00020992022, 08/02/2022; PASLD00020742022, 07/02/2022; PASLD00020732022, 07/02/2022; PASLD00019362022, 07/02/2022; PASLD00019512022, 07/02/2022; PASLD00020802022, 07/02/2022; PASLD00020762022, 07/02/2022; PASLD00020752022, 04/02/2022; PASLD00016672022, 03/02/2022; PASLD00016662022, 03/02/2022; PASLD00016582022, 02/02/2022; PASLD00015202022, 02/02/2022; PASLD00015252022, 02/02/2022; PASLD00015242022, 02/02/2022; PASLD00023572022, 09/02/2022; PASLD00021462022, 09/02/2022; PASLD00021492022, 09/02/2022; PASLD00021022022, 08/02/2022; PASLD00060982022, 31/03/2022; PASLD00060972022, 31/03/2022; PASLD00060902022, 31/03/2022; PASLD00060892022, 31/03/2022; PASLD00059982022, 30/03/2022; PASLD00056812022, 28/03/2022; PASLD00059962022, 29/03/2022; PASLD00061002022, 31/03/2022; PASLD00021442022, 09/02/2022; PASLD00021012022, 08/02/2022; PASLD00021002022, 08/02/2022. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2378/2023 AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB. Eventual defesa prévia deverá ser encaminhada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Ressalta-se que caso o PROPIETÁRIO ou o PRINCIPAL CO N D U T O R não seja o responsável pela infração, se faz necessária a sua indicação, mediante o preenchimento, instrução com documentos obrigatórios e assinatura do Formulário de Identificação do Condutor Infrator - FICI, disponível em (www.antt.gov.br). O referido formulário deverá ser encaminhado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, à GEAUT no mesmo endereço supracitado e em acordo com a legislação vigente para que produza efeitos legais, sob pena de não o fazendo incorrer na consequência prevista no §7º do Art. 257 do CTB. Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, a referida identificação será OBRIGATÓRIA, e em caso da sua não realização estará sujeito ainda a aplicação cumulativa da multa prevista no §8º do Art. 257 da Lei nº 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; ALMEIDA & COSTA PNEUS E TRANSPORTES LTDA, 07.429.577/0001-62, FRMEV00492532022, 13/05/2022, BYP1090, 606-82; ACLANYCA COMERCIO DE GAS LTDA , 11.243.173/0001-57, FRMEV00394442022, 20/04/2022, LLV2G05, 606-82; A R J LOG TRANSPORTES EIRELI, 29.313.465/0001-84, FRMEV00633672022, 19/07/2022, EUM5849, 606-82; FRMEV00379062022, 22/04/2022, EGJ6A88, 606-82; FRMEV00385302022, 20/04/2022, DIO6560, 606-82; FRMEV00324472022, 01/04/2022, EZU2I22, 606-82; BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LIMITADA, 07.716.156/0001-12, FRMEV00297872022, 12/04/2022, KWZ3325, 606-82; BR LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.495.170/0001-20, FRMEV00350892022, 31/03/2022, OOM8H45, 606-82; B S R TRANSPORTES LTDA, 01.235.088/0001-93, FRMEV00047082022, 03/01/2022, QBW 9 9 7 3 , 606-82; FRMEV00298992022, 21/03/2022, RAM0A55, 606-82; FRMEV00588172022, 23/06/2022, RRI3I77, 606-82; ANELLI TURISMO E LOCACAO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA, 08.468.442/0001-79, FRMEV00364172022, 18/04/2022, ORA9681, 606-82; CED TRANSPORTES EIRELI, 14.537.087/0001-45, FRMEV00642842022, 13/07/2022, RBV8E40, 606-82; FRMEV00269612022, 26/03/2022, RCE6D99, 606-82; ALIANCA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.583.108/0001-08, FRMEV00730402022, 21/08/2022, RJE3G14, 606-82; FRMEV00461842022, 15/05/2022, RJE3G14, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2381/2023 AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se os números do processo e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0005-01, EPSMA00359332021, 01/08/2021, GAF9067, 683-12; EPSMA00359232021, 01/08/2021, GFH0F38, 683-12; EPSMA00225822021, 27/05/2021, GBV7G03, 683-12; GREENVALE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GRAOS S/A, 34.891.807/0001-83, EPSB100017742021, 30/03/2021, AYZ9539, 683-12; EPSB100019222021, 07/04/2021, AXK4100, 683-12; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54, EPSMA00621062021, 27/12/2021, PZX0599, 683- 12; EPSMA00373692021, 22/07/2021, RFQ9B64, 683-13; BRAVUS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, 12.865.339/0001-30, EPSMA00003132022, 30/12/2021, AWX8443, 683-12; EPSMA00538792021, 04/10/2021, AWX8443, 683-12; RMS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 36.287.619/0001-76, EPSE400025502021, 21/09/2021, KYG7E97, 683-13; WESLEY SALES SANTOS LTDA, 42.221.050/0001-49, EPSMA00434802021, 14/09/2021, HGJ7529, 683-13; VCMETAL MOTO PARTES EIRELI, 31.540.872/0001-76, EPSF100001712021, 14/01/2021, MQO0967, 683-13; TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A., 47.080.619/0049-61, EPSMA00066382021, 19/02/2021, KMT8839, 683-13; RITRAMA AUTOADESIVOS COMERCIO LTDA, 13.859.972/0002-69, EPSMA00139692021, 13/04/2021, IRY2665, 683-13; SUPERPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 08.980.733/0001-41, EPSA500020552021, 21/04/2021, OWZ4166, 683-12; REDUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.487.711/0003-43, EPSMA00165862021, 28/04/2021, QQF6576, 683-12; RONDELI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.143.827/0001-01, EPSMA00583872021, 26/11/2021, QRI8F67, 683-11; EPSMA00103422021, 19/03/2021, QRD0J95, 683-12; EPSMA00071062021, 24/02/2021, PPC1171, 683-12; EPSF100004292021, 25/01/2021, PPV8A15, 683-12; SJG INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 02.821.851/0001-20, EPSA100000082021, 05/01/2021, LKQ3047, 683-12; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS EIRELI, 18.886.536/0001-11, EPSD100021122021, 27/12/2021, NUJ2086, 683-13; MARIA DAS DORES DOS SANTOS TRANSPORTES, 19.287.837/0001-91, EPSMA00252432021, 16/06/2021, MSJ1D16, 683-13; EPSC100004062021, 13/03/2021, MJX1620, 683-13; EPSMA00245762021, 11/06/2021, PPS0C43, 683-13; EPSMA00106042021, 16/03/2021, MQJ6B94, 683-13; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA , 00.389.587/0004-15, EPSMA00080082021, 18/02/2021, MTA8389, 683-12; ALUMIG COMERCIO DE METAIS EIRELI, 37.462.174/0001-86, EPSD300004032021, 27/04/2021, MTX2195, 683-12; TRANSPORTES E SERVICOS MERIDIAN EIRELI, 25.214.823/0001-40, EPSB100038182021, 22/07/2021, IYX5J35, 683-12; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0161-37, EPSD200000672021, 22/01/2021, DWE3911, 683-13; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 24.953.072/0004- 64, EPSB200001482021, 02/02/2021, QHD8B93, 683-12; LADY COMERCIAL ELETRICA E SERVICOS LTDA, 12.502.748/0001-71, EPSMA00423042021, 06/09/2021, LTR7G61, 683-11; BELA PRATA TRANSPORTES SOROCABA EIRELI, 26.308.104/0001-51, EPSE200004222021, 15/07/2021, BED8440, 683-12; EPSE400009182021, 05/04/2021, CWQ0514, 683-12; EPSMA00386222021, 15/08/2021, ETC4F49, 683-12; TRIUNFO LOGISTICA LTDA, 29.355.260/0009-19, EPSMA00079392021, 03/03/2021, QPC6049, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2383/2023 AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT /WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB. Eventual defesa prévia deverá ser encaminhada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Ressalta-se que caso o PROPIETÁRIO ou o PRINCIPAL CO N D U T O R não seja o responsável pela infração, se faz necessária a sua indicação, mediante o preenchimento, instrução com documentos obrigatórios e assinatura do Formulário de Identificação do Condutor Infrator - FICI, disponível em (www.antt.gov.br). O referido formulário deverá ser encaminhado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, à GEAUT no mesmo endereço supracitado e em acordo com a legislação vigente para que produza efeitos legais, sob pena de não o fazendo incorrer na consequência prevista no §7º do Art. 257 do CTB. Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, a referida identificação será OBRIGATÓRIA, e em caso da sua não realização estará sujeito ainda a aplicação cumulativa da multa prevista no §8º do Art. 257 da Lei nº 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; EVANIO DORNELAS ALVES 68375050687, 42.136.563/0001-51, FRMEV00623802022, 02/07/2022, GVI6340, 606-82; FRANFOX LOCADORA, TURISMO E TRANSPORTE EIRELI, 20.069.321/0001-50, FRMEV00238232022, 11/03/2022, DAJ9C59, 606- 82; FRLC TRANSPORTADORA LTDA, 23.568.053/0001-09, FRMEV00005062022, 05/01/2022, LUJ8E11, 606-82; FOLIVEIRA TRANSPORTE LTDA., 45.122.513/0001-03, FRMEV00452762022, 28/04/2022, LML9234, 606-82; FEIRENSE COMERCIO DE COUROS LTDA, 30.556.791/0001- 00, FRMEV00265272022, 13/03/2022, OZM1C31, 606-82; FEDERACAO PARANAENSE DE VOLEIBOL, 76.024.173/0001-01, FRMEV00350882022, 07/04/2022, AYE2086, 606-82; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0001-88, FRMEV00475092022, 04/05/2022, RQS9J73, 606-82; FLABIO SILVA DE SOUZA NETO EIRELI, 28.925.595/0001-05, FRMEV00618162022, 09/07/2022, HWR6189, 606-82; G C D LABURU TRANSPORTES LTDA , 27.908.481/0001-94, FRMEV00154672022, 08/02/2022, RRJ1F26, 606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26, FRMEV00353032022, 01/04/2022, CVN3C62, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, FRMEV00228102022, 06/03/2022, PNV0J72, 606-82; FRMEV00145822022, 05/02/2022, RDU2B15, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001-30, FRMEV00458822022, 03/05/2022, OBJ5F66, 606-82; FRMEV00427502022, 02/05/2022, OBJ5F66, 606-82; FRMEV00282822022, 19/03/2022, DBB4H22, 606-82; FRMEV00288992022, 17/03/2022, DBB4H22, 606-82; FRMEV00251562022, 06/03/2022, DBB4H22, 606-82; FRMEV00204122022, 04/03/2022, OBJ5F66, 606-82; FRMEV00261412022, 03/03/2022, OBJ5F66, 606-82; FRMEV00214812022, 23/02/2022, OBJ5F66, 606-82; FRMEV00222812022, 23/02/2022, OBJ5F66, 606-82; FRMEV00586322022, 01/07/2022, OBJ5F66, 606-82; FRMEV00486962022, 10/05/2022, OBJ5F66, 606-82; FRMEV00450162022, 06/05/2022, OBJ5F66, 606-82; FRMEV00390102022, 27/04/2022, OBJ5F66, 606-82; FRMEV00444762022, 26/04/2022, OBJ5F66, 606-82; FRMEV00461642022, 26/04/2022, OBJ5F66, 606-82; FRMEV00384372022, 18/04/2022, OBJ5F66, 606-82; FRMEV00350122022, 30/03/2022, OBJ5F66, 606-82; FRMEV00363212022, 29/03/2022, OBJ5F66, 606-82; FRMEV00304362022, 29/03/2022, OBJ5F66, 606-82; FABIO PEREIRA EVANGELISTA 18852604820, 22.146.028/0001-74, FRMEV00057992022, 13/01/2022, GEI7373, 606-82; EXPRESSO TRANSJUIZA LTDA, 58.971.417/0001-81, FRMEV00337912022, 08/04/2022, GAE0A76, 606-82; EURO CAR TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 44.222.426/0001-65, FRMEV00155692022, 11/02/2022, BWC6C87, 606-82; ESTANCA ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS, 00.059.022/0001-27, FRMEV00346462022, 11/04/2022, JKC8J31, 606-82; ERRITON LEAO TRANSPORTES LTDA, 02.055.711/0001-99, FRMEV00554942022, 17/06/2022, ODB0D44, 606-82; FRMEV00454552022, 28/04/2022,