DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021500010 10 Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 603, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.007155/2023-41, resolve: Designar CICERO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 32166, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Setor de Apoio Patrimonial, do Serviço de Análise Estratégica, da Coordenação de Ações no Mercado Externo, da Coordenação-Geral de Promoção Comercial, do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais. LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 604, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, a Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e, ainda, o art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.009923/2023-00, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora NAIARA PONTES DINIZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1740896, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, do quadro de pessoal deste Ministério, lotada na Ouvidoria, para exercer a função comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Transparência e Acesso à Informação da Ouvidoria, do Ministério das Cidades. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 605, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.003671/2023-05, resolve: Designar JAILSON ROCHA BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 31907, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados do Pará e Amazonas, da Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo. LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 606, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAP nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.003905/2023-14, resolve: Designar ALVARO CANDIDO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 31692, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Centro de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira no Espírito Santo, da Superintendência Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados da Bahia e Espírito Santo, da Coordenação-Geral das Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 607, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008620/2023-61, resolve: Dispensar ANA CAROLINE RIBEIRO BRAGA, matrícula SIAPE nº 2344583, do encargo de substituta da Coordenadora, código CCE 1.10, ADRIANA ALDA MEIRELES, da Coordenação de Gestão e Planejamento, da Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva. LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 608, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008620/2023-61, resolve: Designar DEJANE RODRIGUES DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1344224, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora, código CCE 1.10, ADRIANA AL DA MEIRELES, da Coordenação de Gestão e Planejamento, da Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 6 de fevereiro de 2023. LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 609, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, a Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e, ainda, pelo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.002303/2023-31, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LUIS HENRIQUE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2294855, ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Assessoria Internacional, do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 610, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008387/2023-17, resolve: Designar VIRGINIA ARANTES FERREIRA CARPI, matrícula SIAPE nº 1423156, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Temas Internacionais, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 611, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.011772/2023-41, resolve: Designar FLAVIO ALVES DE REZENDE, matrícula SIAPE nº 3086007, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, Transferências Voluntárias e Instrumentos Congêneres, da Consultoria Jurídica, ficando os atos convalidados a partir de 10 de fevereiro de 2023. LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES RODRIGUES DE SOUZA DESPACHOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995: Autoriza FLÁBIO RIBEIRO DE ARAÚJO, Pesquisador A, lotado na CNPGC, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participação como expert em workshop sobre tuberculose bovina, promovido pela aliança ST A R - I DA Z , em Birmingham, Reino Unido da Grã-Bretanha, no período de 25 a 02.03.2023, com ônus parcial para Rede StarIDAZ e Recursos Próprios. (Processo SEI n° 21148.001488/2023-92) Autoriza BRUNO DOS SANTOS ALVES FIGUEIREDO BRASIL, Pesquisador, lotado na Superintendência Estratégica, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar com equipe do Ministério da Agricultura de Workshop sobre metano, promovido pela Climate and Clean Air Coalition to Reduce Short- Lived Climate Pollutants - CCAC - da United Nations Environment Programme - UNEP, em Paris, República Francesa no período de 19.02.2023 a 25.02.2023, com ônus para Embrapa, fonte 0100. (Processo SEI n° 21148.001458/2023-86) IRAJÁ LACERDA DESPACHOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995: Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuária ELENITA RUTTSCHEIDT ALBUQUERQUE, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na CSI/CGI, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de atuar como palestrante em workshop sobre o futuro da Garantia de segurança da carne em relação ao SafePork 2023, em Nova Orleans, Estados Unidos da América, no período de 13.05 a 17.05.2023, com ônus para ISPANIMAL. (Processo n° 21000.007309/2023-03) Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuária EDILENE CAMBRAIA SOARES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na DSV/SDA , da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 106º Reunião do Comitê Diretivo do COSAVE, em Montevidéu, República do Uruguai, no período de 05 a 09.03.2023, com ônus para COSAVE. (Processo n° 21000.004945/2023-75) Autoriza o Analista de Comércio Exterior LUÍS HENRIQUE OLIVEIRA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no CGAC/DNAC da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participação no Seminário Técnico oferecido pela Organização Mundial do Comércio sobre a implementação do Acordo de Subsídios à Pesca , em Cidade do Panamá, República de Panamá, no período de 22 a 26.02.2023, com ônus limitado para OMC. (Processo n° 21000.011517/2023-07) Autoriza o Assessor Especial do Ministro CARLOS ERNESTO AUGUSTIN, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no Gabinete do Ministro - GM, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar este Ministério durante o evento GULFOOD, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, no período de 19.02 a 22.02.2023, com ônus para OPERAGM. (Processo n° 21000.010969/2023-63) Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário ROGERIO PEREIRA DA SILVA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na CGAA/DSV da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Reuniões (Workshops) Canadenses para a Definição de Prioridades do Manejo de Pragas para Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente - CSFI , em Ottawai, Canadá, no período de 19.03 a 25.03.2023, com ônus para GERENDSV. (Processo n° 21000.0006580/2023-13) IRAJÁ LACERDA