DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021500012 12 Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PORTARIA Nº 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 2106/2022, resolve: Art. 1º Efetivar a REQUISIÇÃO da empregada pública LEILA LIMA DA MOTTA NASCIMENTO, SIAPE 1503579, Analista de Gestão - Contador, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos para exercício junto à Superintendência Regional de Administração da 2ª Região - Advocacia Geral da União - AGU. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ MARQUES DE LIMA PORTARIA Nº 5, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 2106/2022, resolve: Art. 1º Efetivar a cessão do empregado público DANILO MAGALHAES NOGUEIRA, matrícula nº 2222995, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-02, no Governo do Estado de Pernambuco. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Torna- se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. JOSÉ MARQUES DE LIMA PORTARIA Nº 6, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 2106/2022, resolve: Art. 1º Efetivar a cessão do empregado público FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALEO, matrícula nº 1274247, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos para exercer o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, na Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. JOSÉ MARQUES DE LIMA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 9, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo n. 80000.000032/2023-49, resolve: DESIGNAR RAFAEL HENRIQUE SERAFIM DIAS, matrícula Siape n. 2908114, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas, Soluções Informacionais e Processos Organizacionais do Departamento de Gestão Estratégica e Informações Urbanas da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, código CCE 1.13, sem prejuízo do cargo que ocupa. JADER BARBALHO FILHO PORTARIA Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo n. 80000.000029/2023-25, resolve: DESIGNAR ROBERTO DO NASCIMENTO PEREIRA, matrícula Siape n. 1797891, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador- Geral da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, código CCE 1.14, sem prejuízo do cargo que ocupa. JADER BARBALHO FILHO PORTARIA Nº 14, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo n. 80000.000029/2023-25, resolve: DESIGNAR CLEBER CORNELIO DE SOUZA, matrícula Siape n. 1533254, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, código FCE 1.10, sem prejuízo do cargo que ocupa. JADER BARBALHO FILHO PORTARIA Nº 15, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo n. 80000.000029/2023-25, resolve: DESIGNAR ROGERIO PINHEIRO SILVEIRA, matrícula Siape n. 1521406, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, código CCE 1.10, sem prejuízo do cargo que ocupa. JADER BARBALHO FILHO PORTARIA Nº 16, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo n. 80000.000029/2023-25, resolve: DESIGNAR MARIA JEANE ROSA DA SILVA, matrícula Siape n. 1519735, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria- Executiva do Ministério das Cidades, código FCE 1.10, sem prejuízo do cargo que ocupa. JADER BARBALHO FILHO Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 68, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, conforme o Decreto de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar LUCIANA LANDIM CARNEIRO ESTEVANATO, CPF .930.551-*, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Inovação em Tecnologias Habilitadoras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologias Habilitadoras, do Departamento de Programas de Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002417/2023-00). RUBENS DINIZ PORTARIA MCTI Nº 124, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.257, de 16 de novembro de 2022, publicado no DOU de 17 de novembro de 2022, resolve: Designar FERNANDO VIRGÍLIO ROIG, CPF .132.548-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Diretor, código CCE 1.15, do Observatório Nacional - ON, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.018126/2022-44). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 127, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar JAILSON ALONSO DE SOUZA, CPF .690.481-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de Procedimentos Correcionais, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002700/2023-23). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 157, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar FERNANDO AUGUSTO DA SILVA, CPF .303.601-*, do encargo de substituto do Chefe de Divisão de Gestão Documental e da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Modernização Institucional, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, do Departamento de Gestão Estratégica e Indicadores de Ciência e Tecnologia, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002916/2023-99). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 158, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar MARLOS ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF .546.291-*, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe de Divisão de Gestão Documental e da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação de Modernização Institucional, da Coordenação-Geral de Gestão Institucional, do Departamento de Gestão Estratégica e Indicadores de Ciência e Tecnologia, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002916/2023- 99). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023, resolve: Tornar sem efeito a publicação da Portaria MCTI nº 123, de 25 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 31, Seção 2, página 7, de 13 de fevereiro de 2023. LUCIANA SANTOS