DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021500013 13 Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MCTI Nº 162, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a contar de 3 de fevereiro de 2023, KARINA DOMINGUES BRESSAN VIDAL, CPF .894.156-*, do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Governança Digital, código CCE 1.13, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002809/2023-61). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 163, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam do processo SEI nº 71000.003790/2023-28, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JOELMO JESUS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2425638, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Projetos do Ministério do Esporte. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 174, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01238.000318/2021-11, resolve: Conceder pensão civil a ENEDINA ALVES CORREA, CPF .926.126., viúva do ex servidor JOAQUIM BATISTA CORREA, Carteiro, matrícula SIAPE nº 957, em virtude de sentença proferida na Ação Ordinária nº 1045486-37.2021.4.01.3800, a contar de 13 de julho de 2022, data da concessão da tutela de urgência. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 175, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01238.000204/2021-62, resolve: Conceder pensão civil a MARIA JOSÉ FERREIRA MARTINS, CPF .555.371-, companheira do ex-servidor EVILÁZIO DE CARVALHO, Carteiro, matrícula SIAPE nº 639, em virtude de sentença proferida na Ação Ordinária nº 1000185-16.2021.4.01.4302, a contar de 10 de dezembro de 2021, data de expedição da sentença judicial condenatória. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 176, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.019240/2022-91, resolve: Conceder pensão civil a MARIA DAS GRAÇAS CALHEIROS MARINHO, CPF .290.964, viúva do aposentado JOSÉ DE LUCENA MARINHO, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 01, a contar da data do óbito, 22 de outubro de 2022, com fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o Art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 6.748, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das competências que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 148 da Lei 8.112/90, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 01245.004150/2021-15, prorrogada pela Portaria nº 6586, de 28 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União. nº 231, página 11, de 12 de dezembro de 2022, ante as razões apresentadas no Formulário de Atividade PAD-01245.004150/2021- 15(10759404). Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. LUCIANA SANTOS DESPACHO MINISTERIAL Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: ANDRÉ LUIS NUNES BARBOSA, Técnico da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de 05/03/2023 a 11/03/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.002640/2023-51. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado DESPACHO MINISTERIAL Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: ANNA LETICIA BARBOSA DE SOUSA, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop on Education, Training Tools and Knowledge Transfer for Small Modula Reactors (SMRs)", em Viena/Áustria, de 25/02/2023 a 05/03/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.002938/2023-61. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado DESPACHO MINISTERIAL Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: DANIELE DE AZEVEDO BAÊTA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar, da "Consultancy Meeting on the Development of an IAEA Technical Document on Long Term Operation of Nuclear Fuel Cycle Facilities", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 13/03/2023 a 19/03/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.002823/2023-76. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado DESPACHO MINISTERIAL Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: LESLIE DE MOLNARY, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar, como representante da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Comissão Nacional de Energia Nuclear, do "Interregional Workshop on Education, Training Tools and Knowledge Transfer for Small Modula Reactors (SMRs)", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), em Viena/Áustria, de 25/02/2023 a 05/03/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.000482/2023-94. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado OBSERVATÓRIO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com a Portaria CC/PR nº 1.363, de 15 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de16 de dezembro de 2022, e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº6.575, de 22 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. de 25 de novembro de 2022, resolve: Designar HAMILCE SIMAS IOZZI CODA SANTOS, CPF .658.687-*, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe da Divisão de Serviços da Hora Legal Brasileira, código FCE 1.07, da Diretoria do Observatório Nacional(Processo SEI nº 01210.000129/2019-23). JAILSON SOUZA DE ALCANIZ PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com a Portaria CC/PR nº 1.363, de 15 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de16 de dezembro de 2022, e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº6.575, de 22 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. de 25 de novembro de 2022, resolve: Designar HAMILCE SIMAS IOZZI CODA SANTOS, CPF .658.687-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Geração e Disseminação da Hora, código FCE 1.05, da Divisão de Serviços da Hora Legal Brasileira da Diretoria do Observatório Nacional (Processo SEI nº 01210.000129/2019-23). JAILSON SOUZA DE ALCANIZ PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006, e de acordo com a Portaria CC/PR nº 1.363, de 15 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 16 de dezembro de 2022, e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 6.575, de 22 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. de 25 de novembro de 2022, resolve: Designar RODRIGO CASSARO RESENDE, CPF .761.747-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe da Divisão de Comunicação e Popularização da Ciência, código FCE 1.07, da Diretoria do Observatório Nacional (Processo SEI nº 01210.000129/2019-23). JAILSON SOUZA DE ALCANIZ CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA CNPQ Nº 1.230, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com decisão do Conselho Deliberativo do CNPq em sua 198ª reunião, de 7 de dezembro de 2022, e em atendimento ao Despacho COCEC, constante do processo nº 01300.001128/2020-21, resolve: Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria CNPq nº 161, de 1º de junho de 2020, que constitui o Comitê de Assessoramento de Matemática e Estatística - MA, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ................................................................................................................ I - Titulares: a) Csaba Schneider, de 01/07/2020 a 30/06/2023 - UFMG (Álgebra); b) Maicon Ribeiro Correa, de 01/07/2020 a 30/06/2023 - UNICAMP (Análise Numérica); c) Daniel Marinho Pellegrino, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - UFPB (Análise Funcional); d) Gregório Pacelli Feitosa Bessa, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UFC (Geometria Diferencial); e) Hubert Marie Lacoin, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - IMPA (Probabilidade); f) Maria José Pacífico, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UFRJ (Sistemas Dinâmicos); e