DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A invalidez esta enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nr 6.880 80, foi constatada na sessao nr 025 2022 de 04 de maio de 2022, do MPGu I SANTA MARIA H Ge Sta Maria e Parecer Tecnico 343 2022, homologado pelo Chefe da Divisao de Pericias Medicas em 13 de outubro de 2022. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO PORTARIA Nº 24-SAP.1/SVP/CMDO 3 RM, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, O COMANDANTE DA 3 REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pelo Art. 5, inciso XIX das EB30- IR-50.001 Portaria nr 082-DGP, de 23 ABR 14 e pela Portaria nr 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve: CANCELAR a Portaria Nr 004-SAP.1/SVP/Cmdo 3a RM, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diario Oficial nr 012, de 17 de janeiro de 2023, que concedeu a Reforma por Incapacidade Fisica ao 1 Ten QAO LUIS PAULO DOS SANTOS LEAO Idt 030729464-5, CPF 507.188.190-04, por ter sido publicada com incorrecao. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO PORTARIA Nº 25-SAP.1 SVP CMDO 3 RM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, O COMANDANTE DA 3 REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria nr 302-DGP C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve: REFORMAR o 1 Ten QAO LUIS PAULO DOS SANTOS LEAO Idt 030729464-5, CPF 507.188.190-04, a contar de 1 de abril de 2023, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei N 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o serviço do Exercito. Nao e invalido. A incapacidade esta enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nr 6.880 80, foi constatada na sessao nr 066 2022, de 13 de setembro de 2022, do JISR 3 RM H Mil A PORTO ALEGRE, e Parecer Tecnico 483 2022, homologado pelo Chefe da Divisao de Pericias Medicas em 28 de novembro de 2022. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO PORTARIA Nº 26-SAP.1/SVP/CMDO 3 RM, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, O COMANDANTE DA 3 REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pelo Art. 5, inciso XIX das EB30- IR-50.001 Portaria nr 082-DGP, de 23 ABR 14 e pela Portaria nr 302-DGP C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve: CANCELAR a Portaria Nr 005-SAP.1 SVP Cmdo 3ª RM, de 16 de janeiro de 2022, publicada no Diario Oficial nr 12, de 17 de janeiro de 2023, que concedeu a Reforma por Incapacidade Fisica, Remuneracao com Base no Soldo do Grau Hierarquico Imediato, Auxilio-Invalidez e Isencao do Imposto de Renda, ao Segundo Sargento LUIZ GUILHERME PEREIRA BORBA Idt 031758784-8, CPF 745.884.190-72, por ter sido publicada com incorrecao. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO PORTARIA Nº 27-SAP.1 SVP CMDO 3 RM, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria nr 302-DGP C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve: 1 - REFORMAR o Segundo Sargento LUIZ GUILHERME PEREIRA BORBA Idt 031758784-8, CPF 745.884.190-72, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei Nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz Definitivamente para o Servico do Exercito. E invalido. Necessita de internacao especializada e ou assistencia direta e permanente ao paciente e ou cuidados permanentes de enfermagem. 2 - CONCEDER ao Segundo Sargento LUIZ GUILHERME PEREIRA BORBA Idt 031758784-8, CPF 745.884.190-72, a contar de 1 de abril de 2023, os beneficios de remuneracao com base no soldo do grau hierarquico imediato, previsto no 1 e alinea b do 2 do art. 110 da Lei nr 6.880 80, de auxilio-invalidez, previsto inciso XV do art. 3 da Medida Provisoria nr 2.215- 10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012 e de isencao do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6 da Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988. A invalidez esta enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nr 6.880 80, foi constatada na sessao nr 031 de 4 de julho de 2022, do JISR 3ª RM H Ge Sta Maria e Parecer Tecnico 328 2022, homologado pelo Chefe de Divisao de Pericias Medicas, em 26 de julho de 2022. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao dos beneficios de Auxilio-Invalidez e Isencao do Imposto de Renda. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO PORTARIA Nº 23.079-SAP.2/SVP 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1 de outubro de 2015, alterada pela Portaria nr 330-DGP-DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve: CONCEDER ao Capitao reformado ORESTES GABRIEL PINTO GEZAT Idt 031129731 1 Prec CP 96 1444587 CPF 007 982 150 20, vinculado a SVP 9 R C B, a contar de 17 de agosto de 2022, o beneficio de Auxilio-invalidez previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702 de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 034 2022 Ata 096 2022 de 01 de fevereiro de 2023, do MPGu II Sao Gabriel 6 BE Cmb, pelo Parecer Tecnico nr 38 2023, de 01 de fevereiro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 003 2023 de 11 de janeiro de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 01 de fevereiro de 2023. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Port DGP / C Ex nr 019, de 02 Mar 21. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO 5ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 28-SVP 5/RFM.4, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880/80, e anterior à publicação da Lei 13.954/19 e art. 112-A da Lei nº 6.880/80, incluído pela Lei 13.954/19, art. 4º, § 3º e art. 6º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e art. 139 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, que aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, resolve: 1 - TORNAR SEM EFEITO a contar de 1º de março de 2023, a Portaria nº 0275 - SVP 5, de 29 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 5 de agosto de 2022, que reformou por trânsito em julgado e a Portaria nº 477-DIP/REFORMA , de 7 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 15 de maio de 2003, que reformou provisoriamente, na graduação de Soldado, com proventos integrais de Terceiro-Sargento, FERNANDO SEGATTO, por força de decisão judicial do processo nº 2002.71.05.002053-6 (0002053-59.2002.4.04.7105). 2 - REFORMAR a contar de 1º de março de 2023, o Soldado (053799814-8) FERNANDO SEGATTO, na graduação de soldado, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e de acordo com a NOTA JURÍDICA n. 00077/2022/COREMNS/PRU4R/PGU/AGU, de 1º de junho de 2022. Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO PORTARIA DEC/C EX, Nº 30, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: EXONERAR de ofício, o Cel R/1 (Idt 075.929.453-1), PAULO SILAS GOMES MOREIRA, Prec CP 96 190.796-3, da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), a contar de 1º de março de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO PORTARIA DEC/C EX, Nº 31, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: EXONERAR de ofício, o Cap R/1 (Idt 059.044.143-2), JOÃO EDMILSON DE OLIVEIRA, Prec CP 96 194.108-7, do 1º Batalhão Ferroviário (1º B Fv), a contar de 26 de janeiro de 2023, de acordo com a alínea e), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063- DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC). Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO PORTARIA DEC/C EX, Nº 32, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: NOMEAR o Cap R/1 (Idt 049.889.263-7), ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS, Prec CP 96 190.792-2, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Apoio Técnico às atividades administrativas da Ajudância Geral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março 2023. Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO PORTARIA DEC/C EX, Nº 33, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: NOMEAR o Cel R/1 (Idt 017.879.572-0), FRANCISCO CÂMARA NETO, Prec CP 96 151.177-3, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor em Atividades Essenciais do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente da SPIMA-10, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março 2023. Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 155, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 EB: 65344.014829/2022-68 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SARA GONÇALVES MACHADO, matrícula SIAPE nº 0084981, lotada no Hospital Geral do Rio de Janeiro, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, ficando vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 1º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 99, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 40 e no inciso II do art. 46 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no § 1° do art. 39 do Decreto 5.292, de 8 de junho de 1967, resolve: Art. 1° Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2a Classe da Marinha (RM2), os seguintes Oficiais a seguir relacionados, a partir da data acima de seus nomes: § 1° - A partir de 1°FEV2023: 2° Ten (RM2-Md) 22.0028.21 TADEU FLORIDO JOSÉ GAMA; 2° Ten (RM2-Md) 95.0080.47 RODRIGO TORRÃO MONTEIRO; 2° Ten (RM2-Md) 22.0141.28 GABRIEL DA SILVA CARDOSO; 2° Ten (RM2-Md) 22.0143.22 CAIO MAIA MARTINS DE SOUZA; 2° Ten (RM2-Md) 22.0043.27 RAPHAEL LUAN CARVALHO DE SOUZA; 2° Ten (RM2-Md) 22.0056.25 ARTHUR SOUTO MAIOR FILIZOLA; 2° Ten (RM2-Md) 22.0132.29 CÉSAR SCHEIBEL JÚNIOR; 2° Ten (RM2-Md) 22.0111.29 TÁSSIO ABREU DE MIRANDA SETTE; 2° Ten (RM2-Md) 22.0029.28 MATHEUS CUNHA PINTO; 2° Ten (RM2-Md) 22.0060.28 GUILHERME DE SOUZA PAULO FILHO; 2° Ten (RM2-Md) 22.0078.22 DOUGLAS NASCIMENTO DE ALMEIDA; 2° Ten (RM2-Md) 22.0113.23 CAIO IGREJA MAIA;