DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.425, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.101543/2023-59, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora MARIA DE LOURDES BARRETO LAMARÃO, matrícula Siape nº 1018978, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.429, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13033.286581/2022- 45, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO EDLER GASPARY, matrícula SIAPE nº 0144349, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SGD/MGI Nº 856, de 24 de janeiro de 2023, publicada no DOU em 25 de janeiro de 2023, Seção 2, página 40, Onde se lê: "para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança de Dados", leia se: "para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Personalização, da Coordenação-Geral de Interação e Inteligência". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SGD/MGI Nº 857, de 24 de janeiro de 2023, publicada no DOU em 25 de janeiro de 2023, Seção 2, página 40, Onde se lê: "para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Secretaria de Governo Digital", leia se: "para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador- Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados da Secretaria de Governo Digital". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SGD/MGI Nº 858, de 24 de janeiro de 2023, publicada no DOU em 26 de janeiro de 2023, Seção 2, página 37, Onde se lê: "para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Automação e Atendimento", leia se: "para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Atendimento, da Coordenação-Geral de Automação e At e n d i m e n t o " . Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 698, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001280/2023-11, resolve: DISPENSAR ALICE MESQUITA MONTEIRO, matrícula Siape nº 3138211, do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador de Projeto da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código CCE 3.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 700, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001070/2023-22, resolve: NOMEAR JOSE RONALDO RIOS DE ALMEIDA JUNIOR para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 3.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 701, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001070/2023-22, resolve: DISPENSAR JOSE RONALDO RIOS DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula Siape nº 2107922, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 3.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 702, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001317/2023-19, resolve: DESIGNAR ROMULO DE SOUSA MONTEIRO para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Contabilidade da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 703, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001317/2023-19, resolve: DISPENSAR ROMULO DE SOUSA MONTEIRO, matrícula Siape nº 1600828, do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Contabilidade da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 704, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001317/2023-19, resolve: DESIGNAR CASSIANE MARIA GONCALVES SEIXAS, matrícula Siape nº 1105894, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Contabilidade da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria- Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 705, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001434/2023-74, resolve: NOMEAR FERNANDA CAMPOS CABRAL para exercer o cargo comissionado de Chefe de Assessoria da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 706, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001434/2023-74, resolve: DISPENSAR FERNANDA CAMPOS CABRAL, matrícula Siape nº 3254260, do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Assessoria da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.13. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 719, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002756/2023-31, resolve: DESIGNAR MARIANA DA COSTA PEIXOTO para exercer a função comissionada de Chefe de Projeto I da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código FCE 3.05. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 720, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001743/2023-44, resolve: NOMEAR MARCIO ALESSANDRO XAVIER NETO para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código CCE 3.10, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 721, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001743/2023-44, resolve: DISPENSAR MARCIO ALESSANDRO XAVIER NETO, matrícula Siape nº 1434744, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código CCE 3.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA