DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA PORTARIA SAA Nº 197, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE nº 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, e demais informações que constam do Processo nº. 25000.015649/2023-51, resolve: Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO RUAS FERNANDES PEREIRA, matrícula SIAPE 1529960, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Administração, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, FCE-1.10, código nº 24.0387, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA PORTARIA SAA Nº 198, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n° 553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do NUP: 25001.000414/2023-54, resolve: Artigo 1º - Ceder o servidor ATILA MILAGRE CORREIA GOMES, matrícula SIAPE n.º 0240184, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis, no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS n° 58/2021 (extrato publicado no DOU nº 63, seção 3, de 6 de abril de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Nilópolis, no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis, no Estado do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/GO Nº 20, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU nº 19, de 26/01/2023, resolve: Conceder pensão à MARIA DO CARMO BEZERRA DA COSTA GOMES, na qualidade de cônjuge, e à JOAO VITOR GOMES MOREIRA DOS SANTOS, na qualidade de filho maior inválido, do ex-servidor aposentado IVAN GOMES DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 0495879, ocupante do cargo de Agente de Saúde, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 06.12.2018, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Inciso IV, Alínea b, e Artigo 222, Inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90 alterada pela Lei 13.135/2015, combinado a Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.001006/2022-07) ADRIANA SILVA SOUZA Substituta SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A Substituta eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições conferidas pela Portaria/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 03.10.2013, seção 1, página 66, e Portaria nº 63, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023, resolve: Nº 32 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 15, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19 de janeiro de 2023 - seção 2 - página 34. (Processo SEI nº 00737.014957/2021-61). Nº 33 - Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Especial ao servidor JOÃO MANOEL DA SILVA, matrícula/SIAPE nº 0489965, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério, em cumprimento a antecipação de tutela atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00597/2022/EATE-PES/ER- ADM-PRFI/PGF/AGU, referente ao Processo Judicial nº 0002622- 52.2013.4.01.4100 - NUP 00737.014957/2021-61. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. Os efeitos financeiros serão determinados após julgamento final do processo judicial. ANTONIA TEREZA ALMEIDA DE FREITAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 13, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000114/2023-45, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA HELENA ALMEIDA DE SÁ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JUIZ LEY RODRIGUES DE SÁ, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matricula SIAPE nº 600632, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 17/12/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/12/2022. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA /SEGEP-MA Nº 37, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº 192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023 publicada no DOU n.º17 de 24.01.2023, tendo em vista o que consta nos processos abaixo especificados, resolve: Art. 1. Alterar a Portaria SEGAD/MA nº 152 , de 10 de maio de 2018, publicada no DOU nº 92 de 15.05.2018, Seção 2, que concedeu pensão temporária a IARA CRISTINA SILVA DE ASEVEDO, filha menor do ex-servidor JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE ASEVE D O, matriculas 667105/519662, para incluir como beneficiária de pensão temporária, por 20 anos, a companheira FRANCIDALVA SILVA, com fundamento nos Artigos 215, 217 inciso III e art. 222, inciso VII alínea "b", item 5 da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 17.06.2015 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12.11.2019. Art. 2. Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de março/2023, conforme Decisão Judicial - Processo 0051395-91.2018.4.01.3700. (Processos 25014.000712/2018-38 e 25014.000192/2023-21). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 113, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015700/2022-33, resolve: Declarar VAGO, a partir da data do falecimento, o cargo ocupado pelo servidor VAN JONSHON CARDOSO DA SILVA, guarda de endemias, mat. SIAPE Nº 0516808, Classe e Padrão "S - III", cedido ao SUS/SMS - SEROPÉDICA, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, Data do Óbito: 30/09/2022. Publique-se em DOU. PATRÍCIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 126, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.016308/2022-10, resolve: Conceder Pensão à Cônjuge ANA CRISTINA BARROS PORTO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, DE 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 11/10/2022, do ex-servidor VALDECI SILVA PORTO, Matrícula SIAPE nº 1.084.353, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III - Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar da data do óbito do ex-servidor. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 130, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.017480/2022-82, resolve: Conceder Pensão ao Companheiro RODRIGO DOS SANTOS MAIA INAJOSA, com fundamento nos artigos 217, inciso III, 222, inciso VII, alínea b, item 4, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 16/10/2018, da ex-servidora MARIA HELENA VASCONCELLOS DA SILVA DELGADO, Matrícula SIAPE nº 0.654.176, Médica, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota- parte de 1/1, a contar da data do requerimento. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES