DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 409, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1006006/2023, resolve: Art. 1º Designar CAROLINA DE ALBUQUERQUE NEVES, matrícula N. 318.334, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Vara de Precatórias do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 417, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004168/2023, resolve: Art. 1º Designar ANA PAULA CARLOS COUTO, matrícula N. 320.868, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Auditoria Contábil e Financeira, ficando dispensado NERI DE MOURA FILHO, matrícula N. 314.865, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Designar NERI DE MOURA FILHO, matrícula N. 314.865, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Auditoria de Governança e Contas, ficando dispensado TAFFTY MENDES DE FREITAS, matrícula N. 317.473, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 158 - SGP, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal e, considerando o que consta dos autos eletrônicos do PROAD 10723/2022, de aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, resolve: Nomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no Concurso Público, cujo resultado foi homologado pela Resolução TRE/RJ nº 1.021, de 26 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, de 13 de abril de 2018: Celso de Oliveira Pacheco Junior, em vaga decorrente de vacância, por exoneração, em 17.10.2022, de Leonardo Filipe Rodrigues Ribeiro. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 167 - SGP, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 4966/2022, resolve: Nomear LUIZ FELIPE ANDRADE SOARES DE MOURA para exercer o cargo em comissão de Assistente da Presidência, CJ-2, da Secretaria-Geral da Presidência (PR), cuja vacância ocorreu em 23 de janeiro de 2023, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 171 - SGP, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve: Nomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2018: Daniel Jose Jardim Monteiro em vaga decorrente da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, em 01.12.2022, de Rafaella Golzio Duarte. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA CR/SGP Nº 4 TRT-SP, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, com fundamento no parágrafo único do art. 145 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no doc. 58, nos autos do PROAD nº 55405/2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad nº 55405/2022, instaurada pela Portaria CR/SGP nº 3/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, Página 94, em 6/2/2023. Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 7, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta no Acórdão nº 72/2023-TCU-Primeira Câmara, resolve: Alterar a Portaria DG/SGP nº 83, de 28 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 09/02/2022, referente à concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Ruy Moraes de Oliveira, matrícula nº 51.209, para fazer constar, no que concerne às vantagens acrescidas aos proventos, a exclusão da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, incorporada na fração de 1/10 da função comissionada de Auxiliar Administrativo I, FC-01. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA TRT7.GP Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 898/2023, resolve: Dispensar ANNA MARIZA TEIXEIRA MAIA, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, da função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Gabinete de 1º Grau, vinculada à 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 110/2010, alterado pelos Atos nºs 40/2011 e 261/2022 da Presidência deste Tribunal e designá-la para exercer a função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato n° 67/1992, alterado pelo Ato nº 168/2009 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Roberta Correa Martins Carvalho. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 65, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, § 14º da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.618/2012; CONSIDERANDO o disposto na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018; CONSIDERANDO que o Benefício Especial de que trata o art. 3º da Lei nº 12.618/2012, repercutirá nos proventos de aposentadoria dos servidores e magistrados que aderiram ao Novo Regime Previdenciário instituído pela referida Lei; CONSIDERANDO que, por se tratar de ato complexo, a aposentadoria somente se consolida após a apreciação da legalidade pelo C. Tribunal de Contas da União; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 7618/2022, resolve: I - DECLARAR a regularidade da opção formalizada pelo Excelentíssimo Senhor MARIO LEITE SOARES, Desembargador do Trabalho, na forma do inciso II, do artigo 3º da lei nº 12.618/2012 c/c o artigo 1º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. II - DECLARAR que o valor bruto apurado do Benefício Especial previsto no artigo 3º da Lei nº 12.618/2012 a que fará jus o Excelentíssimo Senhor MARIO LEITE SOARES, Desembargador do Trabalho, por ocasião de sua aposentadoria, por ter aderido ao novo regime previdenciário instituído pela referida Lei, foi de R$-35.644,09 (TRINTA E CINCO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS). III - DECLARAR que fica assegurada a atualização do benefício conforme dispõe o §6º do artigo 3º da Lei nº 12.618/2012 c/c §2º do artigo 3º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 66, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO os termos da Resolução TRT8 nº 16/2022, que regulamentou os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região; CONSIDERANDO o que consta na Portaria CR nº 1/2023, que trata da lotação referencial dos Juízes do Trabalho Substitutos para o exercício de 2023; CONSIDERANDO que as indicações/ratificações dos servidores para atuarem como Assistentes dos Juízes do Trabalho Substitutos com lotação referencial estão de acordo com os termos e forma previstos no art. 3º, § 1º, inciso II, da Resolução TRT8 nº 16/2022; CONSIDERANDO a indicação da Excelentíssima Senhora Larissa Cunha Barbosa e Silva, Juíza do Trabalho Substituta, com lotação referencial na 3ª Vara do Trabalho de Belém; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizar suas secretarias, a teor do disposto no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos TRT8 nºs 144/2023 e 200/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - RATIFICAR o servidor WHALASY DA SILVA LAMEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 2485, na função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP nº 037), vinculada ao Gabinete da Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Larissa Cunha Barbosa e Silva, com lotação referencial na 3ª Vara do Trabalho de Belém; II - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação do Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 67, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação dos servidores CECÍLIA VILLELA AMARAL DE PAIVA e HENRIQUE MATHEUS GONZAGA MARIZ para exercerem funções comissionadas vinculadas à Vara do Trabalho de Redenção, conforme Ofício VTRED nº 01/2023, de 30 de janeiro de 2023, expedido pela Excelentíssima Juíza Substituta, na Titularidade da Vara do Trabalho de Redenção, Senhora Alessandra Silva Meyer Maciel; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 4936/2022 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR os servidores das funções comissionadas da Vara do Trabalho de Redenção, conforme abaixo: CECÍLIA VILLELA AMARAL DE PAIVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3050, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, código SIGEP nº 147, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Redenção; HENRIQUE MATHEUS GONZAGA MARIZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3544, da função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau, FC- 4, código SIGEP nº 354, do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Redenção; II - DESIGNAR os servidores para exercerem as funções comissionadas da Vara do Trabalho de Redenção, conforme abaixo: