DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 43, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido PRP nº 18/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão por morte, à Sra. ELISABETE APARECIDA BARBOSA VIEIRA, de forma vitalícia, na condição de cônjuge do servidor falecido em atividade Carlos Roberto Vieira, com efeitos a partir de 26/12/2022, data do falecimento, conforme previsto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e arts. 16, I, 74, I, e 77, § 2º, V, "c" e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c.c. inciso VI do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, no importe correspondente a 60% do valor dos proventos de aposentadoria a que o servidor teria direito se fosse aposentado na data do óbito (sendo 50% do valor relativo à cota familiar e 10% relativo à cota individual da dependente, ora requerente). O valor da pensão deverá ser reajustado na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004, observado o estabelecido no art. 24, §§1º, II, e 2º da EC nº 103/2019. Faz jus, também, ao benefício especial previsto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 12.618/2012, no seu valor integral, enquanto perdurar o pagamento da pensão por morte, conforme § 5º do mesmo art. 3º. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Nº 106 - Dispensar, a partir de 11 de fevereiro de 2023, CAROLINE FURLAN DA SILVA , Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Executante FC-01, na Vara do Trabalho de Mogi Guaçu, em virtude de retorno ao órgão de origem. Nº 107 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JESSICA SEREJO LUGLIO DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. VITOR DIAS FERNANDES PORTARIAS CPV DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 3637/2023, resolve: Nº 108 - I - remover, a pedido, a partir de 15 de fevereiro de 2023, MERVAL ELIEL MEDEIROS BRAGA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Divisão de Atendimento e Administração do Fórum de Campinas para a Divisão de Execução de Taubaté; II - designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente FC-02. O COORDENADOR SUBSTITUTO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Nº 110 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DAVI FONSECA ALEGRE, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Ilhabela, à disposição deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de São Sebastião, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-o da função comissionada de Executante FC-01. VITOR DIAS FERNANDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 26, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n. 131/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, c/c o art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei 8.112/90, a CLEONICE LEMOS FALCÃO DE ALMEIDA, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, asseguradas a integralidade dos proventos, de acordo com o inciso I, do §2º, do art. 20, da EC n. 103/2019, e a paridade, conforme o inciso I, do §3º, do art. 20, da EC n. 103/2019, que corresponderão à totalidade da remuneração da servidor em seu cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, estabelecida pelo art. 11 da Lei 11.416/2006, calculada com o percentual de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o valor do vencimento básico do cargo, estabelecido no Anexo II da Lei 11.416/2006, observado o contido no art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei nº. 13.317/2016; de 17% (dezessete por cento) de GATS (anuênios), de acordo com o art. 67 da Lei nº. 8.112/90, RA nº. 04/97-TRT 19ª e RA nº. 20/98-TRT 19ª; do Adicional de Qualificação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme os artigos 14 e 15, inciso III, da Lei nº. 11.416/2006. Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188, da Lei n. 8.112/90. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PORTARIA Nº 60, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 701/2023, resolve: Designar os substitutos de JULIANO BARROS DE ANDRADE, matrícula 308.21.1031, Diretor de Secretaria (CJ-03), da Vara do Trabalho de Caicó, nas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substituto Matrículas 1º RUZIANO SOARES ALVES 308.21.0929 2º GILDO ARAUJO DE AZEVEDO 308.21.0717 3º PLÍNIO CRESCÊNCIO SANTOS LINS DE MEDEIROS 308.21.9411 4º DEIVIS DE MEDEIROS NÓBREGA 308.21.0975 ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA Nº 62, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 675/2023, resolve: I-Designar os substitutos de JOÃO OLÍMPIO MAIA FILHO, matrícula 308.21.1315, Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substitutos Matrículas 1º RAISSA CORTEZ TEIXEIRA DE CARVALHO MEDEIROS 308.21.1580 2º IVAN SAMPAIO MENDES 308.21.1158 3º GISELLY ROMANO MARINHO 308.21.9304 II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA Nº 64, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 477/2023, resolve: Designar os substitutos de KARLA SIMONE COSTA LIMA MONTEIRO, matrícula 308.21.0661, Chefe da Divisão de Remuneração e Registro de Pessoal (CJ-01), em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substitutos Matrículas 1º MARCELO JACKSON DA NÓBREGA SILVA 308.21.1318 2º ERICK SOUZA MEDEIROS 308.21.1323 3º JÚTIMA RAPHAELA MACEDO SIQUEIRA 308.21.9454 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 104, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: DESIGNAR a servidora ISABELA QUEVEDO GOMES, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE (do Núcleo de Apoio ao Atendimento de Magistrados), símbolo FC-2, com efeitos a contar de 01/03/2023. EDILSON TOMI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 34, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 012/2023, baixam a seguinte determinação: Art. 1º Destituir, a pedido, o empregado público concursado Antonio Francisco Paduanello Junior, matriculado sob o nº 591, do cargo de Coordenador de Área da Subseção de Campinas, a partir de 16 de fevereiro de 2023. Parágrafo único: O empregado público trabalhará na função gratificada até 16 de fevereiro de 2023. Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria. Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a PORTARIA COREN-SP/DIR/093/2018. JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Primeira Secretária PORTARIA Nº 35, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/060/2022 que dispõe sobre a criação de cargo no Plano de Cargos e Salários do Coren-SP, e cria o cargo de Supervisor Administrativo, de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 012/2023, baixam as seguintes determinações: