DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente normativo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 23 de fevereiro de 2023. JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS Presidente EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS Primeira Secretária CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA CREMESP Nº 19, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Reintegrar conforme decisão judicial, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Adriana Thomaz de Mattos Brisolla Pezzotti CPF nº 060.451.308-98, no cargo de Advogado. Exercerá suas funções a partir do dia 14/02/2023 perante esta autarquia federal. IRENE ABRAMOVICH CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 5-GAB/SC/DE/SC/PLENARIO/SC/CRMV-SC/SISTEMA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (CRMV-SC), no uso das suas atribuições conferidas pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 e Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992 (RIP), do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV);, resolve: Art. 1º Retificar a data de exoneração da empregada Marcela Nunes Botelho, Matrícula nº 128, que na alínea g. do art. 1º da PORTARIA 4/2023 - GAB/SC/DE/SC/PLENARIO/SC/CRMVSC/SISTEMA, de 3 de fevereiro de 2023 consta como 16/02/2023, para a data correta: 17/02/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial. MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA NEVES CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de sua competência legal e suas atribuições regimentais:, resolve: Artigo 1º - Nomear Marcella Dias Zatta para o cargo em comissão de Coordenadora da Fiscalização Virtual, setor integrante da Diretoria de Fiscalização (Portaria CROSP nº 0234/2022), com vencimentos previstos no artigo 2º, "b", da Portaria 092/2020. Artigo 2º - Os efeitos deste ato entram em vigor a partir de 01/02/2023 BRAZ ANTUNES MATTOS NETO PORTARIA Nº 29, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, em conjunto com a Tesoureira, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais:, resolve: Artigo 1º - Exonerar Victor Gomes da Costa Lobo, CPF nº 395.922.968-20, da função gratificada de Encarregado de Inscrição Pessoa Física, permanecendo no exercício do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com os vencimentos respectivos, com lotação no Setor de Inscrição de Pessoa Física. Artigo 2º - Os efeitos deste ato entram em vigor a partir de 01/03/2023. Artigo 3º - Dê-se ciência por cópia ao interessado e ao Recursos Humanos, para cumprimento. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO PORTARIA Nº 30, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, em conjunto com a Tesoureira, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais:, resolve: Artigo 1º - Nomear Leia Augusta da Silva, CPF nº 030.113.146-59, auxiliar administrativa lotado na Diretoria de Cadastro e Inscrição, para função gratificada de Encarregada da Inscrição de Pessoa Física, nos termos da Portaria nº 0222/2021, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo de auxiliar administrativo. Artigo 2º - Os efeitos deste ato entram em vigor a partir de 01/03/2023. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO PORTARIA CRP-06 Nº 5, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06;, resolvem: Art. 1º - Designar, interinamente, para a função de confiança de Líder de Equipe o empregado público efetivo Fernando Palmieri dos Santos, a partir do dia 01/02/2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta LILIAN SUZUKI Conselheira Secretária CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 11° REGIÃO PORTARIA Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 11ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelas Lei nº. 2.800/56; bem como amparado pelo artigo 3º do Regimento Interno da autarquia; Considerando o disposto no art. 8º da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio para conduzir os atos das Licitações e Contrações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Fica nomeado o servidor JOSÉ SÁ DE ALENCAR JUNIOR, portador do CPF 943.767.603-82, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do CRQ 11ª região, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº. 14.133/2021. 1º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. Art. 3º Ficam nomeados a servidora Ana Lucia Araújo da Luz Silva, portador do CPF nº 351.527.963-68 e a servidora Vilenna Oliveira Bezerra Costa, CPF nº 604.119.423- 95, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. 1º O agente de Contratação titular será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais pela primeira nomeada da equipe de apoio, constante do artigo 1º, desta Portaria. 2º Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições. Art. 4º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. 1º O Agente de Contratação convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações da Autarquia. 2º O Agente de Contratação convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência. Publique-se. DR. JOSÉ RIBAMAR CABRAL LOPES Editais e Avisos MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT EDITAL Nº 3, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de dezembro de 2022, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, pelo art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SUAP nº 23119.000407.2023-18: 1. Torna pública a suspensão do pagamento de pensão, aniversariante do período de outubro/2022, que não realizou a comprovação de vida. Órgão: 26105 UPAG: 17 Situação: suspenso . Matrícula CPF Nome Tipo Lote . 262833 006.901.557-00 Armando Augusto Guedes Aposentado OUT 2022 2. A suspensão do pagamento dos proventos e/ou benefícios de pensão será efetivada na folha de pagamento após comprovação. O restabelecimento do pagamento dos proventos e/ou benefícios fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados à Divisão de Pessoal do IBC, portando a documentação estabelecida na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021. 3. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO EDITAL Nº 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de dezembro de 2022, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, pelo art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SUAP nº 23119.000407.2023-18: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que, tendo realizado sua atualização cadastral, terão o pagamento de seus proventos e/ou benefícios de pensão restabelecidos, nos termos do art. 12 da ON nº 1/2017- SEGEP/MP, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e na Orientação Normativa nº 91 - SGP/SEDGG/ME, de 30 de setembro de 2021. . Matrícula CPF Nome Tipo Lote . 262833 006.901.557-00 Armando Augusto Guedes Aposentado OUT 2022 MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO