DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O leilão será realizado pelo Leiloeiro Oficial Jorge Marco Aurélio Biavati , matrícula nº 172890-L, JUCEPAR, para alienação de bens móveis, mobiliário, máquinas, veículos e equipamentos diversos em estado antieconômico, irrecuperáveis e sucatas descritos no Anexo I do Edital nº 01/2023 de Leilão, disponível no site www.jorgemarcoleiloes.com.br. Data de realização: 28/02/2023, às 15h00, on line, através do portal www.jorgemarcoleiloes.com.br. Os bens estarão disponíveis para exame de 06 a 17 de fevereiro de 2023, em horários e endereços indicados no Anexo II do Edital. O Edital completo encontra-se à disposição no portal eletrônico www.jorgemarcoleiloes.com.br. Outras informações pelo e-mail [email protected] ou através do e-mail: [email protected]. LUCIANE MARIA BERNARDI Presidente da Comissão de Alienação PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL EDITAL Nº 20/2023 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, e conforme processo SEI nº 23075.005215/2023-43, torna público para conhecimento dos interessados, que fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 15/03/2023, o prazo de validade do processo seletivo para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do Setor de Ciências Jurídicas - Departamento: Direito Privado, Área de Conhecimento: História do Direito e Direito Romano Matéria Específica: História do Direito e Direito Romano, conforme Edital de Homologação n.º 54/2022-PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União de 07/03/2022, seção 3, página 81. Em 8 de fevereiro de 2023 DOUGLAS ORTIZ HAMERMÜLLER EDITAL Nº 22/2023 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, e por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Paraná, conforme Portaria nº 2.590 de 26/09/97, torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, nos termos das Leis 8.745/93, 9.849/99, 12.425/11 e 12.772/12 e suas alterações; Lei nº 12.990, de 09/06/2014, publicada no Diário Oficial da União de 10/06/2014 e da Portaria Normativa nº 4 de 06/04/18, publicada no Diário Oficial da União de 10/04/2018 e nos termos do Decreto nº 9.508 de 24/09/18, publicado no Diário Oficial da União de 25/09/18, e da Instrução Normativa nº 01, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, publicada no Diário Oficial da União de 30/08/2019, conforme abaixo: 1 - DAS VAGAS 1.1 - Total das vagas ofertadas: 02 distribuídas entre os Campus/Setores da UFPR: a) Campus Palotina; b) ) Setor Ciências Biológicas. 2 - PERÍODO DE INSCRIÇÕES 2.1 - Para as vagas com 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS a partir do dia útil subsequente ao dia da publicação do presente Edital no Diário Oficial da União. 2.2 - Para as vagas com 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a partir do dia útil subsequente ao dia da publicação do presente Edital no Diário Oficial da União. Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: http://progepe.ufpr.br/progepe/concursos/docente/concursos_publicos/ testes_seletivos.html Em 8 de JANEIRO de 2023 DOUGLAS ORTIZ HAMERMÜLLER EDITAL Nº 21/2023 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, e conforme processo SEI nº 23075.004493/2022-01, torna público para conhecimento dos interessados, que fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 27/04/2023, o prazo de validade do processo seletivo para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do Setor de Ciências Biológicas - Departamento: Botânica, Área de Conhecimento: Ciências Biológicas - Botânica Matéria Específica: Micologia e Ficologia, conforme Edital de Homologação n.º 80/2022- PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União de 30/03/2022, seção 3, página 78. Em 8 de fevereiro de 2023 DOUGLAS ORTIZ HAMERMÜLLER EDITAL Nº 13, DE 9 DE FEVEREIRO 2023 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Paraná, conforme Portaria nº 2.590, de 26/09/1997, e considerando o disposto no Decreto nº 9.739/19, de 28/03/2019, publicado no Diário Oficial da União de 29/03/2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27/08/2019, publicada no Diário Oficial da União de 30/08/2019, na Lei nº 13.872, de 17/09/2019, publicada no Diário Oficial da União de 18/09/2019, no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, publicado no Diário Oficial da União de 19/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, publicado no Diário Oficial da União de 30/05/2014, o Decreto nº 3.298/99, publicado no Diário Oficial da União de 21/12/1999, nos termos do Decreto nº 9.508, de 24/09/2018, publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2018, nos termos da Lei nº 12.990, de 09/06/2014, publicada no Diário Oficial da União de 10/06/2014, Portaria Normativa nº 4, de 06/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 10/04/2018 e na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2012 e suas alterações, torna público que estarão abertas as inscrições por 30 (trinta) dias, conforme as datas informadas ao final de cada subitem deste Edital, para provimento de cargos de professor da Carreira do Magistério Superior, para o Quadro Permanente desta Universidade, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas e Federais, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os Setores e Departamentos de Ensino abaixo especificados: 1 - DO CONCURSO 1.1 - As vagas ofertadas encontram-se no Anexo 01 deste Edital. 2 - DA REMUNERAÇÃO 2.1 - A estrutura remuneratória do Plano de Carreira e Cargos do Magistério Federal é composta por vencimento básico e retribuição por titulação (RT), conforme valores e vigências estabelecidos na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no DOU de 31/12/2012, e suas alterações. 2.1.1 - A remuneração do professor Auxiliar em regime de 20 (vinte) horas será a seguinte: a) Remuneração Total: R$2.236,32. b) Auxílio-Alimentação: R$ 229,00. 2.1.2 - A remuneração do professor Auxiliar (com aperfeiçoamento) em regime de 20 (vinte) horas será a seguinte: a) Remuneração Total: 2.348,14 - composta de: vencimento básico R$2.236,32; retribuição por titulação R$111,82. b) Auxílio-Alimentação: R$ 229,00. 2.1.3 - A remuneração do professor Auxiliar (Especialista) em regime de 20 (vinte) horas será a seguinte: a) Remuneração total: R$2.459,95 - composta de: vencimento básico R$2.236,32; retribuição por titulação R$223,63. b) Auxílio-Alimentação: R$ 229,00. 2.1.4 - A remuneração do professor Assistente A em regime de 20 (vinte) horas será a seguinte: a) Remuneração Total: R$2.795,40 - composta de: vencimento básico R$2.236,32; retribuição por titulação R$559,08. b) Auxílio-Alimentação: R$ 229,00. 2.1.5 - A remuneração do professor Adjunto A em regime de 20 (vinte) horas será a seguinte: a) Remuneração Total: R$3.522,21 - composta de: vencimento básico R$2.236,32; retribuição por titulação R$1.285,89. b) Auxílio-Alimentação: R$ 229,00. 2.1.6 - A remuneração do professor Auxiliar em regime de Dedicação Exclusiva será a seguinte: a) Remuneração Total: R$4.472,64. b) Auxílio-Alimentação: R$ 458,00. 2.1.7 - A remuneração do professor Auxiliar (com aperfeiçoamento) em regime de Dedicação Exclusiva será a seguinte: a) Remuneração total: R$4.919,90 - composta de: vencimento básico R$4.472,64; retribuição por titulação R$447,26. b) Auxílio-Alimentação: R$ 458,00. 2.1.8 - A remuneração do professor Auxiliar (Especialista) em regime de Dedicação Exclusiva será a seguinte: a) Remuneração total: R$5.367,17 - composta de: vencimento básico R$4.472,64; retribuição por titulação R$894,53. b) Auxílio-Alimentação: R$ 458,00. 2.1.9 - A remuneração do professor Assistente A em regime de Dedicação Exclusiva será a seguinte: a) Remuneração Total: R$ 6.708,96 - composta de: vencimento básico R$ 4.472,64; retribuição por titulação R$ 2.236,32; b) Auxílio-Alimentação: R$ 458,00. 2.1.10 - A remuneração do professor Adjunto A em regime de Dedicação Exclusiva será a seguinte: a) Remuneração Total: R$ 9.616,18 - composta por: vencimento básico R$ 4.472,64; retribuição por titulação R$ 5.143,54; b) Auxílio-Alimentação: R$ 458,00. 3 - DO CARGO 3.1 - Cargo: Professor de Magistério Superior - Criado por meio da Lei nº 7596, de 10 de abril de 1987, estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 31/12/12 e suas alterações. 3.2 - Descrição das atividades: aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas em legislação específica. 4 - DAS INSCRIÇÕES 4.1 - A inscrição, acompanhada da documentação relacionada a seguir, será encaminhada ao setor/departamento realizador do concurso, cujas informações encontram- se no Anexo 02 (dois) deste Edital. 4.2 - São requisitos para a inscrição: a) requerimento de inscrição no qual o candidato declare estar ciente do contido neste Edital e nas Resoluções nº 66A/16-CEPE e nº 70/16-CEPE (Tabela de Pontuação para Avaliação de Currículo) da Universidade Federal do Paraná. O requerimento pode ser obtido na internet, no endereço eletrônico da PROGEPE (http://www.progepe.ufpr.br). O requerimento deverá ser preenchido e assinado pelo candidato; b) cópia de documento oficial de identidade; c) certidão de quitação das obrigações eleitorais, que pode ser obtida no site do TSE, no endereço eletrônico: http://www.tse.jus.br; d) cópia do Certificado de Alistamento Militar obrigatório para o sexo masculino (Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação); e) comprovante de recolhimento da taxa de inscrição no valor especificado para a classe do concurso. A guia de recolhimento da taxa de inscrição deverá ser obtida na internet, no endereço eletrônico da PROGEPE (http://www.progepe.ufpr.br). As taxas só poderão ser pagas junto ao Banco do Brasil. O valor pago não será devolvido em caso algum; f) Curriculum Vitae, sem os documentos comprobatórios, apresentado de acordo com a sequência da Tabela de Pontuação, conforme a Resolução nº 70/16-CEPE, que fixa tabela de pontuação para avaliação de currículo para concurso público para a carreira de magistério superior na UFPR. Durante a realização do concurso, a Banca Examinadora solicitará os documentos comprobatórios, conforme item 9.5. g) os candidatos estrangeiros estão dispensados da apresentação da documentação relativa às letras "c" e "d", ficando, entretanto, obrigado à apresentação de documento que comprove situação regular no país, devendo na posse apresentar visto permanente ou protocolo de solicitação de transformação de visto temporário em visto permanente. Deverão apresentar também, no ato da inscrição, declaração de proficiência intermediária em língua portuguesa emitida por um órgão institucional competente.