DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fatos e evidências A referida empresa não entregou até a presente data os produtos referente à Nota de Empenho 2022NE258, foram realizados contatos com o fornecedor com o objetivo de cumprimento da entrega do(s) material conforme Anexo Contato 2022NE258 (26949796), haja vista a necessidade de reposição dos estoques, para se evitar o desabastecimento e o consequente prejuízo nos serviços prestados pelo HUPAA aos cidadãos. O fornecedor não informou nenhuma previsão para a entrega, e nem respondeu aos nossos questionamentos sobre prazos nos e-mails enviados, não cumprindo com suas obrigações contratuais, Anexo Contrato 29-2021 - PE 45-2020 (27024305). 2. Previsão As infrações e sanções correspondentes encontram-se previstas nos itens 6.1, 8.1.1, 8.1.4, 8.1.13, 8.1.14, 8.1.15 do Anexo I do edital, Anexo Edital - PE 45-2020 (27024304) 6.1. O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias, em remessas parceladas, no endereço do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes-UFAL/EBSERH , a partir do envio da Nota de Empenho. O envio será realizado para o E-mail registrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que constitui o registro cadastral do Poder Executivo Federal e é mantido pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais - SISG (Decretos nº 1.094, de 23 de março de 1994 e nº 4.485, de 25 de novembro de 2002). 8.1.1. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: Número do Pregão, Número do Empenho, Dados Bancários, Descrição do Material, Marca/Modelo do Produto Fornecido, N.º do Lote, Prazo de Validade do Produto, Valor Unitário e Valor Total; 8.1.4. comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 8.1.13. Cumprir todas as obrigações deste Termo de Referência, bem como todas as exigências contidas no Edital, na Ata de Registro de Preços e na Proposta de Preços, que sejam de inteira competência do FORNECEDOR BENEFICIÁRIO 8.1.14. Ter em seus estoques quantitativos suficiente para atender à Contratante, na forma e qualidades adequadas, de acordo com os parâmetros adotados pelo Órgão fiscalizador oficial competente; 8.1.15. Realizar o fornecimento para o qual foi contratada, em conformidade com o estipulado na proposta vencedora e neste contrato; 3. Legislação correlata O processo administrativo tem suporte normativo na Lei n.º 13.303/2016, na Lei n.º 10.520/2002 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh¹. 4. Procedimento Por oportuno, informa-se que o procedimento terá as seguintes fases: fase instrutória (fase atual): com a possibilidade de apresentação de defesa prévia e produção de prova, encerrando-se com relatório conclusivo elaborado pela Unidade de Fiscalização Administrativa; fase decisória: com a decisão da autoridade competente; fase recursal: protocolado o recurso, não sendo caso de retratação da autoridade sancionadora, o processo será remetido à autoridade imediatamente superior para análise e decisão. 5. Orientações e prazos Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA , no prazo de 10 (dez) dias úteis, através de e-mail: [email protected] e/ou [email protected] . Será dada continuidade ao processo independentemente de resposta a presente notificação. 6. Conclusão Processo Administrativo nº 23540.000719/2023-33, encontra-se à disposição para vista do interessado, na Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos. FELIPE AUTO DE MEDEIROS Assistente Administrador da Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos do HUPAA-UFAL/EBSERH AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2022 - UASG 155126 Nº Processo: 23540012276202242. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de REAGENTES E OUTROS MATERIAIS PARA O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS com o objetivo de abastecer o Hospital Universitário Professor Alberto Antunes - HUPAA/UFAL/EBSERH, integrante da Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh por um período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 87. Edital: 10/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Lourival Melo Mota, S/n, Cidade Universitária - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/155126-5- 00077-2022. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . IRANILDE ALMEIDA FELIX Agente de Licitação (SIASGnet - 09/02/2023) 155126-26443-2023NE000001 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR EDGARD SANTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 155907 Nº Processo: 23534.002823/2022-61. Inexigibilidade Nº 11/2022. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO PROF. EDGARD SANTOS. Contratado: 33.250.713/0007-58 - H STRATTNER E CIA LTDA. Objeto: Contratação empresa especializada no fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção corretiva de câmeras de video-cirurgia listadas no item 4 dotermo de referência do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, vinculado à Universidade Federal da Bahia (HUPES-UFBA), sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh. Fundamento Legal: . Vigência: 09/02/2023 a 08/08/2023. Valor Total: R$ R$ 108.144,31. Data de Assinatura: 08/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 281/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23820002874202267. , publicada no D.O.U de 12/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços continuados de Sistema de Controle de Acesso (SCA), envolvendo cancelas, catracas, fechaduras eletrônicas com acionamento via crachás individuais, confecção de crachás e sistema informatizado integrado de controle de acesso para o Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal de Santa Catarina (HU/UFSC), filial EBSERH. Novo Edital: 10/02/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Professora Maria Flora Pausewang, S/n, Trindade Trindade - FLORIANOPOLIS - SCEntrega das Propostas: a partir de 10/02/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/03/2023, às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. MARIA EDUARDA MENDES Assistente Administrativo (SIDEC - 09/02/2023) 155913-26443-2023NE800637 FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO EXTRATO DE CESSÃO EXTRATO DE CESSÃO PROCESSO: 23533.026274/2022-20. CESSIONÁRIA: UNIVERSI DA D E FEDERAL DO CEARÁ - UFC, CNPJ/MF 07.272.636/0001-31. CEDENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, FILIAL EBSERH - COMPLEXO HOSPITALAR DO CEA R Á (HUWC E MEAC), UASG 155020. O presente Termo tem por objeto a alterar-se a CLAUSULA QUARTA DO AJUSTE ORIGINAL (Contrato de Gestão nº 01/2013), de forma a incluir a subcessão do IMÓVEL situado na Rua 24 de Maio, 178, Centro, Fortaleza/CE, Matrícula nº 51.840 do Cartório Manoel de Castro Filho, do Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, cadastrado no SPIUNet sob RIP 138900513.500-8; que ficará alocado para a instalação da Sede do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC). Data vigência: 01/02/2023 a 25/11/2033. Data da assinatura 01/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES NO ESTADO DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 155008 Nº Processo: 235240263362022. Objeto: Aquisição de materiais para o setor de Hotelaria.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 10/02/2023 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Av. Universitaria, Campus Univ. Min. Petronio Portella, S/n, Ininga - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/155008-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Aquisição de MATERIAIS para atendimento do SETOR DE HOTELARIA HOSPITALAR, para atendimento do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí - HU/PI, gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.. ELANDIA DE ANDRADE SILVA Chefe da Unidade de Compras e Licitações (SIASGnet - 09/02/2023) 155008-26443-2023NE800180 HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 151591 SEI HCPA 23092.001082/2023-28 - AQUISIÇÃO DE FÓR PARA HOMOCISTINÚRIA Contratado: MEDILAR IMP E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MED. HOSP. S/A CNPJ: 07.752.236/0001-23 R$ 2340,00 Fundamento Legal: Art.29, Inciso XV, Lei 13.303/16 Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025018858500439999 - Nota de Empenho: 2023NE504580 31/01/2023 Autorização: 06/02/23 por Luana Baptista Rodrigues Pires-Chefe do Serviço de Compras Ratificação: 08/02/23 por Simone Dalla Pozza Mahmud-Coordenadora de Suprimentos Processo nº 151589 SEI HCPA 23092.001084/2023-17 - ATORVASTATINA 10 MG Contratado: DIMED S/A - DISTRIBIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CNPJ: 92.665.611/0322-90 R$ 1800,22 Fundamento Legal: Art.29, Inciso XV, Lei 13.303/16 Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025018858500439999 - Nota de Empenho: 2023NE504577 31/01/2023 Autorização: 06/02/23 por Luana Baptista Rodrigues Pires-Chefe do Serviço de Compras Ratificação: 08/02/23 por Simone Dalla Pozza Mahmud-Coordenadora de Suprimentos EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 151596 SEI HCPA 23092.001132/2023-77- GLICOSE 5% 100 ML Contratado: DMB - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BELTRAO EIRELI CNPJ: 34.093.466/0001-09 R$ 7.700,00 Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16 Fonte:1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025018858500439999 Nota de Empenho: 2023NE504626 03/02/2023 Autorização: 08/02/23 por Simone Dalla Pozza Mahmud - Coordenadora de Suprimentos Ratificação: 09/02/23 por Jorge Luis Bajerski - Diretor Administrativo. EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 151592 SEI HCPA 23092.001090/2023-74 - PARAFUSOS DE BLOQUEIO E CORTICAL 4,5MM Contratado: HEXAGON DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI R$ 582,00 Fundamento Legal: Art. 30, Caput da Lei nº 13.303/16 e Art. 82, Caput, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do HCPA. Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho: 103025018858500439999 Autorização: 08/02/2023 por Simone Dalla Pozza Mahmud- Coordenadora de Suprimentos Ratificação: 09/02/2023 por Profª Nadine Oliveira Clausell- Diretora-Presidente AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/23 Registro de Preços de Insumos para Equipamentos Médicos. Data e Horário de Abertura da Proposta: dia 28/02/2023, às 09:00 horas. Data e Horário de Disputa: dia 28/02/2023, às 10:00 horas. A licitação acima está disponível no endereço www.hcpa.edu.br - link licitações.