DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: .684.439-*, Convenente: NICODEMOS DE CARVALHO MOTA - Presidente do Instituto Carioca de Atividades - ICA - CPF: .281.647-*. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ALTERAÇÃO CONTRATUAL ESPÉCIE: Alteração nº 2 ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 09 de outubro de 2018, para o financiamento parcial do "Programa Ambiental e de Otimização Viária do Município de Sorocaba - Mobilidade Total". PARTES: O Município de Sorocaba/SP e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001826/2014-42. DATA DE CELE B R AÇ ÃO : 09 de janeiro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, RODRIGO MAGANHATO; pela CAF, o Sr. Representante no Brasil, JAIME MANUEL HOLGUÍN TORRES e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA. EXTRATO DE CONTRATO ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4444/OC-BR ESPÉCIE: Alteração nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 4444/OC-BR, celebrado em 20 de dezembro de 2018, para o financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa (Programa João Pessoa Sustentável)". PARTES: O Município de João Pessoa/PB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.101365/2017-50. DATA DE CELEBRAÇÃO: 09 de fevereiro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, CÍCERO DE LUCENA FILHO; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170018 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 11846.720022/2019-82. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Troca de titularidade, comsubstituição da responsabilidade e gestão para a superintendência regional da receitafederal do brasil da 1ª região fiscal, a partir de 1º de janeiro de 2023. Vigência: 07/10/2019 a 05/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 632.320,00. Data de Assinatura: 30/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170018 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 10120.724022/2021-99. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 01.781.151/0001- 97 - PETBRAZIL CLINICA VETERINARIA LTDA. Objeto: Troca de titularidade, comsubstituição da responsabilidade e gestão para a superintendência regional da receitafederal do brasil da 1ª região fiscal, a partir de 1º de janeiro de 2023. Vigência: 01/12/2021 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 768.638,62. Data de Assinatura: 30/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170213 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 10245.720949/2020-62. Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BOA VISTA. Contratado: 05.939.467/0001-15 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 20/01/2023 a 19/01/2024. Vigência: 20/01/2023 a 19/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.727,64. Data de Assinatura: 19/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 170201 Nº Processo: 10240.727902/2021-51. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado: 07.410.659/0001-65 - LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo de rescisão contratual unilateral. Em decorrência de apuração realizada no processo nº 10380.747852/2022-12, foram aplicadas à empresa as seguintes penalidades: a) suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de 2 anos; b) multa de R$ 18.965,95; c) multa de R$ 25.287,94 aplicada em conjunto com a rescisão contratual.. Fundamento Legal: LEI 8.666/1993 - Artigo: 78, I e II, Art. 79, I. Data de Rescisão: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 10707.720309/2022-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato de R$ 349.535,41 para R$ 370.324,37, a partir de 01/01/2023, por força da vigência das seguintes CCTs 2022/2023: RJ 000182- 2022; RJ 000185-2022; RJ 000191-2022; RJ 000192-2022; RJ 000194-2022; RJ 000196- 2022; RJ 000198-2022; RJ 000259-2022; RJ 000543-2022; RJ 000557-2022, combinadas à publicação do SINDESP-RJ no doe do dia 16/01/2023. Valor do apostilamento R$ 332.623, 36. Vigência: 01/09/2022 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.406.487,40. Data de Assinatura: 08/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e Termo(s) de Retenção, e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . Interessado Documento de Identificação Processo Administrativo / TR . CLEBER COELHO LOPES 005.353.367-48 PA 10814.721924/2022-46 / AI 0817600-32504/2022 / 081760021032572TRB03 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS EDITAL DE INTIMAÇÃO GLAP Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas/SP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, de 27 de julho de 2020, e aplicando o § 1º do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 1972, pela impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, em razão de baixa de inscrição perante o cadastro fiscal da empresa VOYAGER PARQUES TEMATICOS - EIRELI CNPJ 29.765.812/0001-00, respondendo solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, nos termos do art.134, inciso VII, da lei nº 5.172 de 1966 (Código tributário nacional), assim como art.9º, parágrafos 4º e 5º, da Lei complementar nº123 de 2006, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, solidários em relação ao crédito tributário por ora lançado, a recolher ou impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias contado da data de afixação deste edital, nos termos das disposições dos arts. 5º, 15, 16 e 17 também do Decreto nº 70.235 de 1972, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 8.748 de 1993, 9.532 de 1997, 11.196 de 2005 e 11.941 de 2009, o débito para com a Fazenda Nacional constituído por meio do Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal em referência, cujo montante lá discriminado será recalculado, na data do efetivo pagamento, de acordo com a legislação aplicável. O referido Auto de Infração e correspondentes anexos estão disponíveis, para retirada, no Gabinete da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos. . SUJEITO PASSIVO CNPJ P R O C ES S O . ARVORE IMMERSIVE EXPERIENCES, LLC 28.745.163/0001-12 10831.720055/2023-13 CAMILO PINHEIRO CREMONEZ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10380.720304/2022-37. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 03.431.716/0001-31 - MAPE TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses, contados de 14/03/2023 a 13/03/2024, com base na cláusula segunda do contrato e no art. 57, ii da lei 8.666/93, e no item 3, anexo ix da in/seges/mpdg n£' 05 de 2017, que preveem a possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.. Vigência: 14/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 276.460,80. Data de Assinatura: 08/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).