DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200126 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08667.011477/2022-11. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- ES . Contratado: 22.166.193/0001-98 - ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A. Objeto: Alteração subjetiva do Contrato nº 07/2022 para regularização de um dos polos da relação jurídica, em virtude da operação societária ocorrida em 1º de dezembro de 2021, por meio da qual a empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A, CNPJ nº 05.872.814/0010-20, incorporou a parcela cindida da empresa algar soluções em tic s/a, cnpj nº 22.166.193/0001-98, originalmente contratada, e da consequente sucessão nos direitos e obrigações, a empresa vogel soluções em telecomunicações e informática s.a, cnpj nº 05.872.814/0010-20, passa a figurar como parte contratada no contrato nº 07/2022, em substituição à empresa ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A, CNPJ nº 22.166.193/0001-98, e assume todas as obrigações previstas, nas mesmas condições já pactuadas.. Vigência: 09/02/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.784,00. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200128 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 08669.003258/2020-78. Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 08.861.927/0001-28 - FERRACINE E FERREIRA LTDA-EPP. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/02/2023 a 13/02/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.485,34. Data de Assinatura: 08/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023). SERVIÇO DE OPERAÇÕES SETOR DE SEGURANÇA VIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS DE TERCEIROS APREENDIDOS OU REMOVIDOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições dispostas no inciso VII do artigo 2º da Portaria nº 49/2023-SPRF/MS, e em conformidade com o disposto no artigo 5º da Resolução 623/2016 CONTRAN, NOTIFICA os proprietários e possuidores de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas rodovias federais do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os Agentes Financeiros/Bancos e pessoas detentoras de Reserva de Domínio, adiante discriminados, os quais, deverão comparecer nos pátios de recolhimentos de veículos contratados, ou nas Delegacias da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Edital, promovam a devida regularização e, se necessária, ação judicial para retirada dos veículos relacionados no anexo I, sob pena de assim não o fazendo o bem ir a leilão, tudo conforme legislação em vigor. Aos veículos que se enquadram na situações dos §§ 3º, 4º, 5º e 6º do artigo 4º da Resolução 623/2016 CONTRAN combinado com § 6º do artigo 271 da Lei nº 9.503/97, quando ausentes o proprietário e condutor, esses deverão comparecer nos pátios de recolhimentos de veículos de terceiros, nas Delegacias da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Edital, promovam a regularização administrativa dos mesmos, sob pena de assim não o fazendo o bem também ir a leilão. Edital completo disponível em: https://www.gov.br/prf/pt- br/assuntos/pasta-leiloes/estados/mato-grosso-do-sul. Informações adicionais através do endereço eletrônico: [email protected] JESSÉ WEINFURTER CORRÊA Presidente Substituto DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Autuação - 08640000019202327 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 14534363000111, G001520439, 09/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 00568986000109, G000315688, 09/11/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 00836392000123, G000315689, 09/11/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 00568986000109, G000315690, 09/11/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 00836392000123, G000315691, 09/11/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 00568986000109, G000315692, 09/11/2022, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 00836392000123, G000315693, 09/11/2022, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 00568986000109, G000315694, 09/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 00836392000123, G000315695, 09/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 05675215000126, G000989061, 09/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 01557353000826, G000989062, 09/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 08964851000166, G001526987, 09/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 35820448000721, G001526988, 09/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 34274233009584, G000144872, 09/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 13816737000129, G000596739, 09/11/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 13816737000129, G000596740, 09/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 00842735933, G001693253, 09/11/2022, 42Id3 - Res. ANTT 5947/21, 09/04/2023; 00331788000623, G001526990, 09/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 77792174000169, G001526989, 09/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 01787793002147, G001672743, 09/11/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 01787793001418, G001672744, 09/11/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 82871005000154, G001693254, 09/11/2022, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 10349442000100, G001693255, 09/11/2022, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 82871005000154, G001693256, 09/11/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 10349442000100, G001693257, 09/11/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 17615780000187, G001672745, 09/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 00950001001845, G001672746, 09/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 17615780000187, G001672747, 09/11/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 00950001001845, G001672748, 09/11/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 17615780000187, G001672749, 09/11/2022, 42Ic10- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 00950001001845, G001672750, 09/11/2022, 42IIc6- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 67004725987, G001693258, 09/11/2022, 42Id1- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 06271784000179, G001801280, 09/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 09/04/2023; 06271784000179, G001801281, 09/11/2022, 42Ic24- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 06271784000179, G001801282, 09/11/2022, 42Ib11- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 06271784000179, G001801283, 09/11/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 06271784000179, G001801284, 09/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 17615780000187, G001672751, 09/11/2022, 42Ic10- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 00950001001845, G001672752, 09/11/2022, 42IIc6- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 41641564000190, G000259750, 09/11/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 41641564000190, G000259751, 09/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 09/04/2023; 58668926772, G000144871, 09/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 03052564001480, G001672753, 09/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 00950001001845, G001672754, 09/11/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 03052564001480, G001672755, 09/11/2022, 42Ic10- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 00950001001845, G001672756, 09/11/2022, 42IIc6- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 77184745000697, G001693259, 09/11/2022, 42Ib7- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 88676127000257, G001693260, 09/11/2022, 42IIb24- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 17393618000161, G001443664, 09/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 19791896015809, G001443665, 09/11/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 78261252000242, G001672757, 09/11/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 03307926003057, G001672758, 09/11/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 78261252000242, G001672759, 09/11/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 03307926003057, G001672760, 09/11/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 95258174000165, G000461817, 09/11/2022, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 95258174000165, G000461818, 09/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 95258174000165, G000461819, 09/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 78261252000242, G001672761, 09/11/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 03307926003057, G001672762, 09/11/2022, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 78261252000242, G001672763, 09/11/2022, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 03307926003057, G001672764, 09/11/2022, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 78261252000242, G001672765, 09/11/2022, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 00950001000105, G001672766, 09/11/2022, 42Ic10- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 00950001001250, G001672767, 09/11/2022, 42IIc6- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 00950001000105, G001672768, 09/11/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023; 00950001000105, G001672769, 09/11/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 09/04/2023;