DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOCIEDADE DIFUSORA RADIO CULTURA LIMITADA 14152.145819/2021-17 AI 22.175.411-3 1.913,80 . SOCIEDADE DIFUSORA RADIO CULTURA LIMITADA 14185.025198/2021-61 ND 20.256.950-1 64.855,91 . SUELEN MOURA 14152.074752/2022-00 AI 22.329.809-3 1.388,05 . SWEET HOME CLINICA GERIATRICA LTDA. 14152.054370/2022-51 AI 22.309.427-7 2.434,11 . TMV TRANSPORTES LTDA 14185.024650/2021-77 ND 20.256.952-7 21.854,67 . TRANSMUNIZ TRANSPORTES EIRELI 14152.144407/2021-51 AI 22.173.999-8 220,14 . TRANSMUNIZ TRANSPORTES EIRELI 14185.024983/2021-04 ND 20.212.027-9 8.723,34 . TRANSPORTADORA SOBRE RODAS LTDA 14185.022351/2021-06 ND 20.209.364-6 11.604,94 . UNFER TRANSPORTES LTDA 14152.086917/2021-05 AI 22.117.223-8 146,76 . UNFER TRANSPORTES LTDA 14185.014533/2021-03 ND 20.201.441-0 3.694,41 . V.E.C. SERVICOS E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA 14152.124492/2021-31 AI 22.154.326-1 1.388,05 . V.E.C. SERVICOS E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA 14152.124494/2021-21 AI 22.154.328-7 587,04 . V.E.C. SERVICOS E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA 14185.021401/2021-20 ND 20.208.400-1 20.141,30 . WILSON V. DE OLIVEIRA 14152.124047/2021-71 AI 22.153.881-0 146,76 . WILSON V. DE OLIVEIRA 14185.021335/2021-98 ND 20.208.332-2 2.557,74 . X1 COMERCIO DE CELULARES LTDA 14152.145695/2021-61 AI 22.175.287-1 440,28 . X1 COMERCIO DE CELULARES LTDA 14185.025186/2021-36 ND 20.256.949-7 661,82 . ZAMARA GRANNA GONCALVES LTDA 14152.063311/2022-74 AI 22.318.368-7 40,83 . ZEBRAO TRANSPORTES LTDA 14185.024985/2021-95 ND 20.256.686-2 6.646,19 Em 9 de Fevereiro de 2023 LETICIA LARA LINHARES Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM CASCAVEL SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES (NCO/FGTS) O Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Cascavel/PR, Auditor-Fiscal do Trabalho Nereo Muller, CIF nº 02430-9, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que as NCO/FGTS abaixo identificadas tiveram suas entregas via postal frustradas, em face de o empregador estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu recebimento, no uso de suas atribuições legais resolve, com fulcro no art. 18, § 4º, da Portaria MTE nº 854 de 25 de junho de 2015, notificar os empregadores abaixo relacionados a atender às referidas Notificações no prazo de 10 (dez) dias, contados após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 22 da Portaria MTE nº 854, de 25 de junho de 2015: . Razão Social CNPJ Notificação No. Data de Emissão Período de Apuração Notificado . GOLÇALVES, CIRILLO & CIA LTDA 08.655.031/0001-92 1001/2023 05/01/2023 04/2017 A 06/2022 . IMACITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA 11.596.372/0001-49 1011/2023 05/01/2023 04/2017 A 01/2020 . EDSON VENZEL CALÇADOS 09.454.168/0001-41 1012/2023 05/01/2023 04/2017 A 03/2022 . LS CLIMATIZAÇÕES EIRELI 10.197.752/0001-48 1014/2023 05/01/2023 04/2017 A 04/2019 . J F CHEM & CIA LTDA 10.753.142/0001-83 1018/2023 05/01/2023 04/2017 A 12/2022 . TERAPIA DO SONO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LT DA 10.809.746/0001-02 1019/2023 05/01/2023 04/2017 A 11/2019 . M.C. RODRIGUES TRANSPORTES 10.969.359/0001-25 1020/2023 05/01/2023 04/2017 A 02/2022 Caberá ao empregador ou seu preposto se dirigir à Gerência Regional do Trabalho em Cascavel/PR, situada na Rua Souza Naves, 3925, Centro, Cascavel/PR, com a finalidade de atender à requisição efetuada. NEREO MULLER Auditor-Fiscal do Trabalho FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 264001 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 47648.001891/2021-11. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 17.653.082/0001-76 - CMMS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato. Vigência: 21/02/2023 a 20/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 720.044,94. Data de Assinatura: 08/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023). Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2022 publicado no D.O de 2022-04-28, Seção 3. Onde se lê: UASG: 390096 - SGETI. . Leia-se: UASG: 390004 - SPOA- A D M I N I S T R AT I V O. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 017/2023 Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOT I F I C A - SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008 e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 100.412 (cem mil quatrocentos e doze). Em 9 de fevereiro de 2023 THAILINE DE SOUSA BARBOSA Autoridade de Trânsito