DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021000135 135 Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 39.784, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de fevereiro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 8.2.2023 a 8.3.2023 são, respectivamente: 0,8533% (oito mil, quinhentos e trinta e três décimos de milésimo por cento), 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo) e 0,0827% (oitocentos e vinte e sete décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 10/2023. PARTES: Advocacia-Geral da União, com sede no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra nº. 6, Lote 800, em Brasília, DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 26.994.558/0001-23, e a Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra nº. 2, Lotes 530 a 560, Edifício Soheste, em Brasília, DF, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.664.015/0001-48. OBJETO: disponibilização, pela Advocacia-Geral da União, de aproximadamente 100 vagas de estacionamento, área coberta para veículos oficiais com estrutura para motoristas, disponibilização de espaço e utilização da guarita, para uso dos servidores e colaboradores da CGU. RECURSOS: O ACORDO DE COOPERAÇÃO é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes, bem como não gera direito a indenizações. VIGÊNCIA: de 08/02/2023 a 31/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 08/02/2023. SIGNATÁRIOS: pela Advocacia-Geral da União, o Superintendente Regional de Administração da 1ª Região, senhor Rodrigo Jörg Pfeilsticker, e pela Controladoria-Geral da União, a Diretora de Gestão Corporativa, Érika Lemância Santos Lôbo. Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.633/2022 Termo de Credenciamento nº 1633/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CLINCOPA CLINICA DO CORACAO DA PARALELA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS e PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.001848/2022-29. Vigência: 09/12/2022 a 08/12/2027. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL, pelo Credenciado MARCIA MARIA SANCHES DA SILVA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 224/2020 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HBA SA ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. Objeto: fazer extensão das especialidades de: FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA e PSICOLOGIA, alterar os REPRESENTANTES LEGAIS, alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO acrescentando SERVIÇOS PARAMÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, alterar a CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO incluindo as alíneas "8, 9, 9.1, 9.2 e 9.3", incluir PARÁGRAFO SEGUNDO, incluir ANEXOS II e III e incluir a CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. Data de Assinatura: 14/12/2022. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL - Diretora Executiva e pelos Credenciados LILIAN VALVERDE VIANA TOMBO e ROBÉRIO ELIAS DE ALMEIDA SI LV A - Representantes legais. Processo nº 1.14.000.002295/2019-26. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 08191088167202210. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de materiais odontológicos.. Total de Itens Licitados: 85. Edital: 10/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 610, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 09/02/2023) 200009-00001-2023NE000020 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO N° 67/2022 A Secretaria de Administração do Ministério Público Federal torna público os preços constantes das Atas de Registro de Preços 06(A e B)/2023, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 67/2023, cujo objeto é a contratação de empresas especializadas no fornecimento de 600 (seiscentos) coletes de proteção balística nível III-A; 400 (quatrocentas) capas de uso operacional com sistema modular de fixação de equipamentos; 50 (cinquenta) coletes modulares porta placa balística do tipo Plate Carrier; e 50 (cinquenta) pares de placas balísticas do tipo "Stand Alone" (conjunto frontal e dorsal) nível III, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Institucional (SSIN) do Ministério Público Federal (MPF), conforme especificações constantes do Termo de Referência, no valor total de R$ R$ 1.107.500,00 (um milhão, EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2019. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMÉRCIO EIRELI. CNPJ: 20.830.895/0001-07. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, nas mesmas condições pactuadas, nos termos da Cláusula Sétima. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Data de Assinatura: 16/01/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 563.377,52. Valor Global do Contrato: R$ 2.682.820,53. Data de Aprovação: 06/02/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, WALLAS MARQUES SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002212/2018- 11. cento e sete mil e quinhentos reais); PROCESSO: 1.00.000.013584/2022-41. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura eletrônica do Ordenador de Despesa do Ministério Público Federal - MPF. FORNECEDOR(ES): WTC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECCÔES E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 10.661.870/0001-65 - Valor: R$ 270.500,00 e GLÁGIO DO BRASIL PROTEÇÃO BALÍSTICA EIRELI CNPJ: 66.260.415/0001-02 - Valor: R$ 837.000,00. Os preços e as especificações estão à disposição para consulta no site www.transparencia.mpf.mp.br. DAVI LUCAS BOIS Secretário de Administração Adjunto PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM 18/2019 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Segil Vigilância e Segurança Ltda. CNPJ nº 40.170.029/0001-36 Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Data da assinatura: 03/02/2023. Vigência: 24/02/2023 a 23/02/2024 Natureza da Despesa: 33.90.37.02. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.002181/2022-21. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Gilson Pinto Corrêa, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM 17/2019 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº 05.956.304/0001-40. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Data da assinatura: 03/02/2023. vigência 24/02/2023 a 23/02/2024 Natureza da Despesa: 40.90.52.08. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.002183/2022-91. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Marcelo Daniel Guimarães Curi, Sócio- Administrador, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 6/2020 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CNPJ nº 33.000.118/0001-79 Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses. Data da assinatura: 08/02/2023. Vigência: 10/03/2023 a 09/03/2024. Natureza da Despesa: 33903958. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.001749/2022-68. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Vivian de Souza Duarte Fiorentini, Representantes Legais, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PRDF e a UNIVERSIDADE PAULISTA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 08/02/2023 a 07/02/2026. Data de assinatura: 08/02/2023. ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA, PROCURADORA-CHEFE DA PRDF, E CLAUDIA MEUCCI ANDREATINI, VICE-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Processo Administrativo: 1.16.000.004295/2022-91. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 1.35.000.001073/2022-61. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, firmado com a empresa COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS EIRELI (CNPJ 32.353.943/0001- 94 ). Objeto: alterar a cláusula quinta do pagamento do Contrato nº 01/2023 que passa a figurar com a seguinte redação: "Pelos fornecimentos efetivamente realizados, dentro da perfeita e fiel execução do objeto deste Contrato, a CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização dos fornecimentos, contado a partir da apresentação da Fatura ou Nota Fiscal discriminando os fornecimentos realizados." . Fund. Legal: art. 5º, §3º da Lei 8.666/93. Data da assinatura: 07/02/2023. Assinam: Lúcio Mário Mendonça de Góis, pela Contratante e Leide Daiane Santos Souza, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 33/2019-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0012072/2018-60. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: MZ Segurança Privada Ltda. CNPJ: 13.624.934/0001-46. Finalidade: repactuação e reajuste do valor mensal do Contrato Nº 33/2019 - MPM, de prestação de serviços de vigilância armada nas dependências da sede da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. Valor Mensal: R$ 20.943,96. Valor Anual: R$ 251.327,52. Data de assinatura: 9/2/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Liamara Solange Mezomo, pela Contratada.