DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRIMEIRO PROMITENTE PERMUTANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Superintendência Regional Sul, CNPJ 29.979.036/1162-89, SEGUNDO PROMITENTE PERMUTANTE: BECKER CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA, CNPJ 11.907.552/0001-02. DO OBJETO: prorrogação do prazo de entrega do objeto do contrato nº 53/2022 por mais 60 (sessenta) dias, nos termos da Cláusula Nona do Contrato nº 53/2022. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023. Pelo INSS, Káthia Maria Moreira Braga, Superintendente Regional Sul. Pela BECKER CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA, representada pelos sócios André Luiz Becker, CPF XXX.436.XXX-XX e Charles Cesar Becker, CPF XXX.185.XXX-XX. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2022 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.243685/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para realizar o fornecimento e instalação de equipamentos de Ar Condicionado dos tipos Hi- Wall, Piso/Teto e/ou Teto, todos os modelos inverter e com ciclo reverso, no prédio da Agência da Previdência Social, localizado na Rua dos Andradas, 730, na cidade de Santo Ângelo-RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/02/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-00042-2022. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIO GOBETTI SUZUKI Pregoeiro (SIASGnet - 16/02/2023) 510181-52202-2023NE000001 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PROC. ADM. SEI Nº 35014.392546/2022-25 O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL - ante a inexecução parcial do objeto do Contrato nº 02/2019, que trata da execução dos serviços continuados de Limpeza, conservação e higienização e serviços gerais, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, decorrente do Pregão nº 03/2017, informa que nos termos do DESPACHO DECISÓRIO COFL - SRSUL/INSS Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 foi aplicada as sanções administrativas de Advertência e de Multa no valor de R$ 3.251,36( Três mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos) à empresa RODROLI SERVIÇOS EIRELI, CNPJ. 04.457.561/0001-75, conforme disposições contidas artigo 87 da Lei nº 8.666/93, Parágrafo Sexto e Sétimo da Cláusula Sexta do Contrato nº 02/2019 . Ressalte-se que em razão da empresa não estar recebendo os ofícios admonitórios e e-mails que visam a sua cientificação (mudou-se), a presente notificação está sendo realizada via edital. Fica a empresa desde já notificada acerca da presente decisão para,querendo, apresentar Recurso Administrativo no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 87, §2º, da Lei 8666/93, sob pena de incidir imediatamente nas penalidades retrocitadas. Os autos encontram-se com vista franqueada aos interessados por simples solicitação de acesso externo SEI ao gestor contratual no endereço [email protected]. ANTONIO MARCOS RIBEIRO p/ Coordenação de Gestão Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde - DLOG, notifica a empresa BHARAT BIOTECH LIMITED INTERNATIONAL, neste ato representada em território nacional pela empresa PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, por não ter sido encontrada pelos Correios, conforme documento acostado aos autos, da aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO de Licitar e Contratar com órgãos e entidades da União pelo prazo de 3 (três) anos, cumulada com MULTA Compensatória no valor de US$ 3.000.000,00 (três milhões de dólares americanos), em decorrência da inexecução total do objeto do Contrato n° 29/2021. Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a empresa, querendo, poderá se manifestar no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para a interposição de recurso, a contar da publicação deste aviso, o qual poderá ser enviado para o e-mail: [email protected], com referência ao processo administrativo 25000.111635/2021-03. LENICE GUIMARÃES ARAÚJO Diretora Substituta COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.120062/2022-81. Dispensa Nº 32/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 25.210.463/0003-70 - PTC FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de Volanesorsena, sódica, 200 mg/ml. Fundamento Legal: . Vigência: 15/02/2023 a 14/08/2023. Valor Total: R$ 18.744.345,62. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.041416/2022-22. Pregão Nº 25/2022. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de mão de obra para condução de veículos da casa de saúde indígena nacional brasília, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 754.099,36. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 70/2017 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.063768/2015-18. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZ A LTDA. Objeto: Fica rescindido amigavelmente, a partir do dia 01/03/2023, o Contrato n.º 70/2017 celebrado entre a coordenação-geral de material e patrimônio, da subsecretaria de assuntos administrativos, da secretaria executiva do ministério da saúde a empresa Defender Conservação e Limpeza Eireli, tendo como objeto, em síntese, a prestação dos serviços de motorista para conduzir veículos oficiais da Casa de Saúde Indígena - Casai, localizada na Rodovia DF 250, km 5, Sobradinho dos Melos/DF. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00070/2017 publicado no D.O de 2017-10-19, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 690.563,80. Leia-se: Valor Total: R$ 882.577,92. Onde se lê: Vigência: 19/10/2017 a 18/10/2018. . Leia-se: Vigência: 16/02/2023 a 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 3º AO CONVÊNIO Nº. 900654/2020 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUNDACAO CARMEM PRUDENTE DE MATO GROSSO DO SUL, Estado do MATO GROSSO DO SUL CNPJ nº. 03.221.702/0001-93. P.I.424/2016. Valor Total: R$ 649.242,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 22/12/2020 a 17/12/2023. Data da Assinatura: 14/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / JOSEFINA ROZANA CAIMAR - SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MATO GROSSO DO SUL SUBSTITUTA. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 250037 Nº Processo: 25004.002085/2022-75. Pregão Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/SP. Contratado: 26.242.393/0001-33 - HOMEOFFICE CADEIRAS LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução, pela contratada, de assentos/cadeiras para escritório, para suprir as necessidades da superintendência estadual do ministério da saúde em são paulo, com a finalidade de atender às necessidades da contratante. Fundamento Legal: Lei 10.520 . Vigência: 17/02/2023 a 16/02/2024. Valor Total: R$ 395.724,00. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 2/2022 PROCESSO SELETIVO Processo nº 25004.001495/2022-07 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO (SEGEP/SP), nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Instrução Normativa do Ministério da Economia n° 213, de 17 de dezembro de 2019, torna pública a realização do Processo Seletivo para formação de cadastro reserva para vagas de estágio remunerado para alunos(as) do curso de administração nos níveis médio (técnico) ou universitário, nas unidades da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde (SEMS/SP) em São Paulo. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo será realizado pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo (SEMS/SP), por meio do Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP/SP. 1.2. Poderão participar do processo seletivo candidatos(as) matriculados(as), que frequentem regularmente cursos de nível universitário ou ensino médio técnico em instituições de públicas ou privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação e conveniadas com o Ministério da Saúde. 1.3. O processo seletivo é destinado à formação de cadastro reserva para vagas de estágio remunerado conforme necessidade das unidades da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo (SEMS/SP). 1.4. O processo seletivo terá validade por tempo indeterminado até a publicação de um novo edital. 1.5. O estágio terá jornada de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais, de segunda a sexta-feira, em turnos definidos entre a SEMS/SP, o(a) estudante e a Instituição de Ensino. 1.6. O valor da bolsa estágio de ensino médio corresponderá a R$ 486,05 (quatrocentos e oitenta e seis reais e cinco centavos), para jornada de 20 horas semanais. 1.7. O valor da bolsa estágio de ensino superior corresponderá a R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), para jornada de 20 horas semanais e R$ 1.125,69 (mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), para jornada de 30 horas semanais. 1.8. O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 10,00 (dez reais) por dia estagiado presencialmente. 1.9. O(a) estagiário(a) terá direito a seguro contra acidentes pessoais, conforme a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. 1.10. O recebimento da bolsa estágio, do auxílio transporte e de qualquer outro benefício concedido ao(à) candidato(a) não caracterizará vínculo empregatício, de acordo com a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008. 1.11. O período de Estágio não poderá exceder a dois anos, com exceção do(a) estagiário(a) que se declarou Pessoa com Deficiência (PCD), casos em que a duração poderá ser prorrogada até o final do curso.