DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOBRUTUR FRETAMENTO E TURISMO EIRELI 14152.042498/2020- 19 15.323,04 Em 16 de fevereiro de 2023 SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Gerente Regional do Trabalho e Emprego da GRT/OSASCO/SP no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 22, inciso III, da Portaria 854/2015, notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE OSASCO - GRT/SP, sito Praça Monções, 101, 2º Andar - Multas e Recursos - Piratininga, Osasco/SP CEP: 06233-050, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 28, §3º da Portaria 854/2015. . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . INEPO EDITORACAO E TREINAMENTO LTDA 05.852.953.0001- 00 201.691.523 14185.004817/2020-01 . BY COMPUTER EQUIPAMENTOS E ASSESSORIA EM I N FO R M AT I 68.984.145.0001- 08 201.648.857 14185.000799/2020-80 . IPCOM COMERCIAL LT DA 60.517.299.0001- 88 201.644.894 14185.000440/2020-11 . PREMIER SPELL GRAFICA FOTOLITO E EDITORA LTDA 02.480.534.0001- 98 201.644.266 14185.000381/2020-72 . CENTRIX CONTACT CENTER LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC 06.099.019.0001- 13 201.652.935 14185.001182/2020-81 Em 16 de fevereiro de 2023 SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx . Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Osasco situada Praça Monções, 101, 2º Andar - Multas e Recursos, Osasco/SP CEP: 06233-050, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento, no prazo de 30 dias a partir da publicação deste edital. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará o encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O VALOR HISTÓRICO (R$) . TRANSVIPMAX SERVICOS DE PORTARIA LT DA 46257.005135/2017-15 31.923,00 . TRANSVIPMAX SERVICOS DE PORTARIA LT DA 46257.005146/2017-97 11.094,02 . TRANSVIPMAX SERVICOS DE PORTARIA LT DA 46257.005136/2017-51 2.012,66 . TRANSVIPMAX SERVICOS DE PORTARIA LT DA 46257.005145/2017-42 19.792,26 . TRANSVIPMAX SERVICOS DE PORTARIA LT DA 46257.005144/2017-06 80.445,96 . TRANSVIPMAX SERVICOS DE PORTARIA LT DA 46257.005137/2017-04 2.383,64 . SEKRON ALARMES MONITORADOS LTDA . 46257.002349/2018-11 681,04 . SEKRON ALARMES MONITORADOS LTDA . 46257.002347/2018-13 10.031,23 . SEKRON ALARMES MONITORADOS LTDA . 46257.002343/2018-35 6.439,93 . PROJETO X BRINQUEDOS LTDA 46257.000853/2018-78 1368,61 . PROJETO X BRINQUEDOS LTDA 46257.000854/2018-12 6.708,08 . PROJETO X BRINQUEDOS LTDA 46257.000855/2018-67 6.708,08 . R.J.P. TRANSPORTES LTDA 46257.000359/2017-22 12.374,94 . R.J.P. TRANSPORTES LTDA 46257.000407/2017-82 5.448,32 . CLAUDELICE ALVES DE OLIVEIRA D E LC H I A R O 46257.005275/2015-13 2.587,89 . IGUAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA 46257.001648/2018-20 6.708,08 . IGUAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA 46257.001645/2018-96 6.000,00 . IGUAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA 46257.001650/2018-07 6.708,08 . IGUAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA 46257.001661/2018-89 6.708,08 . IGUAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA 46257.001656/2018-76 6.708,08 . DIEGO EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA 46257.005404/2017-35 4.427,83 . CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUARANY LTDA 46257.005214/2013-94 1.211,77 . R.J.P. TRANSPORTES LTDA 46257.000361/2017-00 4.933,17 . SEKRON ALARMES MONITORADOS LTDA . 46257.002346/2018-79 1.021,56 . SEKRON ALARMES MONITORADOS LTDA . 46257.002348/2018-68 170,26 . SEKRON ALARMES MONITORADOS LTDA . 46257.002345/2018-24 2.460,20 . SEKRON ALARMES MONITORADOS LTDA . 46257.002344/2018-80 2.460,20 . IGUAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA 46257.001657/2018-11 4.024,42 . IGUAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA 46257.001677/2018-91 170,26 . IGUAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA 46257.001663/2018-78 4.024,42 . IGUAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA 46257.001874/2018-19 22.133,28 . IGUAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA 46257.001647/2018-85 6.708,08 . IGUAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA 46257.001651/2018-43 6.708,08 . CONSTRUTORA ALGIBI EIRELI 46257.003948/2018-43 1.529,62 . H BUSTER SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO S.A 46257002061/2015-95 163.180,45 . H BUSTER SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO S.A 46257.002060/2015-41 67.157,48 . H BUSTER SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO S.A 46257.002062/2015-30 43.466,36 . CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUARANY LTDA 46257.005207/2013-92 3.3812,52 . ECO-ITA - ENOB CONCESSOES ITAPEVI LTDA . 46257.000950/2019-41 3.5115,30 . ECO-ITA - ENOB CONCESSOES ITAPEVI LTDA . 46257.000954/2019-20 43.586,56 . ECO-ITA - ENOB CONCESSOES ITAPEVI LT DA 46257.000951/2019-96 2.553,84 . ECO-ITA - ENOB CONCESSOES ITAPEVI LT DA 46257.000955/2019-74 4.256,50 . ECO-ITA - ENOB CONCESSOES ITAPEVI LT DA 46257.000953/2019-85 6.024,94 . ECO-ITA - ENOB CONCESSOES ITAPEVI LT DA 46257.000952/2019-31 2.128,20 . EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA 46257.005817/2012-13 31.8591,54 . EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA/SP 46257.005819/2012-02 5.813,73 . R.J.P. TRANSPORTES LTDA 46257.000358/2017-88 5.094,91 . RENOVAR TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI - ME 46257.000360/2017-57 6.631,47 . JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIA 46257.003405/2018-26 6.708,08 . JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 46257.003406/2018-71 6.708,08 Em 16 de fevereiro de 2023 SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE OSASCO - GRT/SP, sito Praça Monções, 101, 2º Andar - Multas e Recursos - Piratininga, Osasco/SP CEP: 06233-050, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . DANIELLE PRINCIER COMERCIAL LTDA. 43.085.190.0001- 08 46257.002862/2019-84 . ISLA BLANCA DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA 23.680.791.0001- 43 14185.014196/2020-65 . INSTITUICAO DE AMPARO A CRIANCA ASAS BRANCAS 62.588.447.0001- 80 14185.013323/2020-17 . TRANSARTES TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA 68.396.753.0001- 00 46257.003522/2019-71 . CUNHA SERVICOS TERCEIRIZADOS E LIMPEZA PATRIMONIAL 07.307.029.0001- 60 46257.002152/2019-54 . CSIS - CUNHA SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANCA E MONI 12.947.996.0001- 26 46257.002154/2019-43 . GEBOMSA BRASIL SERVICOS DE BOMBEAMENTO DE CONCRETO 14.433.440.0001- 47 46257.002983/2019-26 . MOBILE ENERGIA SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI 28.931.826.0001- 93 14185.014234/2020-80 . MOBILE ENERGIA LTDA 14.466.966.0001- 23 14185.014231/2020-46 . 3C - COMERCIO DE MATERIAIS DE HIGIENIZACAO, LIMPEZ 18.461.149.0001- 33 46257.002153/2019-07 . INSTITUTO TRANSFORMA DE EDUCACAO TECNICA E PROFISS 07.972.511.0001- 14 46257.002319/2019-87 . COSTA FORTE MJ SERVICO DE SEGURANCA LTDA 18.850.301.0001- 70 46257.002116/2019-91 . CUNHA SERVICOS TERCEIRIZADOS PATRIMONIAL, LIMPEZA, 10.784.082.0001- 66 46257.002159/2019-76 . FERROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 60.861.556.0001- 02 46257.003056/2019-23 . FIBER SYSTEM INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA 26.222.886.0001- 01 14185.013467/2020-65