DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 393029 Nº Processo: 50604000146202329 . Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica para atender a Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco e suas Unidades Locais. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ser a única concessionaria para o Fornecimento de Energia Elétrica. Declaração de Inexigibilidade em 23/01/2023. LUIZ OTAVIO ALVES COSTA . Coordenador de Adm e Finanças. Ratificação em 23/01/2023. LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA. Superintendente Regional Substituto. Valor Global: R$ 600.000,00. CNPJ CONTRATADA : 10.835.932/0001-08 COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO. (SIDEC - 16/02/2023) 393029-39252-2023NE000015 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 393029 Nº Processo: 50604000376202398 . Objeto: Pagamento à Prefeitura do Recife das Taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares TRSD relativas ao imóvel de sequencial 6.05257 - 6 abrangendo a competência relativa ao exercício de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 14/02/2023. LUIZ OTAVIO ALVES COSTA. Coordenador de Adm e Finanças. Ratificação em 14/02/2023. LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA. Superintendente Regional Substituto. Valor Global: R$ 92.847,64. CNPJ CONTRATADA : 10.565.000/0001-92 MUNICIPIO DO RECIFE. (SIDEC - 16/02/2023) 393029-39252-2023NE000015 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 749/2021. Nº Processo: 50604.001678/2021-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 355/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato nº 04.00749/2021, e cujo vencimento estava previsto para a data de 21/02/2023, a passa a se vencer em 18/12/2023, em virtude da prorrogação de 300 (trezentos) dias consecutivos.. Vigência:29/12/2023 a 18/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.339.860,42. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 72/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR BASTOS. PERMISSIONÁRIA: AMS LTDA, com sede à AV JOAO XXIII 4260, BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS, TERESINA / PI, CEP 64045- 795, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 46.433.119/0001-59, representada pelo seu PROPRIETÁRIO Marcelo Moura Parente Sampaio. RESUMO DO OBJETO: permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-343/PI, acesso a Teresina, km 1,1, SNV 343API1005, segmento do km 0,00 ao km 4,90, numa extensão total estimada e regular de 17,73 metros por 22,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 390 m2 (trezentos e noventa metros quadrados). PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. DO PREÇO: o valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 38.149,80 (trinta e oito mil cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA está isenta de pagar pela permissão por enquadrar-se na condição ACESSO. PROCESSO Nº: 50618.001754/2022-11. DATA DA ASSINATURA: 15.02.2023. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N°114/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Piauí, José Ribamar Bastos. PERMISSIONÁRIA: - WINITY II TELECOM LTDA, representada neste ato por seus diretores, ENIO STEIN JUNIOR, Carteira de Identidade nº. 93.765.196, e do CPF/MF nº. 028.142.927- 81 e SERGIO BEKEIERMAN, Carteira de Identidade nº. 32.151.256-6, e do CPF nº. 223.463.578-04. RESUMO DO OBJETO: utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-135/PI, consistente numa área total de 75,00 m². FUNDAMENTO LEGAL - Decreto no 8.376/2014 e art. 12, da Lei no 13.116/2015. VALOR DA REMUNERAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 5.156,10 (cinco mil, cento e cinquenta e seis reais, e dez centavos). PROCESSO Nº: 50618.001301/2022-94. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 219/2021. Nº Processo: 50610.003199/2020-70. Pregão. Nº 397/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA. Objeto: Prorrogação de Prazo e Acréscimo de Valor a Preços Iniciais. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 1092 (um mil e noventa e dois) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 31/05/2023 para o dia 27/05/2026. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 912 (novecentos e doze) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 24/11/2023 para o dia 27/05/2026. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 28.004.287,53 (vinte e oito milhões, quatro mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos) para R$ 69.035.730,85 (sessenta e nove milhões, trinta e cinco mil setecentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 41.031.443,32 (quarenta e um milhões, trinta e um mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos). Vigência: 16/02/2023 a 27/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.031.443,32. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2023 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.001868/2021-07. Pregão Nº 373/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 00.103.582/0001-31 - NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.. Objeto: Supervisão dos serviços relacionados à operação e manutenção dos sistemas de transposição de desnível de Três Irmãos, constituído por duas eclusas e pelo canal Pereira Barreto, na Hidrovia do Rio Tietê e Engenheiro Souza Dias (Jupiá), constituído por uma Eclusa, na Hidrovia do Rio Paraná. Fundamento Legal: Vigência: 08/02/2023 a 08/02/2028. Valor Total: R$ 12.084.537,13. Data de Assinatura: 08/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada - TED nº 002/2020, firmado entre a VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA- FT/DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL (ENC), CNPJ nº 00.038.174/0001-43. Objeto: Propor o Decréscimo no valor total de R$ - 158.080,35 (cento e cinquenta e oito mil, oitenta reais e trinta e cinco centavos), uma diferença de (-39,52%) em relação ao valor atual do Termo de Execução Descentralizada. Prazo de Vigência: Permanece inalterada a vigência do Termo de Execução Descentralizada - TED Nº 002/2020, encerrando-se em 15/02/2023. Valor: R$ -158.080,35 (cento e cinquenta e oito mil, oitenta reais e trinta e cinco centavos). Fundamentação Legal: Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 (Art.10º; § 3º e Art. 15). Data da assinatura: 15/02/2023. Processo nº 51402.101720/2020-51. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato BACEN/ADCUR 50156/2019. PE 133582. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses. Contratada: Pontual Serviços Terceirizados Ltda., CNPJ: 14.983.004/0001-41. Publicação do contrato original: DOU, de 22.2.2019, seção 3, pág. 33. NE: 281, de 18.1.2023 Valor: R$647.295,24. Vigência 25.2.2023 a 24.2.2024. Assinatura: 15.2.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 171921. No extrato do Contrato Bacen/ADFOR-3599/2023, publicado no DOU de 09/02/2023, seção 3, pag. 178, onde se lê: "Nº do Processo: 137858" leia-se: "Nº do Processo: 171921". GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 123815. Contrato: Bacen/ADSPA-50096/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA. CNPJ 61.366.936/0001-25. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 16/02/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 122961. Contrato: BACEN/ADRJA-50101/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BRKB DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CNPJ: 33.923.111/0001-29. Sem ônus. Vigência: Indeterminada. Assinatura: 16.02.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADRJA Nº 3/2023 Processo: 217122. Objeto: Contratação, em regime de empreitada por preço global, de empresa de engenharia para prestação de serviços de assessoria técnica, operação e manutenção de instalações prediais, abrangendo o fornecimento de materiais e todos os insumos necessários, nas dependências do Banco Central do Brasil no Estado do Rio de Janeiro. Vencedor: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. CNPJ 16.099.194/0001-64. Valor Total: R$ 8.808.999,00. Data homologação: 16.1.2023. ALEXANDRE PEREIRA CUNHA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADRJA Nº 121/2022 Processo: 210362. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para reposicionamento das prumadas de abastecimento de sprinkler do Ed. Sede do Banco Central no Rio de Janeiro. Vencedor: PREVENT FIRE INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA. CNPJ 14.790.823/0001-72 Valor Total: R$ 1.698.000,00. Data homologação: 16.02.2023. LUÍSA FILIPE FARIA Pregoeira ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR 203168 - Biorc Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 11.285.104). Assunto: transferência de controle societário para Pedro Henrique de Souza Conrade, Jean Martin Sigrist Júnior e Norberto Lanzara Giangrande Júnior, com efeitos a partir de 31.10.2022. (Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças de 10.12.2021). Data: 3.10.2022. PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 220288 - Biorc Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (CNPJ 11.285.104). Assunto: mudança da denominação social para Neon Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. (AGEs de 31.10.2022 e 4.1.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 15.2.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe