DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 16/02/2023) 590001-00001-2023NE000999 Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023. 30° CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Seção II da Resolução nº 219, de 26 de agosto de 2022, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, bem como o parecer da Comissão Especial de Avaliação, constituída pela Portaria PGR/MPF nº 757, de 14 de setembro de 2022, torna público que: Deferiu-se ao candidato infra, embora não inscrito na condição de pessoa com deficiência, a seguinte condição especial: EDUARDO ALENCAR DETOFOL, 30-2500-00496/31, tempo adicional de 30 (trinta) minutos para a realização das provas subjetivas. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CREDENCIAMENTO Nº 783/2018 Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 783/2018, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL OTOCLÍNICA LTDA. - Processo nº 1.15.000.001076/2016-40. Objeto: alteração dos representantes legais. Vigência: retroativa, a contar do dia 01/11/2021. Data de Assinatura: 29/12/2022. Assinatura: pelo Credenciante: SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL, Diretora Executiva e pelo Credenciado: MICHEL CASTRO SANTANA E ANTÔNIO ALVES BENJAMIM NETO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 04/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual contratação de serviço de outsourcing de impressão. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIDEC - 16/02/2023) 200009-00001-2023NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios- MPDFT, torna público o Edital de Chamamento Público visando a selecionar instituições de ensino superior do Distrito Federal, públicas e privadas, na área de Direito, interessadas em estabelecer cooperação técnica com o MPDFT, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, não envolvendo a transferência de recursos financeiros. Processo: 19.04.5503.0006469/2023-89. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente por via eletrônica, devendo ser enviadas para o e-mail: [email protected]. Informa-se que o Edital ficará publicado em página do sítio eletrônico oficial do MPDFT na internet (www.mpdft.mp.br), por prazo indeterminado. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2018. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA. CNPJ: 08.220.275/0001-42. Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, correspondente a R$ 116.268,78 (cento e dezesseis mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos), com fundamento no art. 65, I, "b", c/c §1º da Lei nº 8666, de 21/06/1993. Vigência: 05/01/2023 a 28/02/2023. Data de Assinatura: 05/01/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 116.268,78. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 2.441.644,28. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, GUSTAVO FARIA DE CARVALHO, Representante Legal. Processo MPF/PGR: 1.00.000.019172/2018-39. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200204 Nº Processo: 608/2022-35. Objeto: Aquisição de materiais elétricos destinados para uso na Procuradoria Regional da República da 3ª Região - PRR/3ª Região, edifício- sede, situado na Avenida Brigadeiro Luís Antônio nº 2.020, Bela Vista, capital, São Paulo. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 17/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. SUELY SANTOS SILVA Supervisora de Licitações (SIASGnet - 16/02/2023) 200100-00001-2023NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 10/2022-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0000318/2021-35. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: EQUIPO TÉCNICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 26.999.805/0001-84. Finalidade: Alteração do preâmbulo do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos médicos e odontológicos do Departamento de Atenção à Saúde da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. Data de assinatura: 16/2/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Zenith Amanda Pinheiro Rangel, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200050 Nº Processo: 0000060/2023-51. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de água mineral natural e álcool em gel para a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, pelo critério de menor preço unitário por item, na conformidade do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/02/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Cubatão Nº 322, Paraíso - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200050-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: PGEA nº 20.02.0200.0000060/2023-51. KLEIBER VITORETTI Chefe da Seção de Licitações e Compras (SIASGnet - 16/02/2023) 200050-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Mobra Serviços de Vigilância Ltda., CNPJ nº 87.134.086/0001-23; Objeto: Alteração da Cláusula Sétima - Do Preço e da Forma de Pagamento, a partir de 07/02/2023, o valor mensal da prestação de serviços passa para R$ 134.394,34; a partir de 17/02/2023, o valor mensal da prestação de serviços para R$ 133.722,47; e o valor global para execução durante 12 meses passa para R$ 1.604.669,64; Alteração da Cláusula Décima Oitava - Da Garantia, a Contratada prestará garantia no valor de R$ 80.233,48; Alteração da Cláusula Décima Nona - Da Vigência, contrato prorrogado por mais 12 meses a partir de 17/02/2023; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 15/02/2023; Pela Contratante: Rafael Foresti Pego, Procurador-Chefe; Pela Contratada: Antônio Carlos Coelho; PGEA nº 20.02.0400.0002027/2022-11. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 4/2021, pactuado o objeto de serviços de vigilância armada para a Procuradoria Regional do Trabalho no município de Marabá/Pa com a empresa RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 13.019.295/0004-32. Processo: 20.02.0800.0000180/2021-39. Objeto do Termo: Prorrogação e repactuação do contrato. Novo Valor Anual: R$ 127.566,00 (cento e vinte e sete mil quinhentos e sessenta e seis reais). Nova Vigência: 31/05/2024. Assinam: pela contratante, Carlos Lins de Oliveira Junior - Vice-Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Glauco Sebastian Tavares de Oliveira, Administrador, em 15/02/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200089 Nº Processo: PGEA 066/2023. Objeto: Registro de Preços para contratação futura de empresa especializada na execução serviços de engenharia de manutenção corretiva e preventiva das fachadas e instalação de dispositivos de ancoragem permanente nos edifícios Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região - PRT13 e da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande - PTMCG, compreendendo os serviços e quantitativos, estabelecidos no Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/02/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234 - Centro., Centro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e Anexos disponíveis nos Sítios: www.gov.br/compras/pt-br/ e https://www.prt13.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-declaracoes . MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFORA Ordenadora de Despesas Substituta (SIASGnet - 16/02/2023) 200089-00001-2023NE000001 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO Processo: 19.00.4006.0007858/2022-37. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO E DE INTERCÂMBIO, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: O Acordo de Cooperação e de Intercâmbio tem por fim fortalecer suas relações e difundir os instrumentos internacionais para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Ministério Público brasileiro, o que inclui a adoção de programas de intercâmbio entre as instituições, ações concretas de ensino e difusão desses mecanismos nas Escolas do Ministério Público brasileiro e de cooperação com as atividades da Corte. Data de assinatura: 01/02/2023. Signatários: Otavio Luiz Rodrigues Jr., Conselheiro Nacional do Ministério Público, representando o Conselho Nacional do Ministério Público, e Ricardo César Pérez Manrique, Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.