DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Foi encerrada a fase de instrucao do processo administrativo 119/22 de que trata o paragrafo 2, do artigo 87 da Lei no 8.666/1993, para apurar o descumprimento de regras do edital do Pregao SRP n 25/2021 - B Adm Gu SM (160413), deixando de realizar a entrega dos materiais especificados na nota de empenho n 2022NE377. Assim, fica-lhe concedido o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da publicacao desta notificacao, para, querendo, fazer vista do processo, obter certidoes ou copias reprograficas de dados e documentos que integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito a privacidade, a honra, e a imagem. Alem disso, fica-lhe possibilitado oferecer alegacoes finais e praticar todos os demais atos necessarios ao pleno exercicio das garantias constitucionais do contraditorio e da ampla defesa. O referido processo encontra-se disponivel na Fiscalizacao Administrativa do 4 B Log, no horario de expediente normal (segunda-feira a quinta-feira das 09:30h as 17:00h e sexta-feira das 08:00h as 12:00h). Para os esclarecimentos que se fizerem necessarios, entrar em contato pelo fone (55) 3310-3613 ou pelo e-mail [email protected]. Ten Cel FABIO HEITOR LACERDA SEARA Ordenador de Despesas 4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 3ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2 - UASG 160396 - CRO 3 Número do Contrato: 016/2022. Nº Processo: 64327.002310/2021-00. TEX Tomada de Preços. Nº 7/2022. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS 3. Contratado: CNPJ: 10.612.812/0001-41, STR ENERGIA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS. Objeto: Adequação Elétrica e Lógica do Rancho, Cassino e Auditório do 6º Batalhão de Engenharia de Combate, em São Gabriel - RS. Vigência: 08/09/2022 a 27/06/2023. Valor Total do Contrato: R$ 311.748,48. Data de Assinatura: 15/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6 - UASG 160396 - CRO 3 Número do Contrato: 020/2021. Nº Processo: 64327.002036/2021-61. TEX Tomada de Preços. Nº 28/2021. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS 3. Contratado: CNPJ. 13.420.661/0001-18- FORNARI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação de Prazo na Adequação das instalações da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Militar de Área de Porto Alegre, em Porto Alegre-RS. Vigência: 26/11/2021 a 12/10/2023. Valor Total do Contrato: R$ 1.915.707,56. Data de Assinatura: 18/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5 - UASG 160396 - CRO 3 Número do Contrato: 027/2021. Nº Processo: 64327.002429/2021-74. TEX Tomada de Preços. Nº 36/2021. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS 3. Contratado: CNPJ. 16.491.457/0001-86 - PAULO ADALBERTO FUCKS DA VEIGA JUNIOR EIREL. Objeto: Prorrogação de Prazo na Adequação da cabine de medição de energia do 3º Batalhão de Suprimento, em Nova Santa Rita - RS. Vigência: 06/01/2022 a 23/05/2023. Valor Total do Contrato: R$ 145.105,00. Data de Assinatura: 17/03/2023 6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO 8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 160379 Nº Processo: 64090010569202218 . Objeto: Atendimento de OCS relativo ao diagnóstico por imagem. Total de Itens Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade da competição. Declaração de Inexigibilidade em 17/03/2023. EDUARDO MENNA BARRETO. Ordenador de Despesas do 9º Bimtz. Ratificação em 20/03/2023. MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO. Comandante da 3º Rm. Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 89.256.713/0001-24 INSTITUTO DE RADIOLOGIA JOSE CHEFFE RAHAL LTDA. (SIDEC - 23/03/2023) 160379-00001-2023NE000001 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 160528 Nº Processo: 65256.000852/2022-64. Pregão Nº 1/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO C COM G EX. Contratado: 01.941.887/0001-85 - NETLINGUAE - IDIOMAS E PESQUISA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de tradução simultânea nos idiomas: espanhol e inglês para o português, e português para o espanhol e inglês.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/03/2023 a 21/03/2024. Valor Total: R$ 63.916,00. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 160528 Nº Processo: 65255002947202311 . Objeto: Aquisição de 100 litros de óleo 2 tempos STIHL/Castrol (200 unidades de 500ml) para atender as necessidades do CCOMGEx tendo em vista a manutenção das áreas verdes do complexo, onde se utiliza equipamentos (roçadeiras) da marca STIHL.A quantidade demandada se faz necessário levando em conta o consumo (histórico dos últimos anos). Cabe registrar que a marca justifica-se por atender as normas do STTP-IBAMA, somado a manter a vida útil dos equipamentos utilizados (roçadeiras). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Enquadramento dentro limites legais, somado a urgência e necessidade do objeto, bem como a aquisição pelo menor preço. Declaração de Dispensa em 22/03/2023. DIEGO SIMOES DOS REIS DA COSTA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 22/03/2023. IVAN DE SOUSA CORREA FILHO. Comandante do Ccomgex. Valor Global: R$ 7.500,00. CNPJ CONTRATADA : 27.923.972/0001-04 L&B ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (SIDEC - 23/03/2023) 160528-00001-2023NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 160528 Nº Processo: 65255001908202299 . Objeto: O presente Projeto básico tem por finalidade a contratação do Instituto Negócios Públicos do brasil Estudo e Pesquisas na Administração Pública LTDA, Para participação de Militares da Base Administrativa do comando de comunicações e Guerra eletrônica. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme projeto básico em anexo Declaração de Inexigibilidade em 23/03/2023. IVAN DE SOUSA CORREA FIL H O. Comandante do Forte Marechal Rondon. Ratificação em 23/03/2023. DIEGO SIMOES DOS REIS DA COSTA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 43.990,00. CNPJ CONTRATADA : 10.498.974/0002-81 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB. (SIDEC - 23/03/2023) 160528-00001-2023NE000001 DIRETORIA DE FABRICAÇÃO ARSENAL DE GUERRA DE SÃO PAULO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 8/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos e líquidos. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Marechal Rondon, Km 29 - Centro Centro - BARUERI - SP. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. CELSO VELLOZO HAMATY JUNIOR Ordenador de Despesas (SIDEC - 23/03/2023) 160529-00001-2023NE000001 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 10/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de tratamento superficial para componentes dos OB M56 e L118, destinado a atender às necessidades da Divisão Industrial. Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Marechal Rondon, Km 29 - Centro Centro - BARUERI - SP. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. CELSO VELLOZO HAMATY JUNIOR Ordenador de Despesas (SIDEC - 23/03/2023) 160529-00001-2023NE000001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO E FORTE DE COPACABANA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 37/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/02/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Relançamento da IRP 32/2022 - Copa e Cozinha. Substituindo o PE 04/2022, Cadastrado no NUP 64615.006495/2022-85. Total de Itens Licitados: 00092 Novo Edital: 24/03/2023 das 09h30 às 11h30 e de12h30 às 15h30. Endereço: Praca Coronel Eugenio Franco n 1, Copacabana - Rj Copacabana - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2023 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/04/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA Ordenador de Despesas (SIDEC - 23/03/2023) 160501-00001-2023NE000001 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 160064 Nº Processo: 64250.002812/2023-25. Pregão Nº 10/2021. Contratante: COLEGIO MILITAR DE BRASILIA. Contratado: 10.943.754/0001-39 - GFK COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA . Objeto: Contratação de serviços de impermeabilização com manta asfáltica aluminizada, incluindo material, em 1372 m² do colégio militar de brasília.. Fundamento Legal: . Vigência: 22/03/2023 a 21/09/2023. Valor Total: R$ 163.268,00. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 160064 Nº Processo: 64250.001576/2023-20. Dispensa Nº 4/2023. Contratante: COLEGIO MILITAR DE BRASILIA. Contratado: 35.569.943/0001-14 - SAMUEL DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR 05589395623. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de suporte para manutenções corretivas, preventivas ou evolutivas do ambiente virtual de aprendizagem (moodle) do cmb e formação de pessoal para gestão básica deste serviço, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo a dispensa de licitação nr 04/2023. Fundamento Legal: . Vigência: 21/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 17.600,00. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). COLÉGIO MILITAR DE MANAUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160013 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 64255.000753/2022-20. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: COLEGIO MILITAR DE MANAUS. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato 01/2022, referente aos serviços de agenciamento de viagens e passagens aéreas. Vigência: 10/02/2023 a 09/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 246.879,69. Data de Assinatura: 26/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).