DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Concessão e autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Municipal de Marataízes. Fundamento Legal: Lei nº 10.826/2003 e do Decreto nº 9.847/2019, Vigência: 10 anos iniciando-se em 24/03/2023. Valor: recursos próprios dos convenentes sem repasse de recursos. Data de Assinatura: 22/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 Número do Contrato De Cessão De Uso Oneroso: 01/2005, Nº Processo: 08285.015961/2005-02, convenentes: POLÍCIA FEDERAL, CNPJ: nº 00.394.494/0014-50 e a COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CREDFEDERAL, CNPJ nº 02.083.914/0001-99. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação precária em 12 (doze) meses, passando a vigência de 09/03/2023 para 09/03/2024. Fundamento Legal: Parágrafo 1º, do Art. 57, da Lei 8.666/1993. Vigência: 09/03/2023 a 09/03/2024. Valor: recursos próprios dos convenentes, sem repasse ou despesa para União. Data de Assinatura: 09/03/2023. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos-veterinários de cães relacionados ao cuidado com a saúde e higiene dos animais que integram o Canil da SR/PF/ES. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av.vale do Rio Doce, Nº 01 - Bairro São Torquato VILA VELHA - ES. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. DANILO VIEIRA MARIANI Pregoeiro (SIDEC - 23/03/2023) 200352-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200376 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 08295..00223/1/20-19. Dispensa. Nº 20/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 01.543.032/0001-04 - CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D. Objeto: Alteraração da demanda contratada, alterando o quadro n® 7 das condições específicas, (400kw para 300kw).. Vigência: 28/12/2022 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.200.000,00. Data de Assinatura: 28/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200390 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 08410.005222/2021-31. Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 14.977.470/0001-14 - MINDELO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA . Objeto: Prorogação da vigencia do Termo de Contrato nº 24/2021, de 10/06/2023 a 08/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.845,23. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200356 Número do Contrato: 10/2019. Nº Processo: 08455.028393/2018-17. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração do prazo de vigência do contrato nº 10/2019 - sr/pf/rj (cláusula segunda - vigência), cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço telefônico fixo comutado - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel) e de serviço móvel pessoal - smp (móvel-móvel, móvel-fixo e dados), nas modalidades local, longa distância nacional (ldn) e longa distância internacional (ldi) a ser executado de forma contínua, conforme as especificações e condições constantes deste instrumento e seus anexos. cláusula segunda - da vigência fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 10/2019 -sr/pf/rj, a partir de 16/03/2023 até 15/03/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 16/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.093,48. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200126 Nº Processo: 08667.012767/2022-73. Pregão Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 21.612.343/0001-87 - MABOL COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral natural, em galões de 20 litros em comodato, com fim de atender as sedes administrativa e operacional da SPRF/ES, e suas unidades desconcentradas (postos e delegacias). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/03/2023 a 22/03/2024. Valor Total: R$ 12.387,50. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 08661.010648/2021-55. ESPÉCIE: Termo de Desistência de Doação de Bens. DOADOR (A): Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, CNPJ nº 00.394.494/0115-02. DONATÁRIO (A): INSTITUTO FEDERAL DO MATO GROSSO - CAMPUS PRIMAVERA DO LESTE/MT, CNPJ: 10.784.782/0013-94. OBJETO: Desistência da Doação do veículo automotor, viatura descaracterizada, marca RENAULT, modelo FLUENCE DYN20M, ano/modelo 2014, patrimônio 2014006697, placa JKO-7910, RENAVAM 00586712500, CHASSI 8A1LZBW26EL812224, classificado como irrecuperável pela Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de Bens da SPRF-MT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 46, de 22 de junho de 2021, da Polícia Rodoviária Federal, e Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. SIGNATÁRIOS: JOSÉ CÍCERO COUTO NETO, responsável pelo expediente administrativo -SPRF-MT; e FREDERICO FERREIRA MARTINS, Diretor-Geral Pró Tempore - Instituto Federal do Mato Grosso - Primavera do Leste/MT. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2023 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 08661.006343/2021-49. ESPÉCIE: Termo de Desistência de Doação de Bens. DOADOR (A): Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, CNPJ nº 00.394.494/0115-02. DONATÁRIO (A): INSTITUTO FEDERAL DO MATO GROSSO - CAMPUS PRIMAVERA DO LESTE/MT, CNPJ: 10.784.782/0013-94. OBJETO: Desistência da Doação do veículo automotor, viatura caracterizada, marca CHEVROLET, modelo TRAILBLAZER LTZ AG4, ano/modelo 2014, patrimônio 2014035653, placa OVS-7873, RENAVAM 01014030800, CHASSI 9BG156MD0EC443545, classificado como recuperável pela Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de Bens da SPRF-MT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 46, de 22 de junho de 2021, da Polícia Rodoviária Federal, e Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. SIGNATÁRIOS: JOSÉ CÍCERO COUTO NETO, responsável pelo expediente administrativo -SPRF-MT; e FREDERICO FERREIRA MARTINS, Diretor-Geral Pró Tempore - Instituto Federal do Mato Grosso - Primavera do Leste/MT. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2023 EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 08661.006337/2021-91. ESPÉCIE: Termo de Desistência de Doação de Bens. DOADOR (A): Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, CNPJ nº 00.394.494/0115-02. DONATÁRIO (A): INSTITUTO FEDERAL DO MATO GROSSO - REITORIA , CNPJ: 10.784.782/0001-50. OBJETO: Desistência da Doação do veículo automotor, viatura caracterizada, marca NISSAN, modelo Frontier XE CD 4x4 2.5 TB Diesel, ano/modelo 2012/2013, patrimônio 2013004083, placa EOB-5446, RENAVAM 00533554403, CHASSI 94DVCUD40DJ576646, classificado como recuperável pela Comissão Permanente de Avaliação e Desfazimento de Bens da SPRF-MT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 46, de 22 de junho de 2021, da Polícia Rodoviária Federal, e Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. SIGNATÁRIOS: ISRAEL SOARES DA SILVA, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso substituto; e JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS, Reitor do Instituto Federal do Mato Grosso. DATA DE ASSINATURA: 08/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200111 Número do Contrato: 8/2018. Nº Processo: 08652.003855/2017-86. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 05.352.726/0001-07 - SYSTEMSCOPY LTDA - ME. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo da vigência do contrato nº 08/2018, por 02 (dois) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, c/c § 4° da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 24/03/2023 a 23/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.664,96. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023/GAB-PE Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2023/GAB-PE, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, doravante denominado MJSP, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM PERNAMBUCO - SPRF/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0108-75, e a Prefeitura Municipal de Araripina, por intermédio da Autarquia Municipal De Mobilidade Urbana de Trânsito e Transporte De Araripina - AMMTT, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 11.040.854/0001-18. Objeto: a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), através do compartilhamento de dados entre a SPRF/PE e a AMMTT por meio da disponibilização de acesso ao órgão municipal, pela SPRF/PE às plataformas e-DAT, BAT e BOP, ficando o Município de Araripina obrigado a disponibilizar as informações referentes aos registros de acidentes de trânsito e ocorrências policiais, ocorridos em sua circunscrição e registrados nas plataformas supramencionadas, conforme consta no Plano de Trabalho. Processo Administrativo SEI nº 08654.014095/2021-07. Fundamentação Legal: Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993. Data de Assinatura: 15 de Março de 2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura ou da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários: Pela SPRF/PE, Sr. EDUARDO PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS, Superintendente Substituto da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, RG nº 4175563 SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº 864.015.994-72; e, pela Prefeitura Municipal de Araripina, por intermédio da Autarquia Municipal De Mobilidade Urbana de Trânsito e Transporte De Araripina - AMMTT, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 11.040.854/0001- 18, neste ato representada pelo Prefeito JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, brasileiro, solteiro, diplomado pelo Presidente da Junta Eleitoral da 084ª Zona Eleitoral de Pernambuco em 17 de dezembro de 2020, portador da Carteira de Identidade nº 8.192.552 SDS/PE e do CPF nº 385.105.614-00 e o Diretor Presidente da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE de Araripina, JOSÉ RENAN BIUM DE ALENCAR, portador da carteira de identidade nº 6291625, SDS/PE e do CPF nº 039.034.594-61