DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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. 6. Auto Posto Jardim Centenário Ltda. 29.334.884/0001-00 48620.202672/2021-10 583807 105.000,00

. 7. Posto de Serviços Jardim Brasília Ltda. 16.703.090/0001-17 48620.202069/2021-38 595229 5.000,00

. 8. Posto Jardim São Bento Ltda. 61.430.112/0001-77 48620.201988/2021-94 592554 65.000,00 Revogação da autorização . 9. Claudio Serafim de Oliveira Gás - ME 09.177.045/0001-00 48620.200953/2020-57 578246 45.000,00 Suspensão das atividades por 30 dias . 10. Auto Posto Primeiro Diamante Eireli 15.469.482/0001-09 48620.200528/2021-49 581860 28.000,00 Suspensão das atividades por 10 dias . 11. Francisco de Assis Pereira dos Santos 012.634.854-56 48611.200553/2020-51 552906 20.000,00

. 12. Porto Seguro Negócios , Empreendimentos & Participações S/A 11.689.292/0002-19 48610.214541/2021-02 599834 10.000,00 Suspensão das atividades por 10 dias . 13. Posto Principal Ltda. 29.731.601/0001-56 48610.212291/2020-87 579411 22.000,00

. 14. Minuano Petróleo Ltda. 06.031.802/0001-45 48610.212025/2020-54 577946 5.500,00

. 15. Moacir Santos Bomfim 302.924.339-72 48600.202903/2020-42 576427 50.000,00

. 16. ARO Comércio de Combustíveis Ltda. 11.684.445/0001-54 48600.202499/2020-15 595817 5.000,00

. 17. Posto Açaí Ltda. 03.004.654/0001-81 48600.001756/2018-71 531027 97500,00

1. Tomar CIÊNCIA de que foi confirmada a decisão impugnada. O autuado deverá pagar o valor da penalidade aplicada devidamente atualizada pela taxa SELIC. O pagamento da multa deverá ser realizado no Banco do Brasil através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para obter a GRU com o valor atualizado para quitação integral do débito, deve-se encaminhar um e-mail para [email protected], informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CAD I N / S I S BAC E N . . NOME RAZÃO SOCIAL CNPJ-CPF P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO VENCIMENTO VALOR ORIGINAL PENALIDADE NÃO PECUNIÁRIA . 1. Posto São Geraldo Ltda. 15.318.795/0001-58 48610.205577/2020-14 573900 30/07/2021 5.500,00

. 2. Super Gás Revendedora de Gás Lt d a . 10.968.114/0001-83 48600.203632/2020-42 582320 13/09/2021 44.000,00 Suspensão das atividades por 10 dias . 3. LA Revendedora de Derivados de Petróleo Ltda. 63.701.007/0001-50 48600.000446/2018-39 479857 15/04/2020 20.000,00

1. Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN. . NOME E/OU RAZÃO SOCIAL CNPJ-CPF P R O C ES S O AUTO INFRAÇÃO SALDO MULTA R$ DATA BASE CÁLCULO RESIDUO . 1. Janete Freitas Gregório - ME 82.175.019/0001-33 48621.000464/2001-24 021106 54.565,77 31/03/2023 . 2. Pindorama Derivados de Petróleo Ltda. 08.917.026/0001-00 48611.001055/2017-21 516452 40.665,75 31/03/2023 . 3. Auto Posto Gabrielly Ltda. 03.729.168/0001-20 48600.002026/2007-34 232070 24.620,20 31/03/2023 . 4. Auto Posto Ponto Forte Ltda. 09.254.074/0001-29 48611.000318/2009-75 291489 13.167,46 31/03/2023 . 5. Bringel e Cia Ltda. 04.418.460/0001-95 48600.004004/2012-76 398091 11.898,16 31/03/2023 . 6. Silva e Silva Comércio Varejista de Combustíveis Ltda. 12.567.060/0001-70 48611.000079/2014-11 417825 124.658,78 31/03/2023 . 7. Silva e Silva Comércio Varejista de Combustíveis Ltda. 12.567.060/0001-70 48611.000326/2012-17 380981 52.806,38 31/03/2023 . 8. Silva e Silva Comércio Varejista de Combustíveis Ltda. 12.567.060/0001-70 48611.000278/2013-48 404882 25.832,51 31/03/2023
2. Tomar CIÊNCIA de que o auto de infração foi julgado improcedente ou nulo. . NOME RAZÃO SOCIAL CNPJ-CPF P R O C ES S O AUTO DE INFRAÇÃO . 1. Francisco Ferreira de Souza de Remanso & Cia Ltda. 13.765.698/0001-88 48611.204520/2019-46 539629 ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS Chefe do Escritório Sede / ANP COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS AVISO AOS ACIONISTAS Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas da COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, em sua Sede, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, Brasília - DF, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício de 2022. Brasília, 17 de março de 2023. LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO Presidente do Conselho de Administração COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2023 - UASG 495370 Nº Processo: 48086.001715/2023-16. Pregão Nº 14/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 42.580.139/0001-00 - VOLGA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanente de informática para atender as necessidades da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 9.455,00. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 495130 Nº Processo:
3. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em Subestações, localizado no Escritório do Rio de Janeiro da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, de acordo com as quantidades, periodicidades, especificações, obrigações e demais condições constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 23/03/2023) 495130-29208-2023NE000001 EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4. Aditamento n. º 06 ao Contrato n. º GCE.A/CT-4500195837. 2. Contratada: Holtec International. 3. Objeto: Alteração da Cláusula 22 - Prazo de Execução e Vigência, do Anexo B - Cronograma e da Denominação Social da Eletronuclear. 4. Data da Assinatura: 12/01/2023 5. Signatário: pela ELETRONUCLEAR: Sinval Zaidan Gama - Diretor Técnico e Eduardo Grand Court - Diretor-Presidente e pela Contratada: Richard M. Springman - Vice Presidente de Projetos Internacionais. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 107/2022 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 20/03/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços técnicos especializados para as atividades de calibração de instrumentos de medição das Usinas Nucleares de Angra 1 e Angra 2 MARCELO VIEIRA Pregoeiro (SIDEC - 23/03/2023) 910847-09108-2023NE017691 AVISO AOS ACIONISTAS CNPJ N. º 42.540.211/0001-67 NIRE n. º 33300158006 Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da Candelária n. º 65, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a partir das 14 horas do dia 27/03/2023, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n. º 6.404/76, relativos ao exercício de 2022. Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. JOSÉ ROBERTO BUENO JUNIOR Presidente do Conselho de Administração da Eletronuclear AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 9/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de Bomba Dosadora de Hidrazina Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 24/03/2023 das 09h00 às 11h30 e de14h00 às 16h00. Endereço: Rua da Candelária Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. NELSON FERNANDO HENRY RIBEIRO LUIZ Superintendente de Suprimentos (SIDEC - 23/03/2023) 910847-91084-2023NE017691